Superfaturamento

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Superfaturamento é a emissão de uma fatura cujo preço está acima do valor de mercado.

Causas[editar | editar código-fonte]

As causas principais são a falta de destreza técnica ou a improbidade administrativa num ato de fraude contra o fisco, sendo a última mais comum, pelo histórico dos casos constatados.

Superfaturamento em obras públicas[editar | editar código-fonte]

Segundo Oliveira Jr. et al no "Manual de Perícias de Engenharia, Cálculo de Superfaturamento e Outros Danos ao Erário" o "Superfaturamento é caracterizado por:

  • medição de quantidades superiores às efetivamente executadas/fornecidas;
  • deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança;
  • pagamento de obras, bens e serviços por preços manifestamente superiores à tendência central (mediana ou média) praticada pelo mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, bem como pela prática de preços unitários acima dessa tendência central (mediana ou média) de mercado;
  • quebra do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em desfavor da Administração por meio da alteração de quantitativos (jogo de planilha) e/ou preços (alterações de cláusulas financeiras) durante a execução da obra);
  • alteração de cláusulas financeiras gerando recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual ou reajustamentos irregulares)."

No Brasil, a PF apontou em relatório emitido em 2010 que foi constatado superfaturamento de cerca de R$ 700 milhões em 303 obras públicas inspecionadas. A cada R$ 100 desembolsados, R$ 29, em média, é superfaturado. Em valores absolutos, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo lideram este ranking. A falta de fiscalização aliada à cultura da desinformação, do compadrio e da impunidade explicam o volume de recursos dissipados [1] .

Referências

  1. O custo da corrupção - Folha de S.Paulo, 9 de março de 2009 (visitado em 9-3-2010)

Outras referências[editar | editar código-fonte]

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