Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo

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Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo (SINDICOMUNITÁRIO) é uma organização sindical brasileira, fundada em 22 de setembro de 1998 na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

É uma organização de base estadual e representa os interesses da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS1 , Agentes de Combate às Endemias, Agente Cuidador de Idoso, Agente de Proteção Social e Agente de Promoção Ambiental nos municípios do estado de São Paulo.

Recebeu o Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego publicado no Diário Oficial da União em 26 de março de 2010, página 90 2 , no entanto, desde a sua fundação tem lutado pela categoria representada, tendo como uma das lutas a implantação da legislação federal em São Paulo.

A sua primeira Convenção Coletiva de Trabalho foi assinada com o SINDHOSFIL - Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo 3 , onde foram criadas cláusulas referentes aos direitos e deveres da categoria representada.

O seu primeiro presidente foi o senhor José Roberto Prebill 4 , Sanitarista e Agente comunitário de saúde que lutou pela regularização da profissão no Brasil, que se deu a partir da lei 11.350/2006 e da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 5 , onde a categoria foi criada e regulamentada.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

BRASIL, Concessão de Registro Sindical nº. 46000.001070/99-07, Nota Tecnica Nº. 131/2010/DIAN/CGRS/SRT/MTE, Publicada no DOU em 26 de marco de 2010, Pg 90. Ministério do Trabalho e Emprego

Podiesi, Luciana (19 de Outubro de 2009). Agentes de saúde pedem aplicação de legislação federal em São Paulo. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

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