Tratado de Latrão

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Tratado de Latrão
Criado 1929
Ratificado 7 de junho de 1929
Local Roma,  Itália
Signatários Papa Pio XI, Benito Mussolini
Propósito Pôr fim a Questão Romana

O Tratado de Latrão, "Tratado de Santa Sé" ou "Tratado de Roma-Santa Sé" é um dos tratos lateranenses de 1929 feitos entre o Reino de Itália e a Santa Sé, ratificado em 7 de junho de 1929, dando fim à "Fronteira Ferroviária".[1]

Os tratos consistiam em três documentos:

  1. Um reconhecimento total da soberania da Santa Sé no estado do Vaticano.
  2. Uma concordata regulando a posição da religião católica no Estado .
  3. Uma convenção financeira acordando a liquidação definitiva das reivindicações da Santa Sé por suas perdas territoriais (Estados Pontifícios) e de propriedade.

Precedentes[editar | editar código-fonte]

Em 756, Pepino, o Breve, rei dos francos, deu ao Papa um grande território no centro de Itália. A existência destes Estados Pontifícios terminou quando, em 1870, as tropas do Rei Vítor Emanuel II entraram em Roma e incorporaram no Reino de Itália esta parte do território. Em 13 de março de 1871, Vítor Emanuel II ofereceu como compensação ao Papa Pio IX uma indenização e o compromisso de mantê-lo como Chefe do Estado do Vaticano, um bairro de Roma onde ficava a sede da Igreja.[2] O Papa porém, recusa-se a reconhecer a nova situação e considera-se prisioneiro do poder laico, dando início assim à Questão Romana.

Santa Sé
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Política e Governo

Embora tenha negado inicialmente a proposta do governo italiano, a Igreja aceita estas condições em 11 de fevereiro de 1929, por meio do Tratado de São João de Latrão ou simplesmente Tratado de Latrão, que criou um novo estado, assinado por Benito Mussolini, então chefe do Governo italiano, e o cardeal Pietro Gasparri, secretário de Estado da Santa Sé. Este Tratado formalizou a existência do Estado do Vaticano (cidade do Vaticano), Estado soberano, neutro e inviolável, sob a autoridade do papa, e os privilégios de extraterritorialidade do palácio de Castelgandolfo e das três basílicas de São João de Latrão, Santa Maria Maior e São Paulo Extramuros. Por outro lado, a Santa Sé renunciou aos territórios que havia possuído desde a Idade Média e reconheceu Roma como capital da Itália.

Território do Estado do Vaticano, estabelecido pelo Tratado de Latrão.

O acordo também garantiu ao Vaticano o recebimento de uma indenização financeira pelas perdas territoriais durante o movimento de unificação da Itália. O documento estabeleceu normas para as relações entre a Santa Sé e a Itália, reconheceu o catolicismo como religião oficial desse país, instituiu o ensino confessional obrigatório nas escolas italianas, conferiu efeitos civis ao casamento religioso, aboliu o divórcio, proibiu a admissão em cargos públicos dos sacerdotes que abandonassem a batina e concedeu numerosas vantagens ao clero.

O tratado foi incorporado à Constituição italiana em 1947, com a condição de que o papa deveria jurar neutralidade eterna em termos políticos. O papa poderia actuar como mediador em assuntos internacionais, mas só quando fosse solicitado.

Em 1978, os termos desse acordo concordatário foram reformulados e o catolicismo deixou de ser a religião oficial da Itália, tornando-se um Estado laico. Nesse mesmo ano, as relações do Vaticano com a Itália deterioram-se com a aprovação do divórcio naquele país.

Em fevereiro de 1984, uma concordata firmada entre a Santa Sé e o governo italiano modificou alguns termos do Tratado de Latrão. Aboliu a obrigatoriedade do ensino religioso, que passou a ser oferecido somente a pedido dos pais dos alunos. O Vaticano permaneceu como estado soberano, governado pelo papa e com sede em Roma, que, contudo, perdeu o título de "cidade sagrada".

Referências

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