Terapêuticas não convencionais
Terapêuticas não convencionais são, no ordenamento jurídico português, as terapêuticas «que partem de uma base filosófica diferente da medicina convencional e aplicam processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprias.»[1]
Terapêuticas abrangidas[editar | editar código-fonte]
Estão abrangidas pela Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, as seguintes terapêuticas não convencionais[2]:
Regulamentação[editar | editar código-fonte]
A Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, ainda aguarda regulamentação (Março de 2013), tendo o Governo apresentado na Assembleia da República uma proposta de lei nesse sentido[3].
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Cf. n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto.
- ↑ Cf. n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto.
- ↑ Cf. Proposta de Lei n.º 111/XII.
