Supremo Tribunal da Índia

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Emblem of the Supreme Court of India.svg

O Supremo Tribunal da Índia (Supreme Court of India em inglês) é o mais alto tribunal da Índia, conforme estabelecido pela Parte V, Capítulo IV da Constituição da Índia. Segundo a Constituição da Índia, o papel do Supremo Tribunal é o de um tribunal federal, guardião da Constituição e ao mais alto tribunal de recurso.

Eutanásia na Índia[editar | editar código-fonte]

Em 7 de Março de 2011, o Supremo Tribunal da Índia legalizou a eutanásia passiva por meio da retirada de suporte de vida para pacientes em estado vegetativo permanente. A decisão foi tomada como parte da sentença num caso envolvendo Aruna Shanbaug, que esteve em estado vegetativo durante 37 anos no King Edward Memorial Hospital. O alto tribunal rejeitou a eutanásia activa, por meio de injecção letal. Na ausência de uma lei regulamentando a eutanásia na Índia, o tribunal declarou que a sua decisão se torna a lei do país até que o parlamento indiano emita uma lei adequada.1 2

Referências

  1. "Supreme Court disallows friend's plea for mercy killing of vegetative Aruna", The Hindu, 7 March 2011. Página visitada em 7 Março 2011.
  2. "Aruna Shanbaug case: SC allows passive euthanasia in path-breaking judgment", The Times of India, 7 March 2011. Página visitada em 7 Março 2011.
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