Sistemas de gerenciamento da segurança

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Sistemas de gerenciamento da segurança (SGS, do inglês safety management systems - SMS) é uma terminologia usada para se referir a sistemas abrangentes concebidos para gerenciar aspectos de risco de segurança operacional ("safety", sistema de gerenciamento da segurança operacional - SGSO), de segurança contra atos ilícitos ("security", sistema de gerenciamento da segurança contra atos ilícitos), de saúde ("health", sistema de gerenciamento da segurança da saúde), de meio ambiente ("environment", sistema de gerenciamento da segurança do meio ambiente) e em geral da indústria. Certas estruturas regulatórias e de fiscalização são aplicáveis. Um SGS (SMS) é a aplicação da gestão da qualidade de forma específica para a segurança.

Objetivos do gerenciamento da segurança dos sistemas:[editar | editar código-fonte]

Identificar as possíveis vulnerabilidades;
Planejar ações para amenizar ou eliminar as vulnerabilidades identificadas;
Manter a política de segurança da organização;
Acompanhar os acontecimentos no setor de segurança de informação no mundo;
Monitorar e otimizar a utilização dos recursos computacionais;
Colaborar na estabilidade e confiabilidade dos sistemas computacionais;
Garantir a integridade e disponibilidade das informações na organização;
Planejar e implementar uma política de segurança;
Criar uma cultura de segurança entre os usuários.


Descrição dos SGS ("SMS")[editar | editar código-fonte]

Os SGS são sistemas de gerenciamento utilizados para gerenciar todos os aspectos de segurança de uma organização, fornecendo uma maneira sistemática de se identificar os perigos e controlar os riscos, e mantendo a garantia de que esses controles de risco sejam efetivos.[1] O SGS tem sido definido como:

... uma abordagem empresarial para a segurança. É um processo sistemático, explícito e abrangente de gerenciamento de riscos de segurança. Assim como todos os sistemas de gerenciamento, um sistema de gerenciamento da segurança provê a fixação de metas, o planejamento e a medição do desempenho. Um sistema de gerenciamento da segurança é tecido nas entranhas de uma organização. Torna-se parte de sua cultura, o modo como as pessoas fazem seu trabalho.[2]

Cada indústria tem várias razões para adotar os SGS. Por exemplo, a taxa de acidentes na aviação global tem-se mantido relativamente estável por quase 30 anos.[3] Se as previsões de crescimento para o transporte aéreo vierem a se concretizar, mantidos os atuais níveis de segurança, haverá no futuro um grande acidente aéreo a cada semana, e a indústria sofrerá um número crescente de acidentes sérios nos anos que se seguirão.[4] Se o sistema existente já não é capaz de melhorar a segurança dos passageiros, então é lógico desenvolver novos sistemas.

Os sistemas de gerenciamento da segurança impulsionam a cooperação inter-funcional na expectativa de melhoria contínua em segurança.

Perspectiva regulatória[editar | editar código-fonte]

Implicações dos SGS[editar | editar código-fonte]

Os SGS se destinam a apoiar um movimento de afastamento da regulação prescritiva (que especifica os critérios que devem ser respeitados) em direção à regulação baseada em desempenho, que descreve os objetivos e permite que cada entidade regulada desenvolva seu próprio sistema para atingir os objetivos. Em outras palavras, a indústria deve desenvolver suas próprias políticas e sistemas para reduzir o risco, os quais devem incluir a implementação de sistemas para relatar e corrigir as deficiências. O regulador modifica então sua ênfase em verificação da conformidade com os regulamentos, passando a examinar os sistemas organizacionais e sua efetividade.

Embora os SGS sejam um avanço importante no gerenciamento da segurança, ele são apenas tão bons quanto sejam suas implementações. Os SGS significam que as organizações precisam assegurar que estão cuidando de todos os riscos dentro da organização como um sistema único, ao invés de ter múltiplos e concorrentes "Silos de Gerenciamento da Segurança".[5] Se a segurança não é vista de forma holística, ela pode interferir na priorização das melhorias ou até mesmo desprezar questões de segurança. Por exemplo, após uma explosão, em março de 2005, na Refinaria de Texas City da British Petroleum (BP), a investigação concluiu que a empresa havia colocado ênfase excessiva na segurança pessoal, ignorando portanto a segurança dos seus processos.[6] O antídoto contra tal tipo de "pensamento em silo" ("silo thinking")[7] é a avaliação apropriada de todos os riscos, um aspecto chave de um SGS efetivo.[8]

Implementação[editar | editar código-fonte]

A adoção internacional dos SGS[editar | editar código-fonte]

Diversas organizações internacionais exigem que os países membros adotem os SGS.

Viagens aéreas[editar | editar código-fonte]

Como discutido acima, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) recomendou que todas as autoridades da aviação implementassem estruturas regulatórias de SGS.[9] A OACI forneceu recursos para ajudar nesta implementação, incluindo o Manual de Gerenciamento da Segurança da OACI.[10]

Navegação marítima[editar | editar código-fonte]

A Organização Marítima Internacional (OMI) é outra organização que adotou os SGS. Todos os navios de passageiros, petroleiros, graneleiros, de transporte de produtos químicos, de gás e embarcações de carga de 500 toneladas brutas ou mais, são obrigados a ter um sistema de gerenciamento da segurança.[11] No preâmbulo do Código Internacional de Gerenciamento da Segurança (CIGS), a OMI afirma: "A pedra angular do bom gerenciamento da segurança é o comprometimento da diretoria executiva. Em matéria de segurança e prevenção da poluição, são o comprometimento, a competência, as atitudes e a motivação dos indivíduos, em todos os níveis, que determinam o resultado final."[12]

Implementação dos SGS pelos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Os Estados Unidos introduziram os SGS para os aeroportos por meio de uma Advisory Circular (AC) (circular de recomendações)[13] e outras orientações da Federal Aviation Administration - FAA ("Administração Federal de Aviação - AFA").[14]

Os Estados Unidos anunciaram na Conferência Internacional de Segurança EASA/FAA/TC[15] 2008 que eles desenvolveriam os regulamentos para implementar o SGS nas oficinas de manutenção, nas transportadoras aéreas e nos fabricantes. A FAA formou um comitê de regulação para tratar desta implementação (conhecido como SMS ARC).[16] O comitê SMS ARC relatou os seus achados à FAA, em 31 de março de 2010. O relatório reconhece que muitos dos elementos do SGS já existem nos regulamentos dos EUA, mas que alguns elementos ainda não existem.[17] Uma versão preliminar do que poderá parecer a regra SGS dos EUA foi proposta por uma associação comercial que participou do SMS ARC[18] Atualmente, a FAA está apoiando projetos-pilotos voluntários para os SGS.[19]

A FAA também requisitou que todos os seus serviços e escritórios adotem em comum, para a Segurança da Aviação (AVS), um Sistema de Gerenciamento da Segurança (AVSSMS).[20] Isso é o que a OACI chama de Programa de Segurança de Estado (PSE, "State Safety Program - SSP").

Uma visão geral da abordagem da FAA para os SGS pode ser encontrada no seu portal.[21]

Implementação Indiana dos SGS[editar | editar código-fonte]

O Aeroporto Internacional de Bangalore publicou um sistema de gerenciamento da segurança em 2007.[22]

Implementação Européia dos SGS[editar | editar código-fonte]

O documento da União Europeia (UE) Guidelines on a Major Accident Prevention Policy and Safety Management System ("Orientações sobre a Política de Prevenção de Acidente Grave e o Sistema de Gerenciamento da Segurança") descreve os requisitos para um SGS. A Diretriz destina-se à prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e a limitação das suas consequências.[23]

O Regulamento (CE) n. º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, sobre regras comuns no âmbito da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (European Aviation Safety Agency - EASA), inclui várias referências a sistemas de gerenciamento da segurança[24] .

ANEXO I - Requisitos essenciais de aeronavegabilidade - requer, entre outras coisas, que: 3. Organizações (incluindo pessoas naturais que realizem actividades de projeto, fabricação ou manutenção) 3.a.2. devem implementar e manter um sistema de gerenciamento para garantir a conformidade com esses requisitos essenciais de aeronavegabilidade, e buscar o contínuo aperfeiçoamento desse sistema; 3.a.3. devem estabelecer acordos com outras organizações relevantes, na medida do necessário, para garantir a conformidade continuada com os requisitos essenciais de aeronavegabilidade; 3.a.4. devem estabelecer um sistema de comunicação e/ou tratamento de ocorrências, que deve ser utilizado pelo sistema de gerenciamento do item 3.a.2 e segundo os acordos do item 3.a.3, de forma a contribuir para o objetivo da melhoria contínua da segurança dos produtos.

ANEXO III - Requisitos essenciais para o licenciamento de pilotos - requer que: 3.a.1. Uma organização de formação de pilotos deve cumprir os seguintes requisitos: (ii) implementar e manter um sistema de gerenciamento relativo à segurança e ao nível da formação, e buscar o aperfeiçoamento contínuo desse sistema;

ANEXO IV - Os requisitos essenciais para as operações aéreas: 8.a.4. O operador deve implementar e manter um sistema de gerenciamento para garantir a conformidade com esses requisitos operacionais essenciais e buscar o aperfeiçoamento contínuo desse sistema; 8.a.5. O operador deve estabelecer e manter um programa de prevenção de acidentes e de segurança, incluindo um programa de relato de ocorrências, que deve ser utilizado pelo sistema de gerenciamento, a fim de contribuir para o objetivo da melhoria contínua da segurança das operações.

Implementação dos SGS pelo Reino Unido[editar | editar código-fonte]

A partir de 1 de janeiro de 2009, a autoridade de aviação civil do Reino Unido (Civil Aviation Authority - CAA) tem incentivado todos os:

  • titulares de Certificado de Operador Aéreo;
  • organizações definidas na Parte-M subparte G, e;
  • Organizações de manutenção;

a ter um plano de implementação de sistema de gerenciamento da segurança (SGS), mas ainda não iniciou a confecção de nenhum regulamento.

Recursos disponibilizados no portal da autoridade de aviação civil do Reino Unido (CAA) incluem o Material de Orientação do CAA para sistemas de gerenciamento da segurança e a Gap Analysis ("Análise de Desvios ou Pendências")/Checklist ("Lista de Verificação") da CAA.[25]

Veja também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. System Approach to Safety Oversight - SASO Outreach, Spring 2009. Portal da FAA. (em inglês) (arquivo pdf acessado em 14/11/2010)
  2. Transport Canada publication TP 13739. Portal da "Transport Canada (TC)"(em inglês) (arquivo pdf acessado em 14/11/2010)
  3. Francis, Robert T. Aviation accident investigation methods and boundaries. II. 1997. Pp. 15-17 in: "Aviation Safety", H. Soekkha (ed.). VSP BV. Disponível por meio do Google Books.(em inglês)
  4. Wells, Alexander T. and Clarence C. Rodrigues. Commercial Aviation Safety, 4th edition, 2004. McGraw-Hill Books. NY, NY. Disponível por meio do Google Books.(em inglês)
  5. Evans, Andy and John Parker. "Beyond Safety Management Systems". Pp. 12-17 in AeroSafety World. May 2008.(em inglês)
  6. Baker Panel. Texas City Refinery explosion. Wikipedia. (em inglês)
  7. Comeford, Gary. "Silo thinking and why it is bad..." Governance, Reasons, Thoughts. Process Cafe. The Business Process Blog. Posted on January 11, 2010. (em inglês)
  8. ibid.
  9. Implementation of the State Safety Programme (SSP) in States (13 November 2008). Portal da OACI. (em inglês) (arquivo pdf acessado em 14/11/2010)
  10. Safety Management Manual (SMM). Doc 9859 AN/474. International Civil Aviation Organization (ICAO). Second Edition — 2009. Portal da OACI. (em inglês) (arquivo pdf acessado em 18/04/2012)
  11. International Safety Management (ISM) Code 2002. Portal da OMI. (em inglês)
  12. The International Safety Management Code. IMO Assembly Resolution A.741(18) – 1993. Portal "Admiralty Law Guide. International Conventions".
  13. Advisory Circular 150/5200-37 Introduction to Safety Management Systems (SMS) for Airport Operators. (February 28, 2007) Portal da FAA.
  14. Uma lista de orientação e informação de apoio pode ser encontrada no portal da FAA.
  15. Air Transportation. Site of Transport Canada.
  16. Blog Entry on the SMS ARC Progress: Can You Implement a SMS Program?
  17. Safety Management Systems Aviation Rulemaking Committee (SMS ARC), Final Report. March 31, 2010. Disponível no Portal da AIA - Aircraft Electronics Association.. (em inglês) (arquivo pdf acessado em 14/11/2010)
  18. Dickstein, Jason. "A Possible Look for SMS Regulations". (Draft Part 195 - Safety Management Systems). Portal da MARPA - Modification and Replacement Parts Association. (em inglês)
  19. Brochure: SASO - System Approach for Safety Oversight - AFS-30. Safety Management System (SMS). The Future of AFS Oversight. Portal da FAA. (em inglês) (arquivo pdf acessado em 14/11/2010)
  20. Aviation Safety Policy. SUBJ: Aviation Safety (AVS) Safety Policy. ORDER VS 8000.370. Effective Date: 09/30/2009. FAA. US Dept. of Transport. (em inglês) (arquivo pdf acessado em 14/11/2010)
  21. Safety Management System (SMS). Aviation Safety. Portal da FAA. (em inglês)
  22. Bangalore International Airport Limited (BIAL) - Safety Management System. Manual. September 2007. Portal da OACI.(em inglês).
  23. N. Mitchison, S. Porter (Eds). 1998. Guidelines on a Major Accident Prevention Policy and Safety Management System, as Required by Council Directive 96/82/EC (Seveso II). Safety Management Systems - Seveso II. Major Accident Hazards Bureau. Institute for Systems Informatics and Safety. European Commission - Joint Research Centre. (em inglês)
  24. Basic Regulation (EC) No 216/2008. Regulations structure. European Aviation Safety Agency - EASA. (em inglês) (acesso em 18/04/2012)
  25. Safety Management Systems. Civil Aviation Authority - CAA. United Kingdom. (acesso em 18/04/2012)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]