Software livre

Ilustração frequentemente usada como logo para o Projeto GNU

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Software livre, segundo a definição criada pela Free Software Foundation, é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado e redistribuído sem restrições. O conceito de livre se opõe ao conceito de software restritivo (software proprietário), mas não ao software que é vendido almejando lucro (software comercial). A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre, e também deixar disponível o código fonte do programa.

Definição

O logotipo da Free Software Foundation.

Um software é considerado como livre quando atende aos quatro tipos de liberdade para os usuários do software definidas pela Free Software Foundation:

• Liberdade 0: A liberdade para executar o programa, para qualquer propósito;
• Liberdade 1: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades;
• Liberdade 2: A liberdade de redistribuir cópias do programa de modo que você possa ajudar ao seu próximo;
• Liberdade 3: A liberdade de modificar o programa e distribuir estas modificações, de modo que toda a comunidade se beneficie.

Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para as liberdades 1, 2 e 3.

A liberdade de executar o programa significa que qualquer tipo de pessoa física ou jurídica pode utilizar o software em quantas máquinas quiser, em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem nenhuma restrição imposta pelo fornecedor.

A liberdade de redistribuir o programa executável (em formato binário) necessariamente inclui a obrigatoriedade de disponibilizar seus códigos-fonte. Caso o software venha a ser modificado e o autor da modificação queira distribuí-lo, gratuitamente ou não, será também obrigatória a distribuição do código fonte das modificações, desde que elas venham a integrar o programa. Não é necessária a autorização do autor ou do distribuidor do software para que ele possa ser redistribuído, já que as licenças de software livre assim o permitem.

Para que seja possível estudar ou modificar o software (para uso particular ou para distribuir) é necessário ter acesso ao código-fonte. Por isso a disponibilidade desses arquivos é pré-requisito para a liberdade do software. Cada licença determina como será feito o fornecimento do código fonte para distribuições típicas, como é o caso de distribuições em mídia portátil somente com os códigos binários já finalizados (sem o fonte). No caso da licença GPL, a fonte deve ser disponibilizada em local de onde possa ser acessado, ou deve ser entregue ao usuário, se solicitado, sem custos adicionais (exceto transporte e mídia).

Para que essas liberdades sejam reais, elas devem ser irrevogáveis. Caso o desenvolvedor do software tenha o poder de revogar a licença, o software não é livre.

A maioria dos programas livres é licenciada através de uma licença de software livre. A mais conhecida das licenças é a GNU GPL, entretanto, existem diversas outras: AGPL, LGPL, MPL, Apache, MIT/X11 e BSD.

Software Livre e Software em Domínio Público

Software livre é diferente de software em domínio público. O primeiro, quando utilizado em combinação com licenças típicas (como as licenças GPL e BSD), garante a autoria do desenvolvedor ou organização. O segundo caso acontece quando se passam os anos previstos nas leis de cada país de proteção dos direitos do autor e este se torna bem comum. Ainda assim, um software em domínio público pode ser considerado como um software livre, desde que atenda as liberdades definidas pela Free Software Foundation, como citadas anteriormente.

Software Livre e Copyleft

Licenças como a GPL contêm um conceito adicional, conhecido como copyleft, que se baseia na propagação dos direitos. Um software livre sem copyleft pode ser tornado não-livre por um usuário, caso assim o deseje. Já um software livre protegido por uma licença que ofereça copyleft, se distribuído, deverá ser sob a mesma licença, ou seja, repassando os direitos.

Associando os conceitos de copyleft e software livre, programas e serviços derivados de um código livre devem obrigatoriamente permanecer com uma licença livre (os detalhes de quais programas, quais serviços e quais licenças são definidos pela licença original do programa). O usuário, porém, permanece com a possibilidade de não distribuir o programa e manter as modificações ou serviços utilizados para si próprio.

Venda de Software Livre

As licenças de software livre permitem que eles sejam vendidos, mas estes em sua grande maioria estão disponíveis gratuitamente.

Uma vez que o comprador do software livre tem direito às quatro liberdades listadas, ele poderia redistribuir este software gratuitamente ou mediante remuneração. As versões pagas geralmente são acompanhadas de algum tipo de serviço adicional, como direito a assistência técnica por determinado período e manuais, por exemplo. Muitas vezes comprar o software é mais vantajoso para o cliente final que não tem muita experiência em programação, poupando tempo.

Vantagens e Desvantagens do Software Livre

Conforme Sabino e Kon e Kon o compartilhamento do código-fonte pode simplificar o desenvolvimento de aplicações personalizadas, que não precisam ser programadas a partir do zero, mas baseadas em soluções existentes. Essa vantagem tem impacto significativo na redução de custos e na diminuição na duplicação de esforços. Além disso, o compartilhamento se refere à possível melhoria na qualidade devido ao maior número de desenvolvedores e usuários envolvidos com o software. Um maior número de desenvolvedores é capaz de identificar e corrigir mais bugs em menos tempo e um número maior de usuários gera situações de uso e necessidades variadas. É esperado que o desenvolvedor seja mais cuidadoso com o seu trabalho pois sabe que a sua produção será avaliada por outros profissionais e possivelmente terá reflexos em sua carreira profissional.

Do ponto de vista econômico o software livre promove o estabelecimento de vários fornecedores entre si com base no mesmo software. Esta competição entre fornecedores traz vantagens aos usuários, pois dá melhores garantias quanto ao desenvolvimento futuro do sistema e induz a uma redução nos preços, uma vez que não há necessidade de pagar por novas versões do sistema quando o software é fechado. Para os fornecedores, os custos quanto os riscos associados ao desenvolvimento do software são diluídos entre os diversos concorrentes. Segundo Ghosh (Ghosh et al, 2006) a maior parte (mais de 80%) tanto do dinheiro gasto com software pelas empresas quanto dos postos de trabalho no mercado de software são voltados para aplicações personalizadas e treinamento. Desta forma, a software livre se insere também nesta faixa de mercado. Estas vantagens possibilita e incentiva o surgimento de pequenas empresas que podem atender os mercados locais e consequentemente redução na dependência de empresas estrangeiras. Apesar das vantagens mencionadas, o software livre também tem limitações e que algumas delas também são comuns ao software restrito. Uma dos principais motivos em não utilizar software livre consiste na ausência de garantias e suporte. As licenças de software livre em geral, eximem o autor de qualquer responsabilidade por problemas gerados pelo software. Dessa forma, no caso em que uma empresa precisa fornecer garantias a seus clientes, ou quando a indisponibilidade de um sistema pode causar grandes prejuízos, pode ser melhor que a empresa adquira uma solução em que eventuais problemas sejam delegados a um fornecedor ou que esse tenha que indenizar a empresa. Por outro lado, existem empresas que oferecem contratos de prestação de serviços baseados em software livre onde essas empresas assumem formalmente a responsabilidade pelo funcionamento adequado do produto e também grande parte do software restrito disponível também busca em seu contrato se eximir de responsabilidades tanto quanto a legislação permite.

Qualidade, reputação e imagem também são vistos como desvantagens na adoção do software livre. Quando não há empresa de renome por trás do software oferecido, há uma maior dificuldade em avaliar as alternativas. Também há o receio se o software livre vai continuar sendo mantido no futuro e deixe-se de oferecer suporte para ele. Por outro lado, a disponibilidade do código-fonte alivia esses problemas, pois é possível avaliar a qualidade do próprio código e o usuário pode continuar investindo em sua manutenção caso o software seja abandonado.

Para quem produz o software, optar pelo modelo aberto pode ser visto como desvantagem à medida que a propriedade intelectual está exposta. Mesmo que a empresa criadora do software implemente novas funcionalidades, essas funcionalidades são automaticamente absorvidas pelas concorrentes, eliminando a possibilidade de uma diferenciação rápida no mercado e as possibilidades de lucro são reduzidas. Nessa situação é necessário buscar outros modelos de negócios.

A pouca experiência do mercado em lidar com o software livre e o próprio fato de o software ser, em geral, gratuito, podem gerar dúvidas sobre a viabilidade econômica ou a qualidade do software.

Por fim, uma dificuldade que é compartilhada pelo software livre e pelo software restrito é a existência de patentes de software. Esse tipo de patente é considerada desvantajosa para a comunidade e o mercado de software, a ponto de não ser reconhecida na maioria dos países (inclusive no Brasil). No entanto, na prática, vários países reconhecem, pelo menos parcialmente patentes desse tipo e na medida em que o software livre ganha notoriedade, restrições causadas por patentes em um país têm efeito sobre toda a comunidade.

Breve Histórico

Conforme Kon , durante a década de 60, os computadores de grande porte, utilizados quase exclusivamente em grandes empresas e instituições governamentais, dominavam o mercado da Computação. Nesta época, não era comum do ponto de vista comercial a ideia do software como algo separado do hardware. O software era entregue junto com o código-fonte ou, em muitas vezes, apenas o código-fonte. Existiam grupos de usuários que compartilhavam código e informações. Assim, no início, o software era livre: pelo menos para aqueles que tinham acesso à tecnologia da época.

No processo antitruste Estados Unidos contra IBM, iniciado em Janeiro de 1969, o governo americano cobrou que software empacotado era anticompetitivo. A IBM, líder do mercado de computadores de grande porte, anunciou que a partir de 1970 iria vender parte de seus programas separada do hardware. Assim, a indústria de software mudou a sua cultura. O software começou a ser comercializado como os produtos de prateleira de um supermercado.

Bill Gates, aos 21 anos, através da “carta aberta aos hobistas” levanta o potencial comercial do software como produto no mercado de microcomputadores e questiona a viabilidade do desenvolvimento fora do “modelo de prateleira”. Neste mesmo período houve iniciativas que levaram à produção de sistemas de software livre que estão em uso até os dias de hoje, como o SPICE, TeX e Unix.

Em 1984, Richard Stallman, então funcionário do laboratório de inteligência artificial do (AI Lab) MIT, deixou seu emprego e começou a trabalhar no Projeto GNU. A experiência de Stallman nos laboratórios do MIT não foi completamente positiva, durante esse período ele teve uma visão ruim sobre o software comercial, como não ter permissão da empresa proprietária para aprimorá-lo. Richard Stallman através de um mecanismo legal a fim de garantir que, além daqueles que receberiam os programas diretamente do Projeto GNU, todos pudessem desfrutar os direitos de copiar, redistribuir e modificar o software elaborou a Licença GPL. Além disso, para institucionalizar o Projeto GNU, bem como obter fundos para desenvolver e proteger o software livre, Stallman fundou a Free Software Foundation (FSF). Dessa forma, definitivamente nomeado, nasce o Movimento do Software Livre.

Em julho de 1991, Linus Torvalds, um estudante finlandês da Universidade de Helsinki, de 21 anos de idade, divulgou sua primeira mensagem mencionando o seu projeto de construir um sistema livre, similar ao Minix. Em setembro do mesmo ano, Linus lançou uma versão oficial do que é hoje o Linux. Em março de 1994 foi lançada a versão 1.0 do Linux, a primeira a ser chamada de estável. Durante esse período, centenas de desenvolvedores se juntaram ao projeto para integrar todo o sistema GNU em torno do núcleo do Linux. O núcleo do Linux, bem como um grande número de componentes (compilador, editor de textos, shell, etc) integrados em torno dele foram distribuídos sob licença GPL. Dessa forma, nasceu o sistema operacional GNU/Linux.

Em 1997, Eric Raymond, apresenta o artigo e palestra A catedral e o bazar, onde discute as vantagens técnicas do software livre e aborda os mecanismos de funcionamento do desenvolvimento descentralizado. Em 1998, Raymond foi um dos protagonistas, junto com Linus Torvalds, da criação da Open Source Initiative (OSI), defendendo a adoção do software livre por razões técnicas e sugerindo o uso da expressão open source ao invés de free software. A principal motivação para a adoção da expressão open source foi introduzir o software livre no mundo dos negócios de uma forma mais palatável para empresas mais conservadoras, evitando a ambiguidade do termo free (que pode significar tanto livre quanto gratuito, na língua inglesa).

A pluralidade de ideias e concorrência natural entre os sistemas e aplicações dentro do movimento software livre fazem parte de seu mecanismo de evolução, bem como influencia positivamente em sua qualidade. A concorrência entre os navegadores, ferramentas de escritório, gerenciador de janelas e banco de dados são os exemplos mais conhecidos. Do restante da história do software livre até os dias atuais, podemos encontrar uma grande quantidade de soluções de alta qualidade que foram e estão sendo liberadas sob licença livre, em geral apoiadas tanto pela OSI quanto pela FSF.

Movimento Software Livre

Richard Stallman, o fundador do Movimento do Software Livre.

Motivação

Os desenvolvedores de software na década de 70 frequentemente compartilhavam seus programas de uma maneira similar aos princípios do software livre. No final da mesma década, as empresas começaram a impor restrições aos usuários com o uso de contratos de licença de software. Em 1983, Richard Stallman iniciou o projeto GNU, e em outubro de 1985 fundou a Free Software Foundation (FSF). Stallman introduziu os conceitos de software livre e copyleft, os quais foram especificamente desenvolvidos para garantir que a liberdade dos usuários fosse preservada.

Ideologia: as diferenças entre Software Livre e Código Aberto

Muitos defensores do software livre argumentam que a liberdade é valiosa não só do ponto de vista técnico, mas também sob a ótica da moral e ética. É neste aspecto que o movimento de software livre (encabeçado pela FSF) se distingue do movimento de código aberto (encabeçado pela OSI), que enfatiza a superioridade técnica em relação a software proprietário, ao menos em potencial.

Os defensores do código aberto (também conhecido como open source em inglês) normalmente argumentam a respeito das virtudes pragmáticas do software livre ao invés das questões morais. Não há uma grande discordância entre as duas vertentes, boa parte da comunidade se indentifica com ambas as organizações (FSF e OSI), a diferença sutil está no discurso e no público alvo. Enquanto o foco do discurso da FSF chama a atenção para valores morais, éticos, direitos e liberdade, o discurso da OSI enfoca as vantagens técnicas e para a sociedade, o que muitas vezes é mais palatável às empresas. Com isso, o discurso da FSF condena o uso e desenvolvimento de software proprietário, enquanto o movimento de código aberto é algumas vezes conivente com o desenvolvimento e uso de software proprietário.

As definições oficiais de software livre e de código aberto são as mesmas, porém escritas de formas distintas. A OSI define o código aberto usando a definição Debian de software livre, que é apenas um detalhamento das 4 liberdades da FSF. Desta forma todo software de código aberto é também um software livre.

O movimento software livre não costuma tomar uma posição sobre trabalhos que não sejam programas de computador, i.e., software e suas respectivas documentações, mas alguns defensores do software livre acreditam que outros trabalhos que servem a um propósito prático também devem ser livres (veja Free content).

Para o Movimento do software livre, que é um movimento social, não é ético aprisionar conhecimento científico, que deve estar sempre disponível, para assim permitir a evolução da humanidade. Já o movimento pelo Código Aberto, que é um movimento mais voltado ao mercado, prega que o software desse tipo traz diversas vantagens técnicas e econômicas. O segundo surgiu para levar as empresas a adotarem o modelo de desenvolvimento de software livre.

Como a diferença entre os movimentos "Software Livre" e "Código Aberto" está apenas na argumentação em prol do mesmo tipo de software, é comum que esses grupos se unam em diversas situações ou que sejam citados de uma forma agregadora através da sigla "FLOSS" (Free/Libre and Open Source Software).

Movimentos Relacionados

Inspirados na GPL e nas propostas do movimento do software livre, foi criado um repositório de licenças públicas, chamado Creative Commons, cujos termos se aplicam a variados trabalhos criativos, como criações artísticas colaborativas, textos e software. Entretanto a maioria destas licenças não são reconhecidas como realmente livres pela FSF e pelo movimento de software livre.

O software livre está inserido num contexto mais amplo onde a informação (de todos os tipos, não apenas software) é considerada um legado da humanidade e deve ser livre (visão esta que se choca diretamente ao conceito tradicional de propriedade intelectual). Coerentemente, muitas das pessoas que contribuem para os movimentos de Conhecimento Aberto — movimento do software livre, sites Wiki, Creative Commons, etc. — fazem parte da comunidade científica.

Cientistas estão acostumados a trabalhar com processos de revisão mútua (ou por pares) e o conteúdo desenvolvido é agregado ao conhecimento científico global. Embora existam casos onde se aplicam as patentes de produtos relacionados ao trabalho científico, a ciência pura, em geral, é livre.

Software Freedom Day

No dia 20 de setembro comemora-se o Dia da Liberdade do Software (Software Freedom Day) com eventos envolvendo as comunidades de usuários e desenvolvedores de software livre em todo o mundo.

Softwares livres notáveis

Ver página anexa: Lista de softwares livres notavéis

Ver também

• Wikilivros

Associações

• Free Software Foundation
  • Free Software Foundation Europe
  • Free Software Foundation India
  • Free Software Foundation Latin America

Conceitos

• Livre associação
• Lei de Linus
• Publicação aberta

Eventos de software livre

• FISL (Fórum Internacional de Software Livre)
• LinuxTag - Link Externo
• Desktop Summit - Link Externo
• ENSL - Link Externo
• Flisol - Link Externo
• Latinoware - Link Externo
• Consegi - Link Externo
  • mais Eventos de software livre

Exemplos famosos

• Ambiente de trabalho GNOME.
• GNU, projeto de desenvolvimento de um sistema operacional completamente livre.
• Núcleo operacional Linux.
• Servidor web, Apache.
• Gerenciador de conteúdos WordPress.
• Suite de criação de conteúdo 3D Blender.

Indivíduos

• Eric Steven Raymond
• Richard M. Stallman
• John "Maddog" Hall
• Sérgio Amadeu

Licenças livres

• GNU General Public License

Movimentos

• Software livre nos governos

Ligações externas

• Associação Software Livre.Org
• A identificação da ideologia através da análise do discurso (sobre Software Livre x Código Aberto)
• Página oficial da Free Software Foundation (em inglês)
• Free Software Foundation Latin America
• Associação Nacional para o Software Livre (Portugal)
• LISA - Laboratório para a Iniciativa de Software Aberto (Organização Governamental de Portugal)
• O que é o Software Livre?
• Artigo: O Mercado e a Revolução do Software Livre
• Explicação sobre Tipos de Software