Solicitadoria

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Solicitadoria é uma área do Direito que abrange o Direito dos Contratos, o Direito da Propridade, o Direito da Familia e das Sucessões, o Direito do Trabalho, o Direito Comercial e das Sociedades, o Direito Constitucional, Administrativo e Fiscal, o Direito Processual Civil, o Direito Contravencional e o Direito dos Registos e do Notariado.

O exercíco da Solicitadoria assegura a interacção entre as pessoas (singulares ou colectivas) e entre as pessoas e a administração pública e os orgãos jurisdicionais.

O exercício da Solicitadoria entende:

  • A Solicitadoria Generalista, que compreende a consultadoria jurídica, o patrocinio judicial e a representação extrajudicial naquelas áreas do Direito.
  • A Solicitadoria de Execução, que se expressa na prática dos actos de penhora, despejos, execuções para a prestação de facto, citações e notificações, comunicação entre o Tribunal e os intervenientes. Constitui uma especialidade na área de Solicitadoria e é desenvolvida pelo Agente de Execução.

O Agente de Execução é um especialista em Processo Executivo e está inscrito no Colégio de Especialidade de Agentes de Execução, um órgão da Câmara dos Solicitadores.

Faculdades que ministram Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos em Solicitadoria[editar | editar código-fonte]

  • ISMAT - Algarve
  • ISMAI - Instituto Superior da Maia
  • ISCAD
  • ISCET - Porto
  • Universidade Portucalense
  • Universidade Lusíada do Porto
  • Universidade Lusíada de Lisboa
  • ESTGF (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras) - Instituto Politécnico do Porto
  • Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior de Tecnologia e de Gestão
  • Instituto Politécnico de Leiria
  • Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Barcelos
  • Instituto Politécnico de Castelo Branco
  • Instituto Politécnico de Bragança
  • Instituto Superior de Contabilidade de Administração de Coimbra
  • Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
  • Universidade Lusófona de Lisboa
  • Universidade Lusófona do Porto
  • Instituto Superior Bissaya Barreto - Coimbra
  • Instituto Superior do Vouga- Santa Maria da Feira
  • Universidade Portucalense - Curso de Solicitadoria para estrangeiros - Law for Solicitors