Tratado de Svalbard

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Museu sobre os pomor na colónia russa de Barentsburg (Баренцбург).

O Tratado de Svalbard ou da Esvalbarda, assinado em Paris a 9 de Fevereiro de 1920, é um tratado multilateral que reconhece a soberania da Noruega sobre o arquipélago de Svalbard e suas águas territoriais, mas garante que os nacionais de todos os Estados contratantes beneficiam de igualdade de direitos no acesso aos recursos naturais da região (em especial à mineração do carvão). O Tratado permite à Noruega regular a exploração e tomar as medidas de protecção ambiental necessárias, mas impede qualquer discriminação positiva a favor dos seus nacionais ou de empresas norueguesas. O tratado também obriga à desmilitarização do território e proíbe a construção de qualquer tipo de fortificação.

Enquadramento político e partes contratantes iniciais[editar | editar código-fonte]

A soberania sobre Svalbard foi mantida indefinida durante quase 300 anos, com nacionais de vários Estados a exercerem actividade económica e de exploração científica no território, com especial destaque para os interesses ligados à Noruega e à Rússia.

A questão agudizou-se quando se descobriu que a ilha de Spitsbergen era rica em carvão e em 1906 a empresa de capitais americanos Arctic Coal Company (ACC) pretendeu iniciar a exploração industrial. O povoado então fundado recebeu o nome de Longyearbyen, hoje a capital do arquipélago, em honra do americano John Munroe Longyear, proprietário da ACC.

Em 1916, em plena Grande Guerra, a ACC vendeu a sua posição a interesses nórdicos e a companhia norueguesa (hoje estatal) Store Norske Spitsbergen Kulkompani A/S (SNSK), para além de outras duas empresas escandinavas e de uma neerlandesa, incrementou em muito a mineração, formando as primeiras colónias permanentes de dimensão apreciável no arquipélago.

Seguiram-se interesses russos, que também pretendiam acesso ao carvão da ilha, o que levou a uma crescente tensão em torno do domínio da ilha.

Terminada a guerra, as potências aliadas vencedoras resolveram apoiar as pretensões norueguesas, o que levou à assinatura em Paris (Sèvres), a 9 de Fevereiro de 1920, do um tratado que clarificasse estas matérias.

O Tratado de Svalbard foi inicialmente assinado entre a Noruega, os Estados Unidos da América, o Reino Unido (e domínios integrados no então Império Britânico), a França, o Canadá, a Austrália, a Dinamarca, a Itália, os Países Baixos, a Suécia e o Japão. A União Soviética aderiu em 1924 e a Alemanha em 1925. Hoje o Tratado tem mais de 40 signatários, entre os quais Portugal (que o ratificou a 24 de Outubro de 1927).

O Tratado de Svalbard, apesar de reconhecer a soberania norueguesa sobre a ilhas, impõe como condição a sua perpétua desmilitarização e o direito dos cidadão dos países signatários nelas se estabelecerem livremente para exploração dos seus recursos naturais, embora subordinados às leis promulgadas pela Noruega, que, contudo, não pode discriminar positivamente os seus cidadãos face aos dos restantes Estados signatários.

Os efeitos do Tratado[editar | editar código-fonte]

A internacionalização económica de Svalbard levou a que durante a maior parte do século XX a ilha de Spitsbergen tivesse entre os seus residentes mais cidadão soviéticos que noruegueses, já que a União Soviética investiu fortemente na exploração do carvão através da empresa estatal Trust Arktikugol (Арктикуголь), a única que, a par da norueguesa Store Norske Spitsbergen Kulkompani A/S, ainda mantém actividade mineira na ilha. Esta empresa adquiriu em 1932 as minas neerlandesas de Barentsburg, cuja exploração ainda mantém.

As actuais minas russas tinham pertencido à Nederlandsche Spitsbergen Compagnie (Nespico) N.V., empresa que a partir de 1921 tinha explorado carvão num local que chamou Barentsburg em homenagem ao explorador polar neerlandês Willem Barents. Nos seus tempos áureos, por meados da década de 1920, a Nespico chegou a ter 500 trabalhadores na ilha.

Nos termos do Tratado, a partir de 1925 a Noruega assumiu a administração da ilha tendo, entre outras medidas, estabelecido normas de protecção ambiental que foram pioneiras na Europa. A administração está desde aquela data, com um interregno devido à ocupação alemã durante a II Guerra Mundial, entregue a um Governador nomeado pela Noruega.

Apesar de ser uma zona desmilitarizada, Spitsbergen está situada numa posição geoestratégica importante, pois controla o acesso aos portos russos de Murmansk e Arkhangelsk, os únicos de que na Rússia têm acesso irrestrito ao Atlântico.

Desencadeada a II Guerra Mundial, e ocupada a Noruega pela Alemanha, a actividade mineira foi suspensa e a ilha quase totalmente evacuada a 3 de Setembro de 1941. Mesmo assim, forças alemãs bombardearam Longyearbyen e Barentsburg em Setembro 1943 e Sveagruva no ano seguinte.

Terminada a guerra, a ilha passou a desempenhar um papel importante na Guerra Fria, com os seus mares a serem palco de frequentes incursões submarinas e aéreas.

Sendo a Noruega um membro da NATO, a convivência com a presença soviética em Svalbard foi complexa, até porque o número de cidadãos soviéticos era maior do que o de noruegueses e a autonomia de que gozam as diversas comunidade, e a sua auto-suficiência, faziam de Pyramiden (Пирамида) e Barentsburg (Баренцбург) verdadeiros enclaves soviéticos sobre os quais a Noruega não exercia qualquer real poder.

Signatários[editar | editar código-fonte]

Signatários do Tratado de Svalbard

Esta é uma lista dos signatários do tratado até 2008,[1] na qual as datas indicam quando o estado signatário ratificou o tratado, o que por vezes ocorreu muitos anos após alguma autoridade nacional o ter assinado primeiro:

Estado Data de ratificação
Afeganistão 23-11-1925
África do Sul 29-12-1923
Albânia 29-4-1930
Alemanha 16-11-1925
Arábia Saudita 14-8-1925
Argentina 6-5-1927
Austrália 29-12-1923
Áustria 12-3-1930
Bélgica 27-5-1925
Bulgária 20-10-1925
Canadá 29-12-1923
Chile 17-12-1928
China 1-7-1925
Dinamarca 24-1-1924
Egito 13-9-1925
Espanha 12-11-1925
Estados Unidos 2-4-1924
Estónia 7-4-1930
Finlândia 12-8-1925
França 6-9-1924
Grécia 21-10-1925
Hungria 29-10-1927
Índia 29-12-1923
Itália 6-8-1924
Islândia 31-5-1994
Japão 2-4-1925
Mónaco 22-6-1925
Nova Zelândia 29-12-1923
Noruega 8-10-1924
Países Baixos 3-9-1920
Polónia 2-9-1931
Portugal 24-10-1927
República Dominicana 3-2-1927
Roménia 10-7-1925
Rússia 7-5-1935
Suécia 15-9-1924
Suíça 30-6-1925
Ucrânia 7-5-1935
Reino Unido 29-12-1923
Venezuela 8-2-1928

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]