Tratado de Comércio de Armas Convencionais

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O Tratado de Comércio de Armas Convencionais (TCAC) é um tratado entre Estados soberanos, ainda sem entrar em vigor, que pretende regular o comércio internacional de armas convencionais.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Países que já assinaram (laranja) e ratificaram o tratado (verde).

O tratado foi negociado em uma conferência global sob os auspícios das Nações Unidas em julho de 2012, em Nova York.[2] Como não foi possível chegar a um acordo sobre um texto final, uma nova conferência foi estabelecida em março de 2013.[3] Na votação na Assembleia-Geral da ONU, em 2 de abril de 2013, o tratado foi aprovado pela maioria, com votos contrários somente de Coreia do Norte, Irã e Síria.[4] [5]

Embora até o final de setembro de 2013 tenha sido assinado por 112 países, o tratado só entrará em vigor até que tenha sido ratificado por 50 estados e a partir daí entrará em vigor 90 dias depois.[6]

Conteúdo[editar | editar código-fonte]

O TCAC estabelece normas para todas as transferências internacionais de armas convencionais, desde armamento de pequeno porte até tanques e helicópteros de ataque. Também estabelecerá requisitos de cumprimento obrigatório pelos Estados para revisão de contratos de armas exportadas, de modo a garantir que as armas não sejam usadas em violações de direitos humanos e da legislação humanitária, terrorismo ou crime organizado.[7]

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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