Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

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Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Sudene
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Edifício sede da Sudene, localizado no Recife, Brasil
Edifício sede da Sudene, localizado no Recife, Brasil
Resumo da agência
Formada 1959
Agências precedentes GTDN
Codeno
ADENE
Jurisdição Brasil Região Nordeste e a porção norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo
Sede Recife

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, com sede e foro na cidade do Recife, estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A missão institucional da Sudene é de "promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional".[1]

Estão sob jurisdição da Sudene os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Histórico[editar | editar código-fonte]

A primeira tentativa de criação de um órgão de fomento ao desenvolvimento do nordeste do Brasil se deu com o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN). Em 1958 o GTDN foi transformado em Conselho de Desenvolvimento do Nordeste (Codeno).[2]

Criada originalmente pela Lei 3.692, de 1959, a Sudene veio substituir o modelo dos dois órgãos precedentes a ela (GTDN e Codeno). Foi idealizada no governo do presidente Juscelino Kubitschek, tendo à frente o economista Celso Furtado, como parte do programa desenvolvimentista então adotado.

Seu principal objetivo era encontrar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades verificadas entre as regiões geoeconômicas do Brasil. Para tal fim, foram engendradas ações de grande impacto, tais como a colonização do Maranhão, os projetos de irrigação em áreas úmidas, o cultivo de plantas resistentes às secas, entre outras. Absorvida pelas administrações que se seguiram, durante a Ditadura militar de 1964 foi tendo cada vez mais seu uso desviado dos objetivos iniciais, sendo considerada uma entidade que, além de não realizar os fins a que se propunha, era um foco de corrupção. Por conta disso e após uma sucessão de escândalos, em 1999 a imprensa iniciou um debate sobre a existência do órgão, extinto finalmente em 2001 por Fernando Henrique Cardoso.

A retomada das propostas de Juscelino e Furtado, porém, foi defendida pela administração Lula[3] , e finalmente o órgão foi, em 2002, recriado, desta feita com o nome de Agência do Desenvolvimento do Nordeste e a sigla ADENE, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A ADENE foi criada pela medida provisória número 2.146-1, de 4 de maio de 2001, alterada pela medida provisória número 2.156-5, de 24 de agosto de 2001 e instalada pelo decreto número 4.126, de 13 de fevereiro de 2002. Com a lei complementar 125/07[4] , a Sudene foi reimplantada, sendo extinta a ADENE.

A Sudene tem como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

Até hoje a Sudene não obteve os resultados esperados. Criou-se a expressão "indústria da seca" para justificar a existência do órgão e da promoção de muitos políticos.

A área de atuação da Sudene é a totalidade de nove estados nordestinos e o extremo norte de Minas Gerais, mais tarde em 1998, toda a porção mineira do Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo foram incluidos na área da Sudene.


Referências

  • MAGNOLI, Demetrio; ARAÚJO, Regina - Geografia: a construção do mundo: Parte II. São Paulo: Editora Moderna, 2005.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]