Tratado de Bogotá

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O Tratado de Bogotá foi celebrado entre a Colômbia e o Brasil em 21 de abril de 1907.

Teve como objetivo estabelecer, de modo amigável e definitivo, as fronteiras entre os dois países.

Fronteira estabelecida pelo tratado[editar | editar código-fonte]

O Tratado delimitou, em caráter definitivo, as fronteiras entre os dois países no trecho que vai da ilha defronte à pedra do Cucuí (no ponto de trijunção das fronteiras do Brasil, da Colômbia e da Venezuela) até a confluência do rio Apóporis com o Japurá; e em caráter provisório o trecho formado pela reta geodésica que ia da foz do Apóporis no Japurá até os limites entre os municípios de Letícia e Tabatinga.

Na época da assinatura deste tratado, as terras a oeste da reta geodésica Apóporis-Tabatinga encontravam-se em litígio, disputadas pela Colômbia, pelo Peru e pelo Equador. Após a aquisição, pela Colômbia, de todo o trecho ao norte do Rio Içá ou Putumayo, e do polígono de Letícia, a reta geodésica Foz do Apóporis-Tabatinga foi ratificada como linha de limite entre a Colômbia e o Brasil por um tratado suplementar de Limites e Navegação em 1928.

Após a segunda guerra mundial , o tratado passou a ser um documento fiscal no brasil , e a permissão dos governantes durante o sécula XVIII as leis do brasil passaram a ser manuziada pelos Prefeito de Santa Clórofina do estado de Amapá.

História da Reta Geodésica da Foz do Apóporis a Tabatinga[editar | editar código-fonte]

Logo após a Independência do Peru, os governos daquele país e do Brasil concordaram em estabelecer as cidades de Letícia (então Peru) e Tabatinga (Brasil) como limites entre os dois países, segundo o critério do Uti Possidetis.

No ano de 1851, foi celebrado um tratado entre o Peru e o Brasil pelo qual os países adotavam, como fronteiras:

  • Para o sul de Tabatinga, todo o Rio Javari até a sua nascente; e
  • Para o norte de Tabatinga, uma reta geodésica a ser traçada daquela cidade até a confluência dos rios Apóporis e Japurá; conquanto o sinuoso rio Içá ou Putumayo cruzava essa geodésica três vezes (para o leste, para o oeste e novamente para o leste), foi aceita entre os dois países uma permuta de terras naquela região, permuta essa que foi igualmente aceita pela Colômbia no Tratado de Bogotá.

Este antigo acordo Peruano-Brasileiro, todavia, não foi reconhecido pelo governo do Equador, que não só reclamava a maior parte dos atuais Loreto Peruano e Amazonas Colombiano como também a posse das terras entre os rios Japurá e Solimões, hoje território brasileiro. Em 1904, por meio de um tratado com o Brasil, o Equador renunciou ao triângulo compreendido entre o Japurá, o Amazonas e a Geodésica Apóporis-Tabatinga e aceitou, como limites com o Brasil, aquela reta geodésica. Esta reta foi aproveitada, integralmente, pelo Tratado de Bogotá, e ratificada pelo tratado suplementar de 1928.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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