Tribunal de Contas do Brasil

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Tribunal de Contas designa as cortes especializadas na análise de contas públicas dos jurisdicionados. No Brasil existem: o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e os Tribunais de Contas dos Municípios. Em alguns estados da federação têm-se apenas o tribunal de contas do estado, o qual é responsável pela análise das contas estaduais e municipais; em outros, existem o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas dos municípios. Tem-se, ainda, uma terceira situação na qual existem o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas do município. Esse é caso de São Paulo e Rio de Janeiro onde os respectivos tribunais analisam as contas apenas das capitais estaduais. O Distrito Federal possui um tribunal que atende à sua especificidade que, embora similar aos tribunais de contas dos estados, não tem municípios sob sua jurisdição.

Junto aos Tribunais de Contas da União e dos Estados oficia o Ministério Público (Ministério Público de Contas)

União[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas da União é especializado no controle das contas públicas, cujos recursos utilizados são federais.

Unidades federativas[editar | editar código-fonte]

  1. Tribunal de Contas do Estado do Acre
  2. Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
  3. Tribunal de Contas do Estado do Amapá
  4. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
  5. Tribunal de Contas do Estado da Bahia
  6. Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  7. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
  8. Tribunal de Contas do Estado de Goiás
  9. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
  10. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
  11. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
  12. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
  13. Tribunal de Contas do Estado do Pará
  1. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
  2. Tribunal de Contas do Estado do Paraná
  3. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
  4. Tribunal de Contas do Estado do Piauí
  5. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
  6. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
  7. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
  8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
  9. Tribunal de Contas do Estado de Roraima
  10. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
  11. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  12. Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
  13. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
  1. Tribunal de Contas do Distrito Federal

Municípios[editar | editar código-fonte]