Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de 2º Grau da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1988, com a promulgação da atual Constituição, denominada "Constituição Cidadã" por Ulysses Guimarães, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais – TRFs, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107).

Em seqüência, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT criou os cinco TRFs e estabeleceu o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º), sendo que a Lei nº 7.727/1989 previu suas composições iniciais.

Atendendo aos preceitos constitucionais, o TFR editou a Resolução nº 1, de 06/10/1988, fixando as sedes e as jurisdições dos cinco TRFs.

É atualmente referencia nacional em eficiência segundo o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sendo considerado o melhor Tribunal Regional Federal pela pesquisa.


Prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre-RS


Competência[editar | editar código-fonte]

A competência territorial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região compreeende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Composição[editar | editar código-fonte]

Com a edição da Lei 9.967/2000, o TRF da 4ª Região passou a ser composto por 27 integrantes.

A composição atualmente é a seguinte:

PRESIDENTE Desembargador Federal TADAAQUI HIROSE

VICE-PRESIDENTE Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

CORREGEDOR REGIONAL Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

Des. Federal Marga Barth Tessler

Des. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère

Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon

Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus

Des. Federal João Batista Pinto Silveira

Des. Federal Celso Kipper

Des. Federal Otávio Roberto Pamplona

Des. Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle

Des. Federal Joel Ilan Paciornik

Des. Federal Rômulo Pizzolatti

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Des. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch

Des. Federal Fernando Quadros da Silva

Des. Federal Márcio Antônio Rocha

Des. Federal Rogerio Favreto

Des. Federal Jorge Antonio Maurique

Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

Des. Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha

Des. Federal Claudia Cristina Cristofani

Des. Federal João Pedro Gebran Neto

Des. Federal Leandro Paulsen

Des. Federal Sebastião Ogê Muniz

Des. Federal Vânia Hack de Almeida


JUÍZES CONVOCADOS

Juíza Federal Salise Monteiro Sanchotene (Ato 623/2014)

Juíza Federal Taís Schilling Ferraz (Ato 1038/2013)

Juiz Federal Luiz Carlos Canalli (Ato 1037/2013)

Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior (Ato 587/2013)

Juiz Federal José Paulo Baltazar Junior (Ato 350/2013)

Juiz Federal Artur César de Souza (Ato 587/2013)

Juiz Federal Sergio Renato Tejada Garcia (Ato 133/2014)

Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli (Ato 587/2013)

Juíza Federal Carla Evelise Justino Hendges (Ato 634/2014)

Juiz Federal Paulo Paim da Silva (Ato 1038/2013)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]