Superintendência de Trânsito do Salvador

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Superintendência de Trânsito do Salvador

TRANSALVADOR
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Atribuições Gerir o Sistema de Trânsito do Município, estacionamentos públicos e executar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Dependência Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador
Chefia Fabrizzio Muller, Superintendente
Localização
Sede Avenida Vale dos Barris, Barris
Histórico
Antecessores Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET)
Superintendência de Transportes Públicos (STP)
Criação 2008 (7 anos)
Sítio na internet
http://www.transalvador.salvador.ba.gov.br

A Superintendência de Trânsito do Salvador (TRANSALVADOR) é uma autarquia municipal da Prefeitura de Salvador. Foi criada em 2008 e, desde a sua renomeação em 2014, tem a finalidade de gerir o trânsito e os estacionamentos públicos do município, assim como o exercício das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).[1] [2]

O atual superintendente é Fabrizzio Muller, desde 2013.[3] [4]

História[editar | editar código-fonte]

O regimento da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) da década de 1980 mostra que existia na sua estrutura o Departamento de Transportes, composto de três divisões: Planejamento, Apoio Técnico e Operação e Controle. Em 25 de novembro de 1980, o decreto nº 6047, criou o Núcleo de Transportes Urbanos do Município (NTU), diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito, "com a finalidade de planejar, coordenar, orientar, fiscalizar, supervisionar e executar os programas de transportes urbanos" em Salvador. O decreto nº 6404 de 30 de novembro de 1982 desdobra os setores de competência da Prefeitura, cria a Secretaria de Transportes Urbanos (STU), com a finalidade de definir e executar a política de transportes urbanos. Em 1982 foi criada Superintendência de Estações de Transbordo do Município (SETRAM), responsável pela administração das Estações de Transbordo do Município. Em 1986 foi reestruturada, passando a denominar-se Superintendência de Transporte e Trânsito do Município (SUTRAM), responsável pelo gerenciamento do trânsito e do transporte do Município.[5]

A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) foi criada com a Lei nº 4533/92 em 21 de maio de 1992, com a finalidade de gerir o Sistema de Trânsito e dos Estacionamentos Públicos do Município. Esta lei criou também a Superintendência de Transportes Públicos (STP) e trouxe para a área de transportes urbanos "a administração, controle, e fiscalização do sistema de multas por infração ao Código Nacional de Trânsito" (Lei nº 5.108/66). A partir do ano de 1997, a SET reestruturou-se internamente face às atribuições decorrentes da operacionalização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da integração de Salvador ao Sistema Nacional de Trânsito. Entre 1997 e 2002, o quadro de funcionários administrativos, operacionais e terceirizados da SET foi quintuplicado, passando de 200 para 1.000 pessoas.[5]

Em 2008, a reforma administrativa do Município do Salvador promulgada pela Lei Municipal nº 7.610 instituiu a fusão da SET com a STP, surgindo a Superintendência de Trânsito e Transportes do Salvador (TRANSALVADOR).[1] Assim, a criação de uma Superintendência que abrigasse numa mesma estrutura as áreas de trânsito e transporte de Salvador tem como finalidade a racionalização dos custos da administração municipal e também a busca pelo planejamento e execução de ações de forma orgânica, em face do trânsito e do transporte serem atividades indissociáveis.[6]

Em 2014, a Lei 8.725 de 29 de dezembro de 2014 criou a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) a partir da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (SEMUT); alterou a denominação da superintendência para a atual; transferiu as atribuições sobre as políticas de transporte e órgão relacionados (Gerência de Planejamento e Projetos de Transportes, Gerência de Administração e Fiscalização do Transporte Público, Gerência de Táxis e Transportes Especiais e Gerência de Administração de Equipamentos Urbanos) à SEMOB; e subordinou a Transalvador à SEMOB.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Prefeitura Municipal de Salvador. Lei 7.610-08. Visitado em 21 de Maio de 2015.
  2. a b Prefeitura Municipal de Salvador. Lei 8.725/2014. Visitado em 21 de Maio de 2015.
  3. Terena Cardoso. (06 de Janeiro de 2013). "Economista e empresário assume a Transalvador". Bocão News. Visitado em 21 de maio de 2015.
  4. Superintendente da Transalvador comenta mudanças de trânsito no Iguatemi: "Conseguimos melhorar a fluidez"
  5. a b SET - Superintendência de Engenharia de Tráfego. Homepage da Superintendência de Engenharia de Tráfego (http://www.set.salvador.ba.gov.br/). Visualizada em 13 de Agosto de 2006.
  6. Mobilidade de um novo tempo. Visitado em 21 de Maio de 2015.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]