Segurado

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O Segurado é a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata um Seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros.

É a pessoa em relação à qual a Seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Dividem-se em:

  • Segurados Obrigatórios, são todos aqueles trabalhadores citados no artigo 11 da lei 8.213/91, quais sejam:
    • Trabalhadores empregados
    • Trabalhador empregado doméstico
    • Trabalhador contribuinte individual
    • Trabalhador avulso
    • Trabalhador segurado especial
  • Segurado facultativo: São aqueles listados no artigo. 11. do Decreto 3.048/99, deve ser maior de 16 anos de idade e se filiar ao Regime Geral Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. O facultativo passa a ser segurado quando paga a primeita contribuição, se filiado.

§ 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:

  • A dona-de-casa;
  • O síndico de condomínio, quando não remunerado;
  • O estudante;
  • O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
  • Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
  • O membro de conselho tutelar, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  • O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977;
  • O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  • O presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
  • O brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional; e 
  • O segurado recolhido à prisão sob-regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.  

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Regulamento da previdência social. Decreto 3.048/99
  • Lei 8.213, 24 de julho de 1991.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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