Senado da Espanha

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Senado da Espanha
Senado de España
9ª Legislatura
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara alta
Liderança
Presidente Javier Rojo, PSOE
desde 2 de abril de 2004
Primeiro Vice-presidente Isidre Molas i Batllori, PSC
Segundo Vice-Presidente Juan José Lucas Giménez, PP
Estrutura
Membros 264
Senado España 2008.svg
Grupos políticos:
Sede
Senado - sala de plenos.jpg
Palacio del Senado
Centro
Madrid
Site
Site do Senado Espanhol

O Senado da Espanha (Senado de España, em castelhano) é a câmara alta das Cortes Generales e um órgão constitucional que representa o povo espanhol. Atualmente possui 263 membros, sendo 208 eleitos pelo voto popular e os outros 56 pelas legislaturas regionais.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O Senado tem o seu antecedente mais remoto no Estatuto Real, outorgado pela rainha Maria Cristina, regente durante a menoridade de Isabel II, e que estabeleceu pela primeira vez na Espanha a configuração bicameral das Cortes, ao dividi-las em dois Estamentos: o de Próceres do Reino e o de Procuradores do Reino.

O Estamento dos Próceres do Reino tinha uma composição mista, com membros natos, tais como os filhos do Rei e os Grandes da Espanha e membros de nomeação real, limitado a indivíduos de classe, pelo qual ficava uma Câmara cuja natureza correspondia essencialmente à representação dos nobres e a hierarquia eclesiástica nas Cortes do Antigo Regime.

A Constituição de 1837, aprovada como consequência de uma amotinação que forçou a rainha regente a sancioná-la, recolheu pela primeira vez a denominação de Senado para a Câmara Alta das Cortes Generales. O seu primeiro Presidente foi Jose María Moscoso de Altamira Quiroga, Conde de Fontao.

Nas sucessivas constituições espanholas, de 1845, 1856, 1869 e 1876, o Senado figurou como Câmara Colegisladora, em igualdade com o Congresso dos Deputados, salvo, em alguns casos, em matéria de forças armadas e de contribuições e crédito público, e ademais teve em determinadas ocasiões reservada a faculdade de julgar os membros do Governo acusados pela Câmara Baixa.

Durante a Segunda República Espanhola ficou suprimido o Senado, decisão adotada na sessão de 27 de outubro de 1931 por 150 votos contra 100. Após perder a votação, Angel Ossorio y Gallardo acusou os deputados conservadores e agrários, que se retiraram do Parlamento, de não tê-lo apoiado para impedir o triunfo do unicameralismo que preconizavam os socialistas.[1]

Posição constitucional[editar | editar código-fonte]

Natureza da Câmara[editar | editar código-fonte]

Composição[editar | editar código-fonte]

Salão de plenos oficial

O Senado é composto de um número variável de senadores, eleitos por um sistema misto:

A escolha dos senadores deste último grupo é verificada de acordo a um critério de representação majoritária atenuada, que prima os partidos e coligações mais votadas.

Mandato[editar | editar código-fonte]

O mandato dos senadores termina quatro anos depois da sua escolha ou o dia da dissolução da Câmara, que pode ocorrer conjunta ou separadamente da dissolução do Congresso dos Deputados; o direito de dissolução pertence ao Rei, que o exerce a pedido do Presidente do Governo e sob a exclusiva responsabilidade deste.

Adicionalmente, o mandato dos senadores eleitos pelas comunidades autônomas pode é vinculado pelos respectivos estatutos de autonomia à condição de deputado autonômico ou resultar renovado para o resto do seu período natural após ter dissolvido o Senado, o qual se verifica mediante a expedição de uma nova credencial para esse mesmo senador.

Caráter[editar | editar código-fonte]

O regime de escolha dos senadores faz do Senado uma câmara de representação territorial, embora atualmente se debata a ideia de reformar a Constituição a fim de reafirmar este caráter; possíveis soluções seriam a eliminação das circunscrições provinciais, a atribuição aos órgãos das comunidades autônomas da escolha da totalidade dos senadores ou a união da condição de senador à de membro do Governo autonômico respectivo.

A natureza territorial do Senado reflete-se no método de escolha dos seus integrantes, na organização interna da câmara e nas funções que tem atribuídas, especialmente a iniciativa da consideração da necessidade de que o Estado harmonize leis autonômicas ou a potestade exclusiva de autorizar ao Governo a intervir nas comunidades autônomas.

Órgãos do Senado[editar | editar código-fonte]

Na autonomia que a Constituição reconhece ao Senado, a câmara rege-se pelo regulamento estabelecido por ela e refundido pelo seu Mesa em 1994 e que configura uma série de órgãos de governo para exercer as competências pertencentes.

Edifício novo do Senado.

Estes órgãos são, principalmente:

  • O Presidente, que ostenta a representação da Câmara e que é eleito pelo Pleno para a totalidade da legislatura. Preside todos os outros órgãos colegiados do Senado.
  • A Mesa do Senado, integrada pelo Presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários eleitos pelo Pleno segundo a importância numérica dos diversos grupos parlamentares, cuja função primordial é reger e ordenar o trabalho de todo o Senado, sendo o órgão de governo interno.
  • A Junta de Porta-vozes, integrada pelo Presidente e o porta-voz de cada um dos grupos parlamentares, mais um membro do governo e outro da Mesa do Senado, e o pessoal técnico necessário. A sua função primordial é fixar a ordem do dia das sessões do Pleno.
  • As comissões, compostas por um número proporcional de senadores em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares, e que podem ser de dois tipos: permanentes e não permanentes; no caso das comissões permanentes, o Pleno do Senado pode conferir-lhes competência legislativa plena em relação a um assunto, com o que poderão aprovar ou recusar definitivamente o projeto de lei em questão; no caso das comissões não permanentes são aquelas criadas com um propósito específico e cuja temática e duração estão fixadas de antemão pelo Pleno do Senado.
  • A Deputação Permanente, composta por um número proporcional de senadores em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares e que é o órgão que vela pelos poderes da câmara entre períodos de sessões ou que o seu mandato terminou por expiração ou dissolução.

Funções da câmara[editar | editar código-fonte]

O Senado tem atribuído pela Constituição o exercício de umas funções determinadas, que podem ter um caráter comparecente, subordinado ou exclusivo:

  • Exerce em concorrência com o Congresso dos Deputados a representação do povo espanhol, a potestade legislativa, a função orçamentária e o controle da ação do governo.
  • Exerce com caráter subordinado a potestade legislativa, podendo tomar em consideração proposições de lei e remeti-las ao Congresso dos Deputados ou emendar ou vetar os projetos e proposições procedentes deste, que sempre pode recusar as emendas ou vetos por maioria absoluta após o seu reenvio pelo Senado ou por maioria simples dois meses depois deste reenvio.
  • Exerce com exclusividade as funções de proposta ao rei da nomeação de 4 magistrados do Tribunal Constitucional e de proposta ao Rei da nomeação de 6 vocais do Conselho Geral do Poder Judicial, bem como a potestade de autorizar o governo a intervir nas comunidades autônomas.

Função política[editar | editar código-fonte]

Fachada

O Senado controla a ação do governo mediante interpelações e perguntas, que qualquer dos seus membros pode expor ao governo e que podem originar uma moção na que a câmara manifeste a sua posição.

De qualquer forma, a sua função de controle político fica subordinada ao Congresso dos Deputados, ao qual o governo responde da sua gestão.

Função legislativa[editar | editar código-fonte]

O Senado tem a iniciativa legislativa, com o Congresso dos Deputados e com o governo.

O Senado transmite projetos de lei, ou seja, iniciativas remetidas pelo governo ao Congresso dos Deputados e já aprovadas por este, e proposições de lei, iniciativas remetidas pelo Congresso de Deputados ou originadas no próprio Senado. Em todos os casos pode introduzir emendas nos respectivos textos ou opor o seu veto, neste último caso o texto deverá voltar para o Congresso dos Deputados.

Função de integração territorial[editar | editar código-fonte]

A Constituição reconhece ao Senado um papel proeminente na consideração da necessidade de que o Estado harmonize disposições gerais das comunidades autônomas e na autorização dos convênios de cooperação entre comunidades autônomas; em caso de desacordo, o Congresso dos Deputados tem a última palavra, podendo impor o seu critério pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

Unicamente em um caso o Senado tem uma potestade plena e exclusiva, sem possibilidade de intervenção alguma do Congresso dos Deputados: quando uma comunidade autônoma não cumprisse as obrigações que a Constituição ou outras leis imponham ou atue gravemente contra o interesse geral da Espanha, o Governo pode requirir o seu presidente para que demita em tal atitude e se este requerimento não for atendido, pode solicitar a autorização do Senado para impor as medidas necessárias a fim de assegurar o cumprimento das mencionadas obrigações ou proteger o interesse geral da Espanha.

A autorização do Senado tem de ser aprovada por maioria absoluta do mesmo e pode incluir condições e limitações e, além disso, faculta automaticamente ao governo para dar instruções obrigatórias a todas as autoridades de todas as comunidades autônomas. Na prática, é uma suspensão da autonomia por causas excepcionais e da qual nunca foi usado.

Composição na IX Legislatura[editar | editar código-fonte]

Grupos parlamentares no Senado

Nome Partidos Porta-voz Cadeiras bgcolor="#D8D8D8" | Eleitos Designados
Grupo Parlamentar Popular no Senado (GPP) PP (123) [2] Pío García-Escudero 123 100 23
Grupo Parlamentar Socialista (GPS) PSOE (105) Carmela Silva 105 86 19
Grupo Parlamentar Entesa Catalana de Progrés (GPECP) PSC (10)
Esquerra (4)
ICV (1)
EUiA (1)
Carles Josep Bonet 16 12 4
Grupo Parlamentar Catalão no Senado de Convergència i Unió (GPCiU) CDC (6)
UDC (1)
Jordi Vilajoana 7 4 [3] 3
Grupo Parlamentar de Senadores Nacionalistas Bascos (GPSNV) EAJ-PNV (4) Joseba Zubia 4 2 [4] 2
Grupo Parlamentar Misto (GPMx) CC (2)
BNG (1)
PAR (1)
PSM-EN (1)
UPN (1) [5]
Independ. (3) [6]
José María Mur 9 4 5
Total 264 208 56

Referências

  1. Sergio Fernández Riquelme, Angel Ossorio y Gallardo, ante la solución corporativa (1913-1931) El impacto histórico de la representación poltica del trabajo
  2. Inclui 2 senadores eleitos em Navarra pela coligação UPNPP que se retiraram da UPN e se afiliaram ao PP.
  3. O PSOE cedeu 3 senadores para possibilitar a criação do Grupo Parlamentar. Uma vez criado retornaram ao Grupo Socialista.
  4. O PSOE cedeu 6 senadores para possibilitar a criação do Grupo Parlamentar. Uma vez criado retornaram ao Grupo Socialista.
  5. Uma senadora navarra eleita pela coligação UPNPP retirou-se do Grupo Parlamentar Popular o 10/11/2008.
  6. O senador eleito por Menorca é independente, eleito pela coligação PSIB-PSOE, EU, PSM e Els Verds de Menorca. O senador eleito por Ibiza-Formentera é independente, eleito pela coligação do PSIB-PSOE com Eivissa i Formentera al Senat. O senador designado por Navarra é independente, por sugestão de UPN, PSN-PSOE, CDN e IUN-NEB.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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