Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
Rio de Janeiro, RJ
 Brasil
Site www.tre-rj.jus.br
República Federativa do Brasil
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, é um órgão da Justiça Eleitoral, com sede no Rio de Janeiro. O Tribunal tem competência para julgar, originariamente ou através de recursos, litígios de natureza eleitoral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

História[1] [editar | editar código-fonte]

Em 1945 são criados os Tribunais Regionais do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro, enquanto que, à época, a cidade do Rio de Janeiro abrigava a capital do Brasil. Em 1960 a capital do Brasil é transferida para Brasília e o estado da Guanabara é criado abrangendo o atual município do Rio de Janeiro. Para o novo estado é criado o TRE da Guanabara para suceder o então TRE-DF. em 1975 ocorre a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, por consequência são unificados os TREs da Guanabara e do Rio de Janeiro, com a atual denominação de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O TRE da Guanabara e depois do Rio de Janeiro ocupou o prédio situado na rua Primeiro de Março nº 66, de 1946 a 1995. O prédio sediou anteriormente o Tribunal Superior Eleitoral até sua transferência a nova capital, abrigou o Centro Cultural da Justiça Eleitoral a partir de 2008. A rua Primeiro de Março é parte do Corredor Cultural do Rio de Janeiro.[2]

Composição[editar | editar código-fonte]

O TRE-RJ não tem quadro próprio sendo constituído de desembargadores e juízes provindos das justiça do estado, justiça federal e juristas indicados pelo Tribunal de Justiça do estado.

A corte é composta por sete juízes membros.[3]

O seu Presidente e Vice-Presidente são eleitos dentre os dois membros desembargadores, oriundos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Corregedor do Tribunal, por sua vez, será um dos dois juízes estaduais que compõem a Corte, através de indicação do Tribunal de Justiça do Estado.[4]

Também integram a Corte um desembargador federal, indicado pelo Tribunal Regional da Segunda Região, e dois juristas, nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[4]


Em 8 de março de 2014, a composição da corte:[5]

  • Des. Bernardo Moreira Garcez Neto (Presidente)
  • Des. Edson Aguiar de Vasconcelos (Vice-Presidente)
  • Des. Abel Fernandes Gomes
  • Juiz Alexandre e Carvalho mesquita (Corregedor)
  • Juiz Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro
  • Jurista Flávio de Araújo Willeman

Juiz substituto:

Referências

  1. Comissão Regional do Projeto de Memória do Rio de Janeiro. A História do Tribunal. Tribunal regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Página visitada em 08 de março de 2014.
  2. Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) será inaugurado no dia 10 de abril, no Rio de Janeiro. Tribunal Superior Eleitoral (04 de abril de 2008).
  3. Título não preenchido, favor adicionar.
  4. a b Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
  5. Composição do TRE-RJ. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Página visitada em 08 de março de 2014.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]