Sistema harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos

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O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, referido pela sigla GHS (do inglês Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals), é uma abordagem técnica desenvolvida para definir os perigos específicos de cada produto químico, para criar critérios de classificação utilizando dados disponíveis sobre os produtos químicos e seus perigos já definidos e para organizar e facilitar a comunicação da informação de perigo em rótulos e FISPQ´s (Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos).

O que é o GHS[editar | editar código-fonte]

Diversos países, representados por seus órgãos e agências reguladoras, já utilizavam sistemas semelhantes aos critérios e objetivos definidos pelo GHS. Infelizmente, muitos desses sistemas não eram compatíveis, o que obrigava as empresas e instituições a executar distintos processos para atender as exigências de normativas técnicas de diferentes agências reguladoras dos países para os quais exportavam. O Sistema GHS surgiu como uma síntese desses sistemas pré-existentes. O documento GHS integra o trabalho técnico de três organizações: OIT, OECD e UNCETDG, com informações explicativas. Ele fornece blocos para construção ou módulos de implantação para os órgãos reguladores desenvolverem ou modificarem programas nacionais existentes que garantam o uso seguro de produtos químicos ao longo de todo seu ciclo de vida.

Obrigatoriedade[editar | editar código-fonte]

Em si, o GHS não é uma regulamentação: cada país é estimulado a adotá-lo em sua própria legislação de modo a torná-lo como tal. As instruções apresentadas fornecem um mecanismo para atender as exigências básicas para um bom sistema de comunicação de perigos. Como foco principal, o GHS facilita tecnicamente a decisão se o produto químico fabricado ou fornecido é perigoso ou não e, além disso, expõe regras para preparar rótulos e FISPQ`s apropriados. O documento do GHS é conhecido como Purple Book, e está em sua 4.ª edição (publicada em agosto de 2011).

GHS no Brasil[editar | editar código-fonte]

Com a publicação em 2009 da norma ABNT NBR 14725:2009 partes 1,2,3 e 4, a partir de fevereiro de 2011 os produtos constituídos de substâncias puras já devem ser obrigatoriamente classificados, rotulados e providos de FISPQ de acordo com o GHS. Os produtos constituídos por misturas (a grande maioria), podem voluntariamente adotar o GHS, que será obrigatório a partir de junho de 2015.

Porém, a obrigatoriedade de se classificar e rotular TODOS os produtos químicos já existe desde 1998, pelo Decreto 2657/1998.[1] Se não for usado o GHS, algum outro sistema existente atualmente deverá ser usado (OSHA dos Estados Unidos, sistema Canadense etc.) A classificação do produto químico deve ser realizada pelo forncedor do produto químico (produtor, importador, distribuidor, empregador que o utiliza no local de trabalho) de acordo com os critérios estabelecidos pelo GHS. Para realizar essa tarefa, deve-se recorrer aos dados de propriedades físicas e de testes toxicológicos e ecotoxicológicos disponívies. Existem, porém, listas oficiais internacionais de produtos já classificados, como a da Europa (CLP - Classification, Labeling and Packaging of substances and mixtures),[2] [3] e do Japão.[4] Como as regulações estão sendo implementadas em fases - primeiro substâncias puras, depois misturas, essas listas ainda contêm, na maior parte, somente substâncias puras. Na falta de uma lista nacional, essas listas internacionais são aceitas no Brasil para uso no local de trabalho, como estabelece a NR 26 do Ministério do Trabalho e Emprego.[5] A classificação das misturas, realizada a partir de testes específicos, ou a partir dos dados dos componentes puros, segue sendo responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e empresas em geral que lidam com produtos químicos.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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