Túlio Vianna
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Túlio Lima Vianna é professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais.
É doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2006)[1] e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001),[2] onde também se bacharelou (1999).[3]
É um dos principais estudiosos do direito à privacidade e da criminalidade informática no Brasil, defensor do software livre, da flexibilização da legislação de direitos autorais e da descriminalização da pirataria. Túlio Lima Vianna é um crítico atuante do projeto de lei que tipifica os crimes virtuais, de autoria do senador Eduardo Azeredo, considerada por ele como autoritária.[4]
[editar] Principais obras
- Transparência pública, opacidade privada . Rio de Janeiro: Revan, 2007. ISBN 8571063600
- Fundamentos de Direito Penal Informático . Rio de Janeiro: Forense, 2003. ISBN 8530916190
- A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor . Montevideo, a.12, t.2, p. 933-948, 2006.
- Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico. Lisboa, a.66, p. 427-440, janeiro 2006.
