Serviço de Informação Aeronáutica

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O Serviço de Informação Aeronáutica, ou simplesmente AIS (do inglês Aeronautical Information Service), é uma das atividades menos conhecidas e mais importantes da aviação civil. Este serviço informativo é prestado aos profissionais envolvidos com as operações de aeronaves -- principalmente pilotosnota 1 -- e seu objetivo principal é garantir o fluxo de toda informação necessária à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea1 2 .

A principal responsabilidade do profissional AIS é a de colocar nas mãos dos usuários toda a informação necessária ao correto planejamento e execução de um voo seguro, tendo em vista que qualquer omissão ou incorreção de informações implica grave perigo à segurança.1

Índice

AIS no mundo [editar]

No mundo, o AIS é estabelecido pela OACI (em inglês: ICAO)3 , através do Anexo 152 e do Doc. 7383nota 2 , ambos complementos da Convenção de Chicago5 .

IAIP [editar]

O Anexo 15 da Convenção de Chicago (ou simplesmente "Anexo 15 da OACI") estabelece que as informações aeronáuticas devem ser organizadas e publicadas na forma de um Pacote Integrado de Informações Aeronáuticas (Integrated Aeronautical Information Package - IAIP), composto pelos seguintes elementos:

  • Publicação de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Publication - AIP), suas Emendas e Suplementos.
  • Circulares de Informação Aeronáuticas (Aeronautical Information Circulars - AIC).
  • Avisos aos Aeronavegantes (Notice to Airmen - NOTAM).
  • Listas de Verificação (Checklists) e Listas de NOTAM em Vigor (Resumos de NOTAM).
  • Boletins de Informação Anterior ao Voo (Pre-flight Information Bulletins - PIB).

Cada elemento é utilizado para distribuir tipos específicos de informação aeronáutica.

AIS no Brasil [editar]

O Brasil é signatário da Convenção de Chicago, e portanto membro da OACI ("país contratante" da Convenção).6

No Brasil, o órgão responsável pela regulamentação e gerenciamento do AIS é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)7 , através do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)8 . O DECEA é um órgão do Comando da Aeronáutica (COMAER).

O website oficial do AIS brasileiro é a AISWEB.

O AIS brasileiro é constituído por atividades que envolvem a coleta, a consolidação, o processamento, a geração e, principalmente, a disponibilização e divulgação de todas as informações aeronáuticas relevantes para as operações aéreas. Essas informações normalmente incluem:

  1. Cartas de navegação aérea (disponibilizadas pelo Instituto de Cartografia da Aeronáutica - ICA9 );
  2. Regras gerais de circulação aérea civil pelo país;
  3. Regras de circulação por aerovias, classes e segmentos do espaço aéreo brasileiro;
  4. Informações relativas às facilidades existentes em aeródromos nacionais e internacionais brasileiros;
  5. Notícias atualizadas e relevantes a respeito de aeródromos operando com restrições: equipamentos desligados, equipamentos danificados, aeroportos temporariamente "fechados" (pistas impraticáveis) devido ao mau tempo, presença temporária de obstáculos significativos nas proximidades da pista de pouso e decolagem, helipontos interditados, voos cancelados etc.
  6. Tabelas de conversão de unidades, de nascer e por-do-sol, de temperaturas, de indicadores de localidade de aeródromos etc.
  7. Outras informações relacionadas à disponibilidade de equipamentos, instalações e serviços, assim como qualquer outra informação que possa ter relevância para a operacionalidade, qualidade e segurança da Circulação Aérea Geral.

IAIP no Brasil [editar]

A OACI tem como foco a aviação civil internacional. Contudo, países contratantes podem adotar um modelo nacional similar ao da OACI. É o caso do Brasil: com o objetivo de juntar, organizar, classificar, consolidar e integrar todas as informações aeronáuticas, bem como facilitar a pesquisa, objetividade e consulta das informações, o AIS brasileiro adotou o formato de IAIP, exceto por uma diferença: o Brasil não publica Resumos de NOTAM.

Ainda, o Brasil elabora uma publicação aeronáutica adicional, que objetiva complementar o IAIP brasileiro. Essa publicação é denominada Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas e é conhecida como ROTAER.

A consulta a cada elemento do IAIP brasileiro é realizada acessando-se a AISWEB (exceto as AIC Internacionais, que atualmente estão disponíveis apenas no website de publicações do DECEA). A lista a seguir enumera os elementos do IAIP brasileiro e os respectivos endereços para consulta eletrônica:

ROTAER [editar]

O Brasil elabora uma publicação exclusivamente voltada à Circulação Aérea Nacional: a Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER). Essa publicação é voltada aos voos nacionais e por isto apresenta algumas informações específicas, tais como:

  1. Abreviaturas de uso exclusivamente nacional;
  2. Resumo das normas nacionais de aviação civil;
  3. Indicadores de localidades brasileiras (aeródromos nacionais); e
  4. Informações sobre aeródromos brasileiros e seus serviços, auxílios e facilidades.

Referências

  1. ↑ a b Página sobre o AIS do Brasil, no website oficial do DECEA. Acesso em 08/02/2011.
  2. ↑ a b Anexo 15 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional. Acesso em 04/04/2012. (texto em inglês)
  3. ↑ Página oficial da ICAO. Acesso em 08/02/2011. (texto em inglês)
  4. ↑ Catálogo online de publicações da ICAO (em inglês). ISBN 978-92-9231-539-9, ISSN 0443-7918. Acesso em 25/05/2011
  5. ↑ Convenção sobre Aviação Civil Internacional (também chamada de "Convenção de Chicago"). Acesso em 08/02/2011. (texto em inglês, francês, espanhol e russo)
  6. ↑ Lista de membros da ICAO em 20/06/2002. Acesso em 08/02/2011. (texto em inglês)
  7. ↑ Website oficial do DECEA. Acesso em 08/02/2011.
  8. ↑ NSCA 351-1 (Norma do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro). Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica, de 11/02/2010. Instituiu e estruturou o SISCEAB. Acesso em 08/02/2011.
  9. ↑ Página do ICA no website do DECEA. Acesso em 08/02/2011.
  10. ↑ a b c d MCA 53-1 (Manual do Especialista em Informação Aeronáutica). Manual do Comando da Aeronáutica, de 25/09/2008. Última atualização em 07/09/2010. Acesso em 13/03/2011.

Notas

  1. ↑ Exemplos de outros usuários das informações aeronáuticas: controladores de tráfego aéreo, DOV, administradores de aeródromos públicos e privados, administradores de entidades aerodesportivas (proprietários de clubes de aeromodelismo, clubes de paraquedismo, clubes de aerodemonstração etc.), entidades responsáveis pelo desenvolvimento e realização de testes de aeronaves e outros veículos aeronáuticos, tripulados ou não tripulados (foguetes, balões, dirigíveis, aviões protótipo, VANT etc.).
  2. ↑ O Doc. 7383 está disponível somente mediante indenização, conforme consta na página 52 do catálogo online de publicações da ICAO.4
  3. ↑ Não digite nada no campo "Identificação". Clique na "seta para baixo", selecione uma das opções da lista e em seguida clique no botão "Procurar NOTAM".
  4. ↑ O PIB (Boletim de Informação Prévia ao Voo)10 pode ser elaborado em três formatos: Boletim por Localidade (PIB de Localidade), Boletim por FIR (PIB de FIR) ou Boletim por Rota (PIB de Rota)10 . O piloto em comando ou seu DOV (Despachante Operacional de Voo)10 podem solicitar a elaboração de qualquer tipo de PIB a uma Sala AIS (Sala de Informações Aeronáuticas)10 . É possível elaborar os dois primeiros tipos de PIB diretamente na AISWEB, mas a elaboração do PIB de Rota é mais complexa e subjetiva, por isto requer que sua preparação seja feita por um especialista em AIS, não estando disponível na AISWEB: pode ser preparado apenas em uma Sala AIS.

Ver também [editar]

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