Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Telebras
Telecomunicações Brasileiras S.A.
Tipo Sociedade de economia mista
Cotação BOVESPA: [1]
Fundação 9 de novembro de 1972
Fundador(es) Governo federal
Sede Brasília (DF)
Áreas servidas Território nacional
Presidente Francisco Ziober Filho[1]
Produtos Serviço de Telecomunicações
Antecessora(s) Companhia Telefônica Brasileira
Página oficial telebras.com.br

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) é uma empresa estatal brasileira responsável principalmente pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga[2] e das infraestruturas de fibra ótica da Petrobras e da Eletrobras. Anteriormente foi uma holding que controlava as várias prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos Estados brasileiros, além da Embratel.

A Telebras oferece serviços de acesso dedicado à internet aos prestadores de serviços de telecomunicações, que possuem autorização expedida pela Anatel; além de prover infraestrutura a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos.[3]

Desativada em 1998 pelo processo de privatização das empresas estatais de telefonia do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

História[editar | editar código-fonte]

A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, sendo instalada em 9 de novembro de 1972, no auge do regime militar instituído pelo golpe de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.[4]

Privatização[editar | editar código-fonte]

O Sistema Telebras foi privatizado no dia 29 de julho de 1998 em função de uma mudança constitucional no ano 1995, e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que visava a ampliação e a universalização dos serviços de comunicação e o enxugamento da máquina estatal brasileira.[4]

As empresas que compunham a holding foram agrupadas em 4 regiões e vendidas em leilão internacional. Foram quatro lotes de empresas da rede de telefonia fixa e oito lotes de empresas da rede de telefonia móvel, além da operadora de longa distância Embratel. Concomitantemente, foram leiloadas novas concessões para as mesmas áreas privatizadas, para que o setor privado montasse novas "empresas espelhos", no intuito de gerar concorrência.

Para fiscalizar o mercado foi criada a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e o fundo Fistel - (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Para subsidiar operações em regiões carentes e comunidades com menos de 100 habitantes foi instituído o FUST - (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).[5]

Até a privatização, as empresas do Sistema Telebras eram responsáveis pela operação e gerência de redes de telecomunicações (Princípios da Gerência de Redes) no Brasil, ou seja, pelos sistemas de telecomunicações. O serviço era limitado e uma linha de telefone fixo chegava a valer no mercado paralelo até 10 mil dólares. Quem se dispunha a pagar o preço oficial (de aproximadamente 1 mil dólares), tinha que aguardar prazos de três a seis anos para receber sua linha telefônica fixa.

Empresas da holding (até 1998)[editar | editar código-fonte]

  • CRT - Companhia Riograndense de Telecomunicações Rio Grande do Sul
  • CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
  • CETERP - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto
  • CTBC-Borda do Campo - Companhia Telefônica da Borda do Campo
  • CTBC - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central
  • CTMR - Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência
  • EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações
  • SERCOMTEL - Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina
  • TELAIMA - Telecomunicações de Roraima
  • TELASA - Telecomunicações de Alagoas
  • TELEACRE - Telecomunicações do Acre
  • TELEAMAPÁ - Telecomunicações do Amapá
  • TELEBAHIA - Telecomunicações da Bahia
  • TELEBRASÍLIA - Telecomunicações de Brasília
  • TELECEARÁ - Telecomunicações do Ceará
  • TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina
  • TELEGOIÁS - Telecomunicações de Goiás e Tocantins
  • TELEMAT - Telecomunicações de Mato Grosso
  • TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais
  • TELEMS - Telecomunicações do Mato Grosso do Sul
  • TELEPAR - Telecomunicações do Paraná
  • TELEPARÁ - Telecomunicações do Pará
  • TELEPISA - Telecomunicações do Piauí
  • TELERGIPE - Telecomunicações de Sergipe
  • TELERJ - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro
  • TELERN - Telecomunicações do Rio Grande do Norte
  • TELERON - Telecomunicações de Rondônia
  • TELESP - Telecomunicações de São Paulo
  • TELEST - Telecomunicações do Espírito Santo
  • TELMA - Telecomunicações do Maranhão
  • TELPA - Telecomunicações da Paraíba
  • TELPE - Telecomunicações de Pernambuco

Reativação: "Nova" Telebras[editar | editar código-fonte]

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), na sua constituição, restringia a aplicação dos recursos apenas para projetos ligados à rede comutada de voz, e só poderia ser direcionado através de um elo estatal. O fundo é constituído pela cobrança de uma pequena porcentagem nas contas de telecomunicações pagas pelos consumidores e seu objetivo inicial seria o de subsidiar operações das empresas privadas em regiões longínquas e economicamente inviáveis. Dada a dificuldade de utilização dos recursos - que em dezembro de 2007 somavam seis bilhões de reais - a Anatel, juntamente com as concessionárias, definiu trocas de obrigações pendentes destas empresas, pelo apoio ao projeto de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que viabilizaria, entre outros, uma utilização mais ampla dos recursos do FUST, de forma a atender as novas necessidades da sociedade e as tecnologias atuais, como a ampliação da rede de internet banda larga.

Com um aporte de 200 milhões de reais no fim de 2007 por parte do Governo Federal, a Telebras tornou-se a empresa gestora dos recursos FUST e pretende ser administradora de uma extensa malha de fibras óticas já implantadas nas torres da Eletrobrás e ainda redes de fibra ótica da Petrobrás. O atual governo trabalha com a hipótese de reativar a estatal Telebras[6] para viabilizar uma grande infovia nacional que permitirá atender as localidades mais remotas do país com inclusão digital às populações atendidas pela rede pública de ensino, entes da administração pública, entre outros, além de fornecer (no atacado) interconexão aos provedores de última milha. O projeto encontra resistências em setores da sociedade que enxergam nessa manobra uma possível reestatização do setor.

Desde de fevereiro de 2010 se cogitava na reativação da Telebras, mas, após fato relevante emitido pela empresa à CVM no dia 4 de maio de 2010[7] e, posteriormente, o governo publicou no dia 13 do mesmo mês no Diário Oficial da União o Decreto nº 7175, que institui o "Plano Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e reativa a Telebras" como gestora dessa rede.[8] A Telebras vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços.[9] A estatal deverá ficar operacional em aproximadamente dois meses,[10] segundo seu novo presidente Rogério Santanna, para começar a atuar no Plano Nacional de Banda Larga. O decreto deverá ser assinado até 12 de abril de 2010.[11] Além do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebras deverá ser gestora dos satélites de uso militar do Brasil.[12]

Para cumprir os objetivos previstos no PNBL, decreto que concede poderes absolutos à Telebras para usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal. No caso de ente da administração federal indireta, inclusive empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União, o uso da infraestrutura dependerá de celebração de contrato de cessão de uso entre a Telebras e a entidade cedente".[8]

Concursos públicos[editar | editar código-fonte]

Por ser uma empresa estatal, a Telebras deve contratar pessoal através de concursos públicos.

Após a reativação em 2010, a empresa precisou abrir concurso público para recompor parte de seu quadro de funcionários, que estavam cedidos à Anatel e ao Ministério das Comunicações.[13]

Data de Abertura
Tomada da Telebras

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Quem é quem Portal Telebras. Página visitada em 14 de março de 2014.
  2. Governo defende reativação da Telebras
  3. A Telebras: Institucional - Portal Telebras
  4. a b http://www.telebras.com.br/historico.html
  5. Anatel (2000). Regulamento do FUST (em português). Página visitada em 23/02/2010.
  6. Lula anuncia a volta da Telebrás
  7. Fato Relevante (em português) (2010). Página visitada em 04/05/2010.
  8. a b Nasce a super Telebras, gestora do Plano Nacional de Banda Larga (em português) (2010). Página visitada em 13/05/2010.
  9. Telebras será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (em português) (2010). Página visitada em 04/05/2010.
  10. Telebras ficará operacional em dois meses, diz secretário de tecnologia (em português) (2010). Página visitada em 07/05/2010.
  11. ‘Queremos que a Oi seja uma parceira especial na Banda Larga’ (em português) (2010). Página visitada em 10/05/2010.
  12. A volta da Telebras (em português) (2010). Página visitada em 13/10/2009.
  13. Convergência Digital (14 de maio de 2010). Para Anatel, devolução de funcionários à Telebras é “problema sério” (em Português). Página visitada em 20 de abril de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]