Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

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Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
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Participação por país no Tratado de Não-Proliferação Nuclear
Assinado 1 de julho de 1968
Local Nova York, Estados Unidos
Em vigor 5 de março de 1970
Condição Ratificação pelo Reino Unido, União Soviética, Estados Unidos e outros 40 Estados signitários.
Partes 189 países

O Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) é um tratado entre Estados soberanos assinado em 1968, em vigor a partir de 5 de março de 1970. Atualmente conta com a adesão de 189 países, cinco dos quais reconhecem ser detentores de armas nucleares: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China - que são também os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.1 Em sua origem tinha como objetivo limitar o armamento nuclear desses cinco países (a antiga União Soviética foi substituída pela Rússia). Nos termos do tratado, esses países ficam obrigados a não transferir essas armas para os chamados "países não-nucleares", nem auxiliá-los a obtê-las. A China e a França, entretanto, não ratificaram o tratado até 1992.

Considerado pelos seus signatários como pedra fundamental dos esforços internacionais para evitar a disseminação de armas nucleares e para viabilizar o uso pacífico de tecnologia nuclear da forma mais ampla possível, paradoxalmente apoia-se na desigualdade de direitos, uma vez que congela a chamada geometria do poder nuclear em nome da conjuração do risco de destruição da civilização.

Estados Unidos, Rússia, França, Inglaterra e China – todos signatários do TNP - possuem 90% das armas nucleares, sendo o restante distribuído entre Índia, Paquistão e Israel.2

Acordo[editar | editar código-fonte]

Até o presente, 189 países ratificaram o documento, e nenhum deles se retirou do Pacto, exceto a Coreia do Norte, que o fez em 2003. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, já no final de sua primeira gestão, decidiu assinar o acordo. A tramitação, no Congresso brasileiro, do projeto que solicitava a autorização para o país subscrever o tratado teve fim em julho de 1998, após passar pelo Senado Federal.

Os signatários não-nucleares concordaram em não procurar desenvolver ou adquirir esse tipo de arma, embora possam pesquisar e desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos, desde que monitorizados por inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena, na Áustria.

Monopólio[editar | editar código-fonte]

Países com armas nucleares:
  Estados com Armas Nucleares (TNP) (China, França, Rússia, Reino Unido e EUA)
  Estados com Armas Nucleares não TNP (Índia, Coreia do Norte, Paquistão)
  Estados com Armas Nucleares não-declaradas (Israel)
  Estados acusados de terem programas de armas nucleares (Irã e Síria)
  Países que compartilham armas com a OTAN
  Estados que possuíam armas nucleares anteriormente

Índia, Paquistão e Israel são não-signatários do tratado, mas os dois primeiros admitem que já realizaram testes nucleares enquanto Israel nunca o fez, no entanto nunca negou que tenha armas nucleares.3 A Índia tem criticado o monopólio nuclear perpétuo que o tratado representa, por dizer que ele legitima as armas existentes, mas não reconhece outras. Em 1991 descobriu-se que o Iraque estava violando o tratado, durante as inspeções da AIEA feitas após a Guerra do Golfo.

Mas o tratado teve seus efeitos. A África do Sul e toda a América Latina abandonaram toda atividade nuclear não-pacífica. Até agora, os inspetores da AIEA foram autorizados a visitar apenas os lugares declarados pelos signatários do tratado. Mas, depois do caso do Iraque, seus poderes foram ampliados, e os inspetores foram autorizados a fazer um trabalho especial nos países que fazem parte do tratado, incluindo pesquisa em lugares que não tinham sido declarados.

Crise[editar | editar código-fonte]

Os novos poderes da AIEA provocaram uma crise com a Coreia do Norte em 1993: o país, que tinha se juntado ao tratado em 1985, ameaçou se retirar. Os norte-coreanos iniciaram o período de 100 dias de aviso prévio exigido dos sanatários que desejam se retirar, mas foram persuadidos pelos Estados Unidos a suspender esse movimento um dia antes do fim do prazo. De acordo com a AIEA, esse aviso prévio de 1999 não teria validade. Um porta-voz da agência disse à BBC que, do ponto de vista legal, a Coreia do Norte teria que informar a todos os outros signatários e ao Conselho de Segurança da ONU sobre suas intenções de se retirar do tratado, antes que o período de aviso prévio começasse a ter validade.

O programa de energia nuclear do Irã é usado como pretexto para os Estados Unidos alegarem que o país desenvolve capacidade nuclear militar, o que tem provocado tensão crescente no Oriente Médio, apesar das declarações do governo do Irã de que o programa destina-se ao fornecimento de energia e uso científico - não para fins bélicos.

Israel, que desenvolveu tecnologia nuclear suficiente para fabricar armas nucleares, é citado pelo instituto4 como detentor de capacidade atômica militar. Segundo David Albright, Frans Berkhout e William Walker, autores do livro Plutonium and Highly Enriched Uranium 1996: World Inventories, Capabilities and Policies, em fins de 1995 Israel possuía 460 kg de plutônio, a Índia possuía 330 kg e o Paquistão, 210 kg de urânio altamente enriquecido. Esses estoques estão fora do controle internacional e admite-se que sejam parte dos programas nucleares de cada um desses países.

Revisão do TNP[editar | editar código-fonte]

Entre 3 e 28 de maio de 2010, realizou-se mais uma Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, na sede das Nações Unidas, em Nova York .5 Em 28 de maio, os países signatários do TNP chegaram a um documento de consenso - o primeiro em dez anos - que inclui a interdição total de armas de destruição em massa no Oriente Médio. O documento final da Conferência prevê planos de ação para cada um dos três pilares do TNP:

  1. Desarmamento;
  2. Controle dos programas nucleares nacionais, e
  3. Utilização pacífica da energia atômica.

O documento de 28 páginas diz também que os Estados Unidos, França, Rússia, China e Reino Unido, as potências nucleares do Conselho de Segurança da ONU, se comprometem a adotar medidas para reduzir seus arsenais de armamentos nucleares e a relatar seus progressos neste sentido. O documento reafirma "a importância da integração de Israel ao tratado e a disponibilização de suas instalações nucleares para visitas da Agência Internacional de Energia Atômica". Na mesma semana, o jornal britânico The Guardian publicou documentos do final dos anos 1970 sobre negociações havidas entre o governo israelense e a África do Sul, para transferência de tecnologia voltada à construção de armas nucleares. O governo israelense negou.6

Os países signatários do TNP decidiram também organizar, em 2012, uma conferência internacional "para a qual todos os estados da região estão convocados", que deverá resultar no estabelecimento da zona desnuclearizada no Oriente Médio.7 O texto se refere a todos os países do Oriente Médio, incluindo o Irã. Porém, o único país citado nominalmente é Israel, que não é signatário do TNP. No dia seguinte, 29 de maio, o governo israelense divulgou uma nota informando que não participará da conferência de 2012 e classificou o documento de "falho" e "hipócrita".8

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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