Serviço de Investigação de Segurança do Estado

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O Serviço de Investigação de Segurança do Estado (SSIS; em árabe: مباحث أمن الدولة, transl.: Mabahith Amn al-Dawla) era a mais alta autoridade investigativa do Egito. Com um número estimado de 100.000 funcionários, era o principal aparato de segurança do Ministério do Interior do país, e tinha o papel de controlar grupos de oposição, tanto organizações armadas quanto aquelas envolvidos na oposição pacífica ao governo.[1] [2] Grupos de ativistas de direitos humanos egípcios e internacionais, juntamente com o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura documentaram o uso extenso de tortura pelo SSIS, que foi descrito pela organização Human Rights Watch como tendo imposto uma "cultura pervasiva de impunidade" em relação à prática da tortura.[3]

Após a revolução egípcia de 2011, o chefe do SSIS foi preso sob suspeita de ter ordenado o assassinato de demonstrantes. Em 15 de março do mesmo ano o Ministério do Interior anunciou a dissolução da agência.

Organização[editar | editar código-fonte]

Cela subterrânea em instalações do SSIS.

O SSIS era um ramo do Ministério do Interior do Egito, com a meta oficial de proteger a segurança do país. A organização tem diversos escritórios que são responsáveis pela sua face pública; um "Departamento Investigativo", na região de Lazoghli, do Cairo,[4] uma "Corte Suprema de Segurança do Estado", em Gizé, uma "Promotoria Suprema de Segurança do Estado" (Niyabat Amn al-Dawl a al-'Ulya), entre outros. Um telegrama diplomático enviado em 2007 publicado pelo The Daily Telegraph como parte do vazamento de documentos diplomáticos secretos americanos discute o que o então chefe do SSIS chamava de cooperação "excelente e forte" entre a entidade e o FBI americano. O documento vazado também discutia o benefício que o SSIS obtinha através das oportunidades de treinamento no quartel-general do FBI em Quantico, Virgínia.[5]

Alegações de tortura[editar | editar código-fonte]

Num relatório de 2002, o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura expressou uma "preocupação particular com a ampla evidência de tortura e maus-tratos nas instalações administrativas sob o controle do Departamento de Investigações da Segurança de Estado, práticas que seriam facilitadas pela falta de qualquer inspeção obrigatória feita por um organismo independente nestas instalações."[6] A organização Human Rights Watch declarou que "as autoridades egípcias têm um registro longo e bem-documentado de envolvimento com prisões arbitrárias, detenções incomunicáveis, torturas e outros maus-tratos de detentos", e que o SSIS tem cometido especificamente atos de tortura e negado aos seus prisioneiros direitos humanos fundamentais."[7] Um documento diplomático ameircano relatou que a brutalidade policial e a tortura seriam "rotineiros e difundidos", e que os serviços de segurança funcionavam como "instrumentos de poder que servem e protegem o regime."[8]

Envolvimento em rendições extraordinárias[editar | editar código-fonte]

As autoridades italianas que investigavam a rendição extraordinária (abdução ilegal) do clérigo egípcio Hassan Mustafa Osama Nasr, também conhecido como Abu Omar, das ruas de Milão em 17 de fevereiro de 2003; Omar foi levado de avião de Aviano para Rammstein, e de lá para Alexandria, onde passou para as mãos da SISE. Pelo menos um dos agentes da CIA indiciados no caso, Robert Seldon Lady, afirmaram ter acompanhado Omar até o Egito, e passado duas semanas no Cairo auxiliando com o interrogratório do clérigo.

Revolução de 2011 e depois[editar | editar código-fonte]

Documentos destruídos encontrados dentro de uma das sedes do SISE.

Uma das principais exigências dos manifestantes durante a revolução egípcia era a abolição do Serviço de Investigação de Segurança do Estado.[9]

Em 4 e 5 de março de 2011, diversos edifícios do SISE foram atacados por manifestantes. Os responsáveis pela invasão disseram que o motivo do ato era se apossar de documentos que julgavam poder provar os diversos crimes cometidos pela entidade contra o povo do Egito durante o governo de Hosni Mubarak.[10] Na noite de 5 de março, "a visão de um caminhão de lixo saindo de um complexo no Cairo repleto de papel picado levou os manifestantes a um estado de fúria, criando um ímpeto que levou a multidão a passar pelos soldados do exército que faziam a vigilância externa e invadir o edifício abandonado com tanta pressa.."[11]

Especialmente na sede de Nasr City, no Cairo, foram encontrados diversos documentos que parecem provar a espionagem em massa de cidadãos, e diversos filmes sexualmente explícitos de figuras públicas, bem como ferramentas de tortura e celas secretas. Os manifestantes invadiram a sede de Alexandria em 4 de março, após confrontos com as forças de segurança, e em 5 de março a sede da cidade central de Assiut foi invadida. No Cairo, outro edifício na Cidade 6 de Outubro foi invadido, onde "alguns dos documentos mais incriminatórios já haviam sido destruídos."[12] Segundo reportagem dos jornais da McClatchy Company, havia muita incerteza com relação aos documentos que surgiram, e "talvez o documento mais controverso a ricochetear pelos fóruns de internet foi o que alegava confirmar o envolvimento do SISE no atentado às igrejas cristãs ocorrido no dia de Ano Novo na cidade portuária de Alexandria. (...) A legitimidade do documento não foi determinada, porém sua distribuição desencadeou protestos de centenas de cristãos coptas durante o domingo no Cairo."[13]

Outros documentos descobertos listavam nomes de juízes envolvidos em fraudes eleitorais, e de um pequeno número de egípcios que atuavam como informantes para o governo. A publicação destes nomes configurou um dilema moral para alguns dos manifestantes, que ponderaram o perigo que estes informantes estariam correndo devido à fúria daqueles que foram espionados.[11]

Em 15 de março de 2011, o SISE foi dissolvido pelo Ministro do Interior Mansour el-Issawy, como resposta às revelações feitas nas semanas anteriores. O ministro também anunciou planos para a criação de uma nova "Força Nacional de Segurança", que assumiria as funções de contra-terrorismo e outras responsabilidades de segurança doméstica.[14]

Referências

  1. Magnarella 1999, p. 108
  2. Sifton 2007, p. 9
  3. Kellogg & el-Hamalawy 2005, p. 7
  4. Egypt: Whereabouts of 17 prisoners leaked by released prisoners (16 de maio de 2009). Visitado em 10-3-2011.
  5. FBI Deputy Director meets with head of State Security, The Telegraph, 9 de fevereiro de 2011.
  6. Conclusions and recommendations of the Committee against Torture : Egypt. Comitê das Nações Unidas contra a Tortura, 23 de dezembro de 2002
  7. Sifton 2007, pp. 12–13
  8. US embassy cables: Police brutality in Egypt The Guardian, 28 de janeiro de 2011
  9. Hassa, Amro (5 de março de 2011). EGYPT: Thousands of protesters storm into state security headquarters Los Angeles Times e Carnegie Middle East Center. Visitado em 10-3-2011.
  10. Egypt security building stormed: Protesters in Alexandria enter state security headquarters, saying officers destroyed documents to cover up past abuses Al Jazeera (5 de março de 2011).
  11. a b Stack, Liam e Neil MacFarquhar; reportagens de Amr Emam (9 de março de 2011) (10 de março de 2011 p. A10 NY ed.). Egyptians Get View of Extent of Spying The New York Times. Visitado em 10-3-2011.
  12. Gregg, Carlstrom (6 de março de 2011). A first step towards prosecutions? Al Jazeera.
  13. Egypt faces new turmoil: Looted state security files McClatchy Newspapers (7 de março de 2011). Visitado em 10-3-2011.
  14. Egypt dissolves notorious internal security agency BBC News (15 de março de 2011). Visitado em 15-3-2011.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]