TV Pantanal

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TV Pantanal
Pantanal Som e Imagem Ltda.

Brasil
Cidade de concessão Cáceres, MT
Canais
10 analógico
Slogan Mostrando e fazendo a História de nossa terra.
Rede Rede Record
Fundação 1992
Extinção 2013
Cobertura Cáceres e região
Redes anteriores Rede Manchete

A TV Pantanal foi uma emissora de televisão brasileira instalada na cidade de Cáceres, no Estado de Mato Grosso. A emissora era sintonizado no Canal 10 VHF e já foi afiliada às redes Manchete (hoje RedeTV!) e Record.

Desde 2008, a emissora estava ameaçada de sair do ar (concessão cassada), por irregularidades dos proprietários (compra da emissora feito por laranjas da Família Henry, uso da emissora para fins políticos e até monopólio dos meios de comunicação), na qual levou a emissora sair do ar por diversas vezes por descumprir decisões judiciais. Em 13 de novembro de 2013, depois de quase 20 anos no ar, a emissora finalmente teve concessão cassada.

História[editar | editar código-fonte]

Rede Manchete[editar | editar código-fonte]

A emissora entrou no ar em 1992, como afiliada à Rede Manchete, emissora de televisão pertencente à Rede Pantanal de Televisão, grupo de comunicação afiliado à Manchete na maior parte do interior do Estado do Mato Grosso.

A rede de emissoras pertenciam ao familiares do político e deputado federal Elvis Antônio Klauk (PFL-MT), é ligado ao esquema político do senador Júlio Campos (PFL).[1]

No mesmo ano, após entrada do ar, a emissora já estreou programas e telejornais locais (entre eles, o programa Mercado Livre, apresentado por Sergio de Oliveira).[2]

Também no mesmo ano, Renan Coelho é trazido da TV Vale do Jauru (também da Rede Pantanal de Televisão e afiliada à Manchete em Mirassol d'Oeste no canal 13) para compor equipe da nova emissora, ficando por três anos.[3]

Rede Record[editar | editar código-fonte]

Por conta da queda de audiência da Rede Manchete em 1997 e a grave crise da rede em 1998, a emissora foi umas das últimas emissoras de TVs afiliadas da Manchete a deixar rede em 1999 pela Rede Record, antes mesmo da Manchete ser extinta, ao ceder espaço à atual Rede TV!. Na época, a Rede Record estava em fase de expansão e a Rede Manchete estava em decadência em todo o Brasil.

2004: Venda e Punições na Eleição Municipal[editar | editar código-fonte]

Em 2004, no início da campanha eleitoral em que Ricardo Henry (irmão do deputado federal Pedro Henry) concorria ao cargo de prefeito municipal, contra o então prefeito e candidato à reeleição, Túlio Fontes (PT), familiares do Henry compraram a TV Pantanal da Família Klauk (Ervides Fidêncio Klauk e Jorge de Oliveira Souza) até então a emissora de opositores de campanha.

No entanto, a compra é alvo de polêmica: foi feita por meio de contrato de gaveta com os antigos donos, Ervides Klauk e Jorge Souza, pois esse documento teve firma reconhecida no Serviço Notarial de Cuiabá. No entanto, esse documento em contrato de gaveta não foi assinado pelos irmãos Henry (Pedro e Ricardo) e nem registrado na junta comercial para simular que a propriedade permanecia com Klauk e Souza. Posteriormente, ainda, os antigos donos simularam a venda da TV Pantanal a Sérgio Granja de Souza (antigo sócio de Ricardo Henry na TV Descalvados) e Hélio de Souza Vieira Neto (filho de Sérgio Granja).

Durante a eleição municipal de 2004, o candidato a prefeitura de Cárceres, Ricardo Henry (PP), usa as emissoras, as TVs Descalvados e a Pantanal (recém-comprada), para os ataques contra outro candidato Túlio Fontes (PT): fazendo campanha aberta fora do horário eleitoral em favor de Ricardo Henry.[4] No decorrer do ano, as emissoras foram punidas várias vezes com a suspensão da programação, mas toda vez que voltavam ao ar, repetiam ataques contra Fontes e elogios ao Henry, que graças a esses crimes eleitorais, Henry foi eleito para prefeitura de Cárceres para mandato de 2005 a 2009.[4]

2008: Punições na Eleição Municipal e Fora do Ar[editar | editar código-fonte]

No início de 2008, a emissora tentou criar retransmissora para repetir sinal da recém-inaugurada Record News, mas devido alto custo de espaço e equipamentos, a emissora desistiu.

Durante o ano de 2008, o candidato a reeleição à prefeitura de Cárceres, Ricardo Henry (PP), usa novamente as emissoras, a TVs Descalvados e a Pantanal, para os ataques contra os candidatos Túlio Fontes (PT) e Beto da São Lucas (PSC): fazendo campanha aberta fora do horário eleitoral em favor de Ricardo Henry.[4]

Com o começo da campanha eleitoral municipal de 2008, os irmãos Henry envolvem o nome do juiz eleitoral de Cáceres, Geraldo Fernandes Fidélis Neto como avalista de suas ações, que é amigo.[4] Geraldo Fidélis é usado por Ricardo e Pedro Henry no horário eleitoral de forma a sugerir ao eleitor, que o candidato pepista tem o apoio do magistrado.[4]

Pouco tempo depois, Ricardo Henry veiculou programa eleitoral afirmando ter o apoio do presidente Lula, até exibir vídeo de Lula nas eleições de 2006. A veiculação do Lula foi contestado pela coligação “Cáceres, com a força do povo”, liderada por Túlio Fontes, que ironicamente, é do PT.[4] Fidélis indeferiu o pedido e sua decisão acabou servindo de base para outro programa de Ricardo Henry, no qual afirmam que até “a justiça diz: quem apoia Lula é o PP de Ricardo Henry.”.[4]

O caso foi parar no Tribunal Regional Eleitoral, que proibiu Ricardo Henry de utilizar Lula em seu programa eleitoral. No entanto, nos programas da coligação de Henry, voltou a exibir mais uma vez a presença indevida de Lula.[4] Houve forte embate jurídico entre as duas candidaturas que polarizam as eleições em Cáceres. O juiz Geraldo Fidélis ainda não julgou pedido de cassação do registro da candidatura de Ricardo Henry num grave processo de investigação judicial que prova a contratação ilegal de funcionários, sem concurso público, no período eleitoral.[4]

Em 3 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão de toda programação local da emissora até que seja julgada a ação que pede o cancelamento da permissão de exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens pela empresa. Na decisão, a Justiça Federal aceitou que as propagandas comerciais já negociadas não sejam suspensas.[5] [6] [7] Caso a TV Pantanal não cumpra imediatamente a decisão judicial, a multa será de R$ 500 mil, além de demais sanções, como a de desobediência, a determinação é da Justiça Federal de Mato Grosso em resposta ao pedido feito pelo Ministério Público Federal, que cabe recurso.[5] [6] [7]

Para o Ministério Público Federal, ficou comprovado que a Família Henry detém há anos e por meio de contratos simulados e escusos, o monopólio da difusão de sons e imagens em Cáceres, o que é proibido pela Constituição Federal.[5] [6] Além da TV Pantanal, pertencem à família Henry outra televisão, a TV Descalvados (SBT), e a Rádio Clube de Cáceres.[5] [6] “O regime de monopólio de radiodifusão de sons e imagens fere a livre iniciativa e concorrência, a liberdade de escolha do consumidor e até mesmo a soberania nacional.”, argumentou a procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro, autora da ação.[5] [6]

A Ação Civil Pública é movida contra Ricardo Luiz Henry, Patty Henry, Lamberto Mário Henry, Mário Duílio Evaristo Henry Neto, Ivanilda Santos Henry, Ervides Fidêncio Klauk, Jorge de Oliveira Souza, Sérgio Granja de Souza Vieira, Hélio de Souza Vieira Neto e a TV Pantanal Ltda.[5] A Ação Civil Pública é de nº 2008.36.01.003615-0 tramita na Subseção da Justiça Federal em Cáceres.[6]

Por falta de programas locais e comerciais, a emissora sai do ar e com isso, a região ficou sem sinal do Canal 10 e da Rede Record.[8]

2011: Volta ao Ar[editar | editar código-fonte]

No dia 16 de fevereiro de 2011, depois de mais de três anos fora do ar, a TV Pantanal voltou ao ar, desta vez fez acordo pra transmitir imagens e sons da TV Record de Cuiabá (ex-TV Gazeta), que é afiliada da mesma rede da Pantanal.[8]

Sob comando do empresário Sérgio Granja Vieira, a televisão pretende, a princípio, deixar equipe para cobertura jornalísticas dos acontecimentos locais para serem transmitidos através da programação da emissora da capital e prevê o lançamento do programa local em Cárceres.[8]

Todos programas eram transmitidos pela emissora eram vindas da capital eram exibidas matérias dos acontecimentos policiais: “Cadeia Neles” (11h às 12h30, apresentado por Walter Rabelo), Jornal do Meio Dia (das 12h30 às 13h) e o “Cidade Alerta” (17h40, apresentado pelo vereador de Cuiabá, Toninho de Souza).[8]

Concessão Suspensa em 2013[editar | editar código-fonte]

Em 13 de novembro de 2013, o Ministério Público Federal (MPF-MT) suspendeu a concessão da emissora, por haver monopólio de comunicação da família Henry, por possuir também a TV Descalvados e a Rádio Clube AM ambas de Cáceres[9] e a decisão ocorre cinco anos depois do pedido feito em 2008.[5] [6] [7] Com isso, a emissora sai do ar em definitivo e sem nenhuma possibilidade de volta.

A cassação da emissora repercute em toda imprensa local (mato-grossense)[10] [11] [12] [13] [14] [15] [16] [17] [18] e nacional (brasileira).[19] [20] [21] [22] [23]

Programas[editar | editar código-fonte]

  • Cidade Alerta Cáceres, jornalístico. De segunda a sexta às 11h, com Edmilson Porfírio.

Referências

  1. Dossiê das concessões de TV (em português) Correio Braziliense (1997). Visitado em 18-11-2013.
  2. Sérgio Luiz de Oliveira Silva Portal dos Jornalistas. Visitado em 18-11-2013.
  3. Renan Coelho (31 de julho de 2011). Gostaria que conhecessem um pouco da minha vida no Rádio e na Tv. Pérolas da Imprensa. Visitado em 18-11-2013.
  4. a b c d e f g h i João Bosquo (2 de outubro de 2008). Ricardo Henry quer debate na televisão de sua família JBAS. Visitado em 18-11-2013.
  5. a b c d e f g Justiça determina suspensão da programação da TV Pantanal ConJur (4 de outubro de 2008). Visitado em 18-11-2013.
  6. a b c d e f g Ministério Público Federal (Outubro de 2008). MPF/MT pede suspensão da programação da TV Pantanal em Cáceres Ministério Público Federal. Visitado em 18-11-2013.
  7. a b c Ministério Público Federal (Outubro de 2008). MPF/MT: Justiça determina suspensão da programação da TV Pantanal Ministério Público Federal. Visitado em 18-11-2013.
  8. a b c d Jornal Expressão (17 de fevereiro de 2011, 11:15:39). TV Pantanal está transmitindo programação da tevê Gazeta de Cuiaba Jornal Oeste. Visitado em 18-11-2013.
  9. Lenita (13? de novembro de 2013). Cáceres: Concessão da TV Pantanal é cancelada Ministério Público Federal de Mato Grosso. Visitado em 18-11-2013.
  10. Henrys perdem concessão da TV Pantanal Jornal Oeste (13 de novembro de 2013, 11:40:30). Visitado em 18-11-2013.
  11. Cáceres: Concessão da TV Pantanal é cancelada Plantão News (13 de novembro de 2013, 19h43). Visitado em 18-11-2013.
  12. Cáceres: Concessão da TV Pantanal é cancelada (13 de novembro de 2013, 17:08:14).
  13. Família de Henry perde concessão da TV Pantanal MidiaJur (13 de novembro de 2013, 14h48). Visitado em 18-11-2013.
  14. Justiça cancela concessão da TV Pantanal de Henry Mato Grosso Notícias (13 de novembro de 2013, 14h21). Visitado em 18-11-2013.
  15. Justiça cancela a concessão de TV da família Henry Midia News (13 de novembro de 2013, 16h25. Atualizado em 14 de novembro de 2013, 14h54). Visitado em 18-11-2013.
  16. 24horasnews (14 de novembro de 2013, 13:04). Justiça cassa concessão de emissora de televisão da família Henry em cidade de MT Juara Net. Visitado em 18-11-2013.
  17. Joel de Aquino (13 de novembro de 2013, 11:41). Concessão de emissora de TV pertencente a familiares deputado é cancelada Página de Colíder. Visitado em 18-11-2013.
  18. Da Reportagem (14 de novembro de 2013). Concessão de emissora dos Henry é suspensa Diário de Cuiabá. Edição nº 13750.
  19. Rodrigo Vargas (14 de novembro de 2013, 18h59). Justiça cancela concessão de TV e aponta monopólio da família Henry em MT Folha Online. Visitado em 18-11-2013.
  20. FOLHAPRESS (17 de novembro de 2013, 16h15). Ministério Público aponta monopólio e concessão de TV é cancelada Correio do Estado. Visitado em 18-11-2013.
  21. John Cutrim (14 de novembro de 2013). Justiça do MT cancela concessão de TV e aponta monopólio; no MA família Sarney mantém Mirante Jornal Pequeno. Visitado em 18-11-2013.
  22. Da Redação (14 de novembro de 2013, 12:30). Justiça Federal suspende concessão de retransmissora da Record no MT Portal IMPRENSA. Visitado em 18-11-2013.
  23. Deivison Lima (14 de novembro de 2013). Concessão de retransmissora da Record no MT é suspensa pela Justiça Federal TV Foco. Visitado em 18-11-2013.