Tratado de Badajoz (1801)

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Ponte da Ajuda, sobre o rio Guadiana: ruínas pelo lado espanhol.
Ponte da Ajuda, sobre o rio Guadiana: ruínas pelo lado português.

O Tratado de Badajoz, também referido como Paz de Badajoz, foi celebrado na cidade espanhola de Badajoz, em 6 de Junho de 1801, entre Portugal, por uma parte, e a Espanha e a França coligadas, pela outra.

Este diploma colocava fim à chamada Guerra das Laranjas, embora tenha sido assinado por Portugal sob coacção, já que o país encontrava-se ameaçado pela invasão de tropas francesas estacionadas na fronteira, em Ciudad Rodrigo.

Pelos seus termos, bastante severos para Portugal, estabelecia-se:

  • Portugal fecharia os portos de todos os seus domínios às embarcações da Grã-Bretanha (art. II);
  • A Espanha restituía a Portugal as fortificações e territórios conquistados de Juromenha, Arronches, Portalegre, Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e Ouguela, com artilharia, espingardas e munições de guerra (art. III);
  • A Espanha conservava, na qualidade de conquista, a praça-forte, território e população de Olivença, mantendo o rio Guadiana como linde daquele território com Portugal (art. IV);
  • Eram indenizados, de imediato, todos os danos e prejuízos causados durante o conflito pelas embarcações da Grã-Bretanha ou pelos súbditos de Portugal, assim como dadas as justas satisfações pelas presas feitas ilegalmente pela Espanha antes do conflito, com infracções do território ou debaixo do tiro de canhão das fortalezas dos domínios portugueses (art. V).

Os termos do tratado foram ratificados pelo Príncipe-Regente de Portugal, D. João, no dia 14, e por Carlos IV de Espanha, a 21 do mesmo mês, mas foram rejeitados pelo primeiro cônsul da França, Napoleão Bonaparte. A manutenção das suas tropas em território espanhol, forçou Portugal a aceitar alterações à redacção do Tratado. Desse modo, a 29 de Setembro desse mesmo ano, era assinado um novo diploma, o chamado Tratado de Madrid (1801) que, se por um lado formulou imposições mais severas a Portugal, por outro, evitou uma nova violação do seu território. Por ele, eram mantidos os termos de Badajoz, mas Portugal, adicionalmente, obrigava-se a pagar à França um montante de 20 milhões de francos.1 2

Com relação aos domínios coloniais na América do Sul, por este novo diploma Portugal cedia ainda metade do território do Amapá à França, comprometendo-se a aceitar como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, o rio Arawani (Araguari) até à foz. Estas condições adicionais foram estabelecidas e ditadas por Napoleão.3

O tratado de badajoz não estabeleceu a soberania portuguesa sobre os Sete Povos das Missões, que seria tomado manu militari aos espanhóis pela população colonial, sem conhecimento da Coroa, alguns dias depois do tratado ser assinado. Somente em 1804 um acordo entre o Vice-Rei do Rio da Prata e o Governador do Rio Grande reconheceria a soberania portuguesa na área.

Após a batalha de Trafalgar (1805), na qual a Royal Navy derrotou as Marinhas da França e da Espanha, Napoleão fracassou na tentativa de invadir a Grã-Bretanha e decretou o Bloqueio Continental (1806). Diante da recusa Portuguesa em acatar os seus termos, foi assinado o Tratado de Fontainebleau (27 de Outubro de 1807), ocorrendo a subsequente invasão franco-espanhola de Portugal, o que deflagrou a chamada Guerra Peninsular. O Princípe-Regente, retirando-se para o Brasil (1807), declarou nulo, a 1 de Maio de 1808, o tratado de Badajoz por Ex justa causa4 5 devido à invasão do território português, deixando por conseguinte de reconhecer a ocupação espanhola de Olivença que, no entanto, se mantém até aos dias de hoje (violando o Tratado de Viena 6 7 ).

Referências

  1. Fournier, p. 210. "A Spanish army reinforced by a French auxiliary corps was despatched across the Portuguese frontier, and on the 6th of June, 1801, John VI was forced to sign the treaty of Badajoz, which closed all Portuguese harbors to the English, and by a special convention, September 29th, he was bound to pay France twenty million francs."
  2. Louis Antoine Fauvelet de Bourrienne, p. 375. "On the 6th of June, 1801, Portugal signed the treaty of Badajoz, by which she promised to cede Olivenza, Almeida, and some other fortresses to Spain, and to close her ports against England. The first consul, who was dissatisfied with the treaty, at first refused to ratify it. He still kept his army in Spain, and this proceeding determined Portugal to accede to some slight alterations in the first treaty. This business proved very advantageous to Lucien and Godoy."
  3. Brodrick and Fotheringham, p. 6. "A French army was despatched to Portugal and enabled Bonaparte to dictate the treaty of Madrid, signed on September 29, whereby Portugal ceded half Guiana to France and undertook, as at Badajoz, to close her ports against England."
  4. Expressão em latim: Violação de um dos seus próprios termos.
  5. http://www.olivenca.org/legislacao.htm
  6. Artigo 105 do Tratado de Viena assinado no Congresso de Viena de 1815, que Espanha assinou em 1817
  7. http://www.olivenca.org/usurpacao.htm

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • BODRICK, George Charles; FOTHERINGHAM, John Knight. The History of England, from Addington's Administration to the Close of William IV's Reign (1801-1837) (v. XI). Longmans, Green, 1906.
  • BOURRIENNE, Louis Antoine Fauvelet de. Private Memoirs of Napoleon Bonaparte: During the Periods of the Directory, The Consulate, and the Empire. Carey & Lea, 1831.
  • FOURNIER, August. Napoleon the First: A Biography. H. Holt & Company, 1903.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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