Tribunal da Relação
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Um Tribunal da Relação em Portugal são cortes judiciais de segunda instância, correspondendo, cada um, a um distrito judicial. Actualmente existem as seguintes Relações: Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Guimarães.
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[editar] Organização
Os Tribunais da Relação funcionam por plenário ou por secções especializadas, sob a direcção de um presidente. As secções são de matéria cível, matéria criminal ou matéria social. Os Juízes das Relações têm o título de "desembargador".
Junto de cada um destes tribunais funciona uma Procuradoria-Geral Distrital que representa o Ministério Público.
[editar] História
O primeiro Tribunal da Relação foi criado em 27 de Julho de 1582 na cidade do Porto, sendo então chamado Relação e Casa do Porto. Este tribunal resultou das reformas judiciais levadas a cabo no reinado de Filipe II, vindo substituir a Casa do Cível que até então funcionava em Lisboa. A sua função era a de receber as apelações das Comarcas de Trás-os-Montes, Entre-Douro-e-Minho e Beiras, indo as apelações das restantes comarcas para a Casa da Suplicação em Lisboa.
[editar] No Brasil
Após a independência havia no Brasil além de um Supremo Tribunal de Justiça (denominado Supremo Tribunal Federal após a proclamação da república), que substituiu a Casa da Suplicação do Brasil, quatro tribunais, denominados “Relação”: Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco. A constituição de 1824 previu Tribunais de Relação em todas as províncias. Só mais tarde foram estes oficialmente criados.
Em 1873 foi criado o Tribunal de Relação com jurisdição sobre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina (instalado em 3 de fevereiro de 1874). Extinto em 17 de fevereiro de 1892, recebeu em 13 de janeiro de 1893 a denominação Superior Tribunal, que em 1934 passou a denominar-se Corte de Apelação, mudando para a denominação Tribunal de Apelação em 1937. A partir de 1946 foi denominado Tribunal de Justiça.
