Tribunal Especial para o Líbano

O Tribunal Especial para o Líbano (TEL), é um tribunal criminal internacional criado pela ONU para o julgamento dos atos criminosos relacionados ao assassinato de Rafik Hariri. A corte está instalada em Leidschendam, nos arredores de Haia.

Competência

A corte foi criada por um acordo entre as Nações Unidas e a República do Líbano, entrando em vigor a partir de 10 de junho de 2007, através da resolução 1757 do Conselho de Segurança da ONU.

Originalmente é competente para julgar e condenar os responsáveis pelo ataque de 14 de fevereiro de 2005, do qual resultou a morte de Rafik Hariri e mais outras 22 pessoas. Entretanto, a jurisdição territorial, temporal e material poderá ser ampliada além deste episódio, se a corte decidir que outros ataques ocorridos entre 1° de outubro de 2004 e 12 de dezembro de 2005 tenham alguma conexão, conforme princípios de direito crimanal e cuja natureza e gravidade sejam similares ao ataque de 14 de fevereiro de 2005.

Composição

Todo tribunal possui uma acusação, uma defesa e um julgador. Para a acusação, o promotor canadense Daniel Bellemare foi nomeado pelo Secretário-geral da ONU em 1° de março de 2009. Para a defesa, foi nomeado François Roux (admitido à ordem dos advogados em 1962, na França).

A função de julgar é exercida por juízes que organizam-se em câmaras. O tribunal possui três câmaras para a função de julgar. O juiz da câmara de pré-julgamento é Daniel Fransen (Bélgica). A câmara de julgamento constitui-se de três juízes, um libanês e dois internacionais, além de mais dois juízes reservas, um libanês e outro internacional. A câmara de apelações possui cinco juízes: dois libaneses e três internacionais.

O juiz Antonio Cassese (Itália), além de ser o presidente (jurídico e administrativo) do próprio Tribunal, é o presidente das câmaras de julgamento e de apelações. Ele representa a instituição como um todo. O juiz Ralph Riachy (Líbano) é o vice-presidente do TEL.

Ligações externas

• Site do Tribunal (em inglês)