Telecomunicações Brasileiras

Telebras Telecomunicações Brasileiras S.A.
Tipo	economia mista
Fundação	9 de novembro de 1972
Sede	Brasília (DF)
Fundador(es)	Governo federal
Presidente	Caio Bonilha
Website	http://www.telebras.com.br

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) é uma holding que controlava as várias prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos Estados brasileiros, além da Embratel.

Desativada em 1998 pelo processo de privatização das empresas estatais de telefonia do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Histórico

A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5792, de 11 de julho de 1972, sendo instalada em 9 de novembro de 1972, no auge do regime militar instituído pelo golpe de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.

Privatização

O Sistema Telebrás foi privatizado no dia 29 de julho de 1998 em função de uma mudança constitucional no ano 1995, e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que visava a ampliação e a universalização dos serviços de comunicação e o enxugamento da máquina estatal brasileira.

As empresas que compunham a holding foram agrupadas em 4 regiões e vendidas em leilão internacional. Foram quatro lotes de empresas da rede de telefonia fixa e oito lotes de empresas da rede de telefonia móvel, além da operadora de longa distância Embratel. Concomitantemente, foram leiloadas novas concessões para as mesmas áreas privatizadas, para que o setor privado montasse novas "empresas espelhos", no intuito de gerar concorrência. Para fiscalizar o mercado foi criada a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e o fundo Fistel - (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Para subsidiar operações em regiões carentes e comunidades com menos de 100 habitantes foi instituido o FUST - (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Até a privatização, as empresas do Sistema Telebrás eram responsáveis pela operação e gerência de redes de telecomunicações (Princípios da Gerência de Redes) no Brasil, ou seja, pelos sistemas de telecomunicações. O serviço era limitado e uma linha de telefone fixo chegava a valer no mercado paralelo até 10 mil dólares. Quem se dispunha a pagar o preço oficial (de aproximadamente 1 mil dólares), tinha que aguardar prazos de três a seis anos para receber sua linha telefônica fixa.

Empresas da holding (até 1998)

• CPqD
• CETERP
• CRT - Companhia Riograndense de Telecomunicações
• CTBC-Borda do Campo
• CTMR
• EMBRATEL
• SERCOMTEL
• TELAIMA
• TELAMAZON
• TELASA
• TELEACRE
• TELEAMAPÁ
• TELEBAHIA
• TELEBRASÍLIA
• TELECEARÁ
• TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina
• TELEGOIÁS
• TELEMAT
• TELEMIG
• TELEMS
• TELEPAR - Telecomunicações do Paraná
• TELEPARÁ
• TELEPISA
• TELERGIPE
• TELERJ
• TELERN
• TELERON
• TELESP
• TELEST
• TELMA
• TELPA
• TELPE

"Nova" Telebrás

O Fundo para Universalização do Sistema de Telecomunicação (FUST), na sua constituição, restringia a aplicação dos recursos apenas para projetos ligados à rede comutada de voz, e só poderia ser direcionado através de um elo estatal.^{[carece de fontes]} O fundo é constituído pela cobrança de uma pequena porcentagem nas contas de telecomunicações pagas pelos consumidores e seu objetivo inicial seria o de subsidiar operações das empresas provadas em regiões longínquas e economicamente inviáveis. Dada a dificuldade de utilização dos recursos - que em dezembro de 2007 somavam seis bilhões de reais - a Anatel, juntamente com as concessionárias, definiu trocas de obrigações pendentes destas empresas, pelo apoio ao projeto de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que viabilizaria, entre outros, uma utilização mais ampla dos recursos do FUST, de forma a atender as novas necessidades da sociedade e as tecnologias atuais, como a ampliação da rede de internet banda larga.

Com um aporte de 200 milhões de reais no fim de 2007 por parte do Governo Federal, a Telebrás tornou-se a empresa gestora dos recursos FUST e pretende ser administradora de uma extensa malha de fibras óticas já implantadas nas torres da Eletrobrás, pertecentes a falida Eletronet, e ainda redes de fibra ótica da Petrobrás. O atual governo trabalha com a hipótese de reativar a estatal Telebras para viabilizar uma grande infovia nacional que permitirá atender as localidades mais remotas do país com inclusão digital às populações atendidas pela rede pública de ensino, entes da administração pública, entre outros, além de fornecer (no atacado) interconexão aos provedores de última milha. O projeto encontra resistências em setores da sociedade que enxergam nessa manobra uma possível reestatização do setor. A Telebrás foi reativada, após fato relevante emitido pela empresa à CVM no dia 4 de maio de 2010, o governo publicou no dia 13 do mesmo mês no Diário Oficial da União o Decreto nº 7175, que institui o "Plano Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e reativa a Telebrás" como gestora dessa rede. A Telebrás vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços. A estatal deverá ficar operacional em aproximadamente dois meses, segundo seu novo presidente Rogério Santanna, para começar a atuar no Plano Nacional de Banda Larga. O decreto deverá ser assinado até 12/04/2010. Além do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás deverá ser gestora dos satélites de uso militar do Brasil.

Para cumprir os objetivos previstos no PNBL, decreto que concede poderes absolutos à Telebrás para usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal. No caso de ente da administração federal indireta, inclusive empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União, o uso da infraestrutura dependerá de celebração de contrato de cessão de uso entre a Telebrás e a entidade cedente".

Reativação

A nova Telebrás é gestora do Plano Nacional de Banda Larga . A Telebrás absorveu a seu patrimônio, as redes da empresa falida Eletronet, criada como subsidiária da Eletrobrás. Cogita-se a possibilidade das redes e demais infraestruturas de fibras óticas da Petrobrás também serem absorvidas pela Telebrás.

O caso Eletronet

Em 23 de fevereiro de 2010, o jornal Folha de São Paulo revelou que o ex-ministro da casa civil do governo Lula, José Dirceu, recebeu a quantia de R$ 620 mil à título de consultoria da empresa Star Overseas, companhia com sede nas Ilhas Virgens Britânicas mas pertecente a um brasileiro e um dos atuais proprietários da falida rede Eletronet. Uma eventual incorporação da Eletronet pela Telebras renderia para esse proprietário uma fortuna em torno de R$ 200 milhões, mesmo tendo pago por 25,5% da rede ao controlador canadense o valor simbólico de R$ 1, em troca de assumir solidariamente dívidas totais que chegam a quase R$ 1 bilhão. Caso a Telebrás fique com a Eletronet, essa dívida poderá ter que ser arcada pelo governo federal.

No dia 24 de Fevereiro de 2010, em matéria publicado no Estadão, ficou-se sabendo que Nelson dos Santos e a empresa de telefonia Oi estavam em negociação para transferir a rede de fibras ópticas por um valor de 200 milhões. Caso fosse concluída a negociação, Nelson dos Santos receberia uma quantia entre R$ 20 milhões a R$ 50 milhões de reais segundo a reportagem, sendo restante dos 200 milhões usados para o pagamento dos credores, que na época mostraram interesse em receber apenas parte do que cobravam em dívidas. Porém, o governo vetou a negociação, pois já tinha pretensão de assumir a rede para uso em seu plano de reativação da Telebras. Como o governo detem 49% das ações da Eletronet, sem sua concordância o negócio não evoluiu, frustrando as intenções de Nelson dos Santos, da Oi e dos credores.

Em contra partida, o governo sustenta que não haverá como Nelson dos Santos receber qualquer quantia por sua sociedade na Eletronet, já que o governo pretende tomar para sí apenas rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, que cobrem 18 Estados, e não a massa falida. A Justiça do Rio de Janeiro, que tem a posse legal da massa falida da Eletronet, solicitou do governo um depósito caução de 270 milhões de reais para que o mesmo possa tomar posse, provisoriamente, da rede de cabos. O fato porém, da argumentação dos credores de que a Eletronet é uma empresa pública e por isso não poderia ter pedido "autofalência" através da subsidiária LightPar, da Eletrobras, reforça a tese de que Nelson dos Santos pode ser beneficiado com o processo, já que com a reversão da falência - caso a tese vingue junto ao judiciário - passaria a ser sócio de empresa sanada financeiramente pelo governo.

Em matéria publicada no dia 4 de março de 2010 no portal da revista Carta Capital afirma-se em relação a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 23 de fevereiro; Ainda que nos dias posteriores tenha ficado claro que os credores da Eletronet, entre eles o cliente de Dirceu, nada ganharão com o PNBL (ao contrário, perderão muito dinheiro), o fato é que o ex-ministro trafega em uma zona cinzenta onde interesses público e privado costumam se confundir.. Quanto a questão do dinheiro que Dirceu teria recebido diz; só não desmentiu o valor recebido de Santos, os 620 mil reais citados na reportagem. Segundo o jornal Valor Econômico, o dinheiro, recebido em prestações de 20 mil reais ao longo de 40 meses, foi o pagamento por encontros e palestras com investidores na área de energia. Seu papel seria fazer análises de conjuntura, referindo-se a José Dirceu.

Dirceu foi questionado pela repórter da revista Carta Capital sobre como ele poderia refutar as acusações de tráfico de influência que sofreu durante o episódio, respondendo; Se você está falando especificamente da questão da Eletronet, só passei a prestar consultoria ao empresário Nelson dos Santos, por meio da empresa Adne, em 2007, e o contrato foi até 2009. Minha consultoria começou em março e dois meses depois o governo tomou uma decisão (optando pela disputa judicial) que prejudicou os sócios privados da Eletronet. Onde está então o tráfico de influência? Não houve. Minha consultoria foi sobre visão de negócios na América Latina. A reportagem da Folha de São Paulo é uma falácia que está sendo desmontada dia a dia desde terça-feira.

Ver também

• CLEC
• Gerência de redes de telecomunicações
• ILEC
• Modelo TMN
• Princípios da gerência de redes
• Rede de telecomunicações
• Rede de telefonia celular
• Rede de telefonia fixa
• Rede de transmissão
• Sistemas de telecomunicações
• SS7 - Sinalização por canal comum número 7
• Telecomunicações
• Telefonia
• Telegrafia
• Telégrafo
• Tomada Telebrás

Ligações externas

• Decreto que reativa a Telebrás
• Portal Telebras
• LEI Nº 5.792, DE 11 DE JULHO DE 1972
• Telebras será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga