Separação Igreja-Estado

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John Locke, filósofo político inglês que defendia a consciência individual, livre do controle do Estado.

A separação Igreja-Estado é uma doutrina política e legal que estabelece que o governo e as instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros. A expressão se refere mais frequentemente a combinação de dois princípios: secularismo do governo e liberdade religiosa.[1]

Whitman (2009) observa que em muitos países europeus, o Estado tem ao longo dos séculos, assumido as funções sociais da igreja levando em geral a uma esfera pública secularizada.[2]

O conceito da separação entre Igreja e Estado se refere à distância na relação entre a religião organizada e o Estado-nação. O termo é um desdobramento da frase, "muro de separação entre Igreja e Estado", como está escrito na carta de Thomas Jefferson para a Associação Batista de Danbury, em 1802. O texto original diz: "... eu contemplo com reverência soberana que age de todo o povo americano, que declarou que sua legislatura deve 'fazer nenhuma lei respeitando um estabelecimento da religião, ou proibindo o seu livre exercício', assim, construindo um muro de separação entre Igreja e Estado." Jefferson reflete sobre o tema falando frequentemente que o governo não está a interferir na religião.[3] A frase foi citada pela primeira vez pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1878, e depois em uma série de casos a partir de 1947. A frase "separação entre Igreja e Estado" em si não aparece na Constituição dos Estados Unidos. A Primeira Emenda afirma que "O Congresso não fará nenhuma lei respeitando um estabelecimento da religião, ou proibindo o seu livre exercício". Antes de 1947, no entanto, estas disposições não eram consideradas para serem aplicadas em nível estadual; tentativas foram feitas para alterar a Constituição para conseguir isso nas décadas de 1870 e 1890, mas apenas foi realizada por decisão judicial em 1947.[4] [5]

O conceito de separação já foi aprovado em vários países, em diferentes graus, dependendo das estruturas legais aplicáveis ​​e das visões predominantes em direção ao próprio papel da religião na sociedade. Um princípio semelhante, mas geralmente mais rigoroso de laicismo tem sido aplicado na França e na Turquia, enquanto alguns países socialmente secularizados como a Noruega, a Dinamarca e o Reino Unido mantiveram reconhecimento constitucional de uma religião oficial do Estado. O conceito faz paralelo com vários outras ideias sociais e políticas internacionais, incluindo o secularismo, separação, liberdade religiosa e pluralismo religioso. Whitman (2009) observa que em muitos países europeus, o Estado tem assumido, ao longo dos séculos, o papel social da Igreja, levando a uma esfera pública geralmente secularizada.[6]

Por país[editar | editar código-fonte]

  Estados laicos
  Estados não-laicos
  Ambíguo ou sem dados

Os países têm diferentes graus de separação entre o governo e as instituições religiosas. Desde a década de 1780, vários países criaram barreiras explícitas entre a Igreja e o Estado. O grau de separação real entre governo e religião ou instituições religiosas varia muito. Em alguns países, as duas instituições continuam fortemente interligadas, sendo que há novos conflitos no mundo pós-comunista.[7]

Diferentes variações sobre a separação podem ser vistas em alguns países com alto grau de tolerância e liberdade religiosa, além de fortes culturas políticas seculares que ainda mantinham igrejas estatais ou laços financeiros com certas organizações religiosas no século XXI. Na Inglaterra, há uma religião estatal constitucionalmente estabelecida, mas outras religiões são toleradas.[8] O monarca britânico é o Governador Supremo da Igreja da Inglaterra e 26 bispos (em inglês: Lords Spiritual) sentam-se na câmara alta do governo, a Câmara dos Lordes.

Em outros reinos, o chefe de governo, chefe de Estado ou outras figuras do alto escalão oficial podem ser legalmente obrigados a serem um membro de uma determinada fé. Poderes para nomear altos membros das igrejas oficiais também são ainda muitas vezes investidos nos governos do mundo. Esses poderes podem ser ligeiramente anacrônicos ou superficiais, no entanto, disfarçam o verdadeiro nível de liberdade religiosa que a nação possui. No caso de Andorra há dois chefes de Estado, nenhum deles andorranos nativos. Um deles é o bispo católico romano de Seu d'Urgell, uma cidade situada na Catalunha, Espanha. Ele tem o título de coprince episcopal (coprince significa chefe de Estado em francês). Coprinces desfrutam de poder político em termos de ratificação da lei e designação do tribunal constitucional, entre outros.

Brasil[editar | editar código-fonte]

O Brasil foi uma colônia do Império Português de 1500 até a independência do controle de Portugal em 1822, período em que o catolicismo romano era a religião oficial do Estado. Com a ascensão do Império do Brasil, embora o catolicismo mantivesse seu status de credo oficial subsidiado pelo Estado, às outras religiões foi permitido florescer, visto que a Constituição 1824 garantia o princípio de liberdade religiosa. A queda do Império em 1889, deu lugar a um regime republicano e uma nova Constituição foi promulgada em 1891, rompendo os laços entre a Igreja e o Estado; ideólogos republicanos, como Benjamin Constant e Rui Barbosa, foram influenciados pela laicidade na França e nos Estados Unidos. A separação entre Igreja e Estado promulgada pela Constituição de 1891 tem sido mantida desde então. A atual Constituição do Brasil, em vigor desde 1988, assegura o direito à liberdade religiosa individual de seus cidadãos, e proíbe o estabelecimento de igrejas estatais e de qualquer relação de "dependência ou aliança" de autoridades com os líderes religiosos, com exceção de "colaboração de interesse público, definida por lei."[9] [10]

Portugal[editar | editar código-fonte]

A Lei da Liberdade Religiosa estabelece os princípios, os direitos individuais e colectivos, o estatuto de igrejas e Comunidades religiosas e da Comissão de Liberdade Religiosa, os moldes de cooperação entre o Estado e Confissões Religiosas, e as ressalvas de aplicação da Lei à Igreja Católica.[11]

Apesar da palavra laicidade não existir na Constituição da República, nem na Lei de Liberdade Religiosa, Portugal segue o princípio da separação entre Estado e Confissões Religiosas.[12] Segundo a Lei da Liberdade Religiosa, o Estado Português é não-confessional; isto significa que não adopta qualquer religião oficial, nem se pronuncia sobre questões religiosas e não programa a educação ou a cultura segundo directrizes confessionais.[13]

Apesar disto o Chefe de Estado logo que eleito, obtêm o título de Grão-Mestre da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, da Ordem de São Bento de Avis e da Ordem de Santiago da Espada, todas elas de origem católica.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. CHAN, Shun-hing e LEUNG, Beatrice. Changing Church and State Relations in Hong Kong, 1950-2000. Hong Kong University Press, 2003, p. 12. ISBN 9622096123. "Estas cláusulas freqüentemente citadas da teoria de Jefferson sobre um 'muro de separação' refletem duas bases significativas das relações Igreja-Estado nos Estados Unidos. Em primeiro lugar, a separação de Igreja e Estado permanece como um princípio constitucional que promove a democracia e protege a liberdade religiosa de todos os americanos igualmente. Em segundo lugar, este princípio emerge como uma contribuição americana única à teoria política (Feldman 1997, 4)."
  2. Princeton University WordNet lê-se: "separationism: advocacy of a policy of strict separation of church and state." (em inglês)
  3. Jefferson's Letter to the Danbury Baptists (June 1998) - Library of Congress Information Bulletin
  4. William M. Wiecek, The birth of the modern Constitution: the United States Supreme Court, 1941-1953 (Cambridge U.P., 2006) pp 261-4
  5. Philip Hamburger, Separation of Church and State. pp. 287-334, 342, Harvard University Press, 2004
  6. Princeton University WordNet reads: "separationism: advocacy of a policy of strict separation of church and state."
  7. Péter Tibor Nagy. The social and political history of Hungarian education - State-Church relations in the history of educational policy of the first post-communist Hungarian government. HTML ed. [S.l.]: Hungarian Electronic library. ISBN 963 200 511 2 Página visitada em 27/04/2007.
  8. Status of religious freedom by country, United Kingdom. Wikipedia.
  9. Constituição de 1891 (em português)
  10. Constituição de 1988 (em português)
  11. Lei da Liberdade Religiosa (2001).
  12. Lei da Liberdade Religiosa (2001), Artigo 3º.
  13. Lei da Liberdade Religiosa (2001), Artigo 4º.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]