Tlif
A TLIF (Taxa de Licença de Localização, Instalação, Funcionamento e Fiscalização) é uma taxa, uma espécie de tributo, que é devida em decorrência do poder de polícia do município, a limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, com o objetivo de regular o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes de prévia concessão ou autorização devido ao interesse público.[1] Ela é cobrada com essa denominação em diversos municípios brasileiros, como São Paulo[2] (onde já teve sua constitucionalidade questionada),[3] e Teresina.[4]
Referências
- ↑ TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO – TLIF
- ↑ «TLIF (Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento) Isenções - Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo». sp.gov.br
- ↑ Vanessa de Carvalho Climaco. «A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) de São Paulo». Consultado em 13 de fevereiro de 2010
- ↑ Prefeitura Municipal de Teresina. «DECRETO No 7.232, DE 15 DE MAIO DE 2007» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2010