Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município

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Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município

SUCOM
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Atribuições Supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Salvador.
Localização
Sede Edifício Empresarial Thomé de Souza
Avenida Antônio Carlos Magalhães, Caminho das Árvores
Histórico
Antecessores Departamento de Urbanismo, Edificações e Loteamentos (DUEL)
Departamento de Urbanismo e Edificações Particulares (DUEP)
Departamento de Controle do Ordenamento do Solo (DCOS)[1]
Criação 29 de junho de 1989
Extinção 29 de dezembro de 2014
Sucessor Secretaria Municipal de Urbanismo de Salvador
Sítio na internet
http://www.sucom.ba.gov.br/

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (SUCOM) foi uma autarquia da Prefeitura Municipal de Salvador responsável por supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Salvador. Foi criada em 1989, na gestão do prefeito Fernando José Guimarães Rocha, a partir da Lei nº 3.994 de 29 de junho de 1989.[2] Foi extinta em 2014, na gestão do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, a partir da Lei nº 8.725 de 29 de dezembro de 2014, pela qual incorporou a sigla, acervo, finalidade e competência da superintendência à recém-criada Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM).[3] [4]

Entre as competências da autarquia estão o licenciamento para utilização sonora, a fiscalização de emissão de ruídos sonoros e publicidade, análise e emissão de pareceres técnicos para projetos de empreendimento e de proteção contra incêndio e pânico, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, reunir dados estatísticos e informativos sobre o uso do solo no município, promover o embargo, a interdição de empreendimentos e atividades poluidoras.[5]

História[editar | editar código-fonte]

Com a implantação do Escritório do Plano Urbanístico da Cidade do Salvador (EPUCS), sob a coordenação de Mário Leal Ferreira, em 1943, surge o primeiro órgão de regulação e controle de uso do solo do município de Salvador. Em 1976, o então EPUCS é transformado em Órgão Central de Planejamento (OCEPLAN). Oito anos depois, as atribuições do OCEPLAN passam para a Secretaria de Planejamento do Município, em 1984, até a criação da SUCOM.[6]

Entre 1943 e 1976, além do ordenamento do solo, era competência do órgão antecessores a elaboração de planos de urbanização para Salvador. Em 2008, sob o comando de Kátia Carmelo, a superintendência foi responsável pela demolição do terreiro de candomblé Oyá Onipo Neto, alegando irregularidade na construção do espaço religioso.[7] [8]

Passou por por oito reestruturações, sendo a última delas em 2009, quando foi vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedaham), de acordo com a Lei nº 7.783 de 28 de dezembro de 2009.[9]

Superintendentes[editar | editar código-fonte]

Lista dos superintendentes da SUCOM:[1]

Superintendente Período Prefeito
Hélio Cardoso 18 de agosto de 1989 a 31 de agosto de 1990 Fernando José Guimarães Rocha
Carlos da Silva Sampaio 31 de agosto de 1990 a 31 de dezembro de 1992
José Fidelis Sarno 5 de janeiro de 1993 a 1º de julho de 1994 Lídice da Mata
Marco Antônio Rocha 25 de julho de 1994 a 2 de fevereiro de 1995
Luís Sobral 16 de fevereiro de 1995 a 31 de dezembro de 1996
Armando Pontes 3 de janeiro de 1997 a 6 de novembro de 1998 Antônio Imbassahy
Paulo Rogério Magalhães 6 de novembro de 1998 a 4 de outubro de 1999
Eliana Gesteira Mattos 4 de outubro de 1999 a 31 de dezembro de 2004
Paulo Roberto de Assis Meireles 1º de janeiro de 2005 a 4 de julho de 2007 João Henrique de Barradas Carneiro
Kátia Cristina Gomes Carmelo 2007 a 2008
Cláudio Souza da Silva 6 de março de 2008 a 31 de dezembro de 2012
Silvio de Sousa Pinheiro 1º de janeiro de 2013 até 29 de dezembro de 2014 Antônio Carlos Magalhães Neto

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b A SUCOM
  2. Lei nº 3.994/89
  3. Prefeitura Municipal do Salvador (29 de dezembro de 2014). Lei 8.725 (em português). Visitado em 21 de Maio de 2015.
  4. Matheus Morais. (05 de Dez de 2014). "Reforma administrativa: Sucom passará a ser secretaria em 2015" (em português). Metro1. Visitado em 21 de maio de 2015.
  5. Regimentos da SuCOM
  6. Saneamento
  7. (27/02/2008) "Sucom derruba terreiro de Candomblé" (em português). A TARDE On Line. Visitado em 21 de maio de 2015.
  8. Olívia pede questiona demolição de terreiro de candomblé (em português) Portal Vermelho (1 de março de 2008). Visitado em 21 de Maio de 2015.
  9. Lei nº7.783/09

Ligações externas[editar | editar código-fonte]