Tratado de Comércio de Armas Convencionais
O Tratado de Comércio de Armas Convencionais (TCAC) é um tratado entre Estados soberanos, em vigor desde 2014, que regula o comércio internacional de armas convencionais.[1]
Histórico[editar | editar código-fonte]
O tratado foi negociado em uma conferência global sob os auspícios das Nações Unidas em julho de 2012, em Nova York.[2] Como não foi possível chegar a um acordo sobre um texto final, uma nova conferência foi estabelecida em março de 2013.[3] Na votação na Assembleia-Geral da ONU, em 2 de abril de 2013, o tratado foi aprovado pela maioria, com votos contrários somente de Coreia do Norte, Irã e Síria.[4][5]
Embora até o final de setembro de 2013 tenha sido assinado por 112 países, o tratado só entrará em vigor até que tenha sido ratificado por 50 estados e a partir daí entrará em vigor 90 dias depois.[6]
Conteúdo[editar | editar código-fonte]
O TCAC estabelece normas para todas as transferências internacionais de armas convencionais, desde armamento de pequeno porte até tanques e helicópteros de ataque. Também estabelecerá requisitos de cumprimento obrigatório pelos Estados para revisão de contratos de armas exportadas, de modo a garantir que as armas não sejam usadas em violações de direitos humanos e da legislação humanitária, terrorismo ou crime organizado.[7]
Referências
- ↑ Conferência sobre comércio de armas: Ban Ki-moon apelou ao tratado multilateral
- ↑ UN Conference on the Arms Trade Treaty
- ↑ «UN: Global Arms Trade Treaty a step closer after resounding vote». Amnesty International. Consultado em 8 de dezembro de 2012
- ↑ UN General Assembly approves global arms trade treaty
- ↑ «Overwhelming majority of states in general assembly say 'yes' to arms trade treaty to stave off irresponsible transfers that perpetuate conflict, human suffering». United Nations. Consultado em 25 de abril de 2013
- ↑ «Arms Trade Treaty: Treaty Status». United Nations. 4 de junho de 2013. Consultado em 4 de junho de 2013
- ↑ Países começam a assinar na ONU tratado para regular comércio de armas Arquivado em 3 de março de 2016, no Wayback Machine. - Reuters, 3 de junho de 2013
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