Tribunal de Justiça da União Europeia

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O Tribunal de Justiça da União Europeia não deve ser confundido com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é o tribunal da União Europeia (UE). Tem sede no Luxemburgo, ao contrário da maior parte dos corpos de governo da UE, que se sediam ou em Bruxelas ou em Estrasburgo.

O Tribunal de Justiça é o supremo tribunal da União Europeia. Tem jurisdição sobre matérias de interpretação da legislação europeia, em especial:

  • Acusações da Comissão Europeia contra um estado-membro sobre a não implementação de uma directiva comunitária ou outra obrigação legal.
  • Acusações dos estados-membros contra a Comissão Europeia por esta exceder a sua autoridade
  • Pedidos dos tribunais nacionais dos estados-membros da UE para que o Tribunal de Justiça esclareça o significado de um fragmento específico de legislação comunitária. Esses pedidos são conhecidos como reenvios prejudiciais. A União tem muitas línguas e interesses políticos que nem sempre são convergentes e, como consequência, os tribunais locais têm com frequência dificuldade em decidir o significado de uma lei específica num dado contexto. O Tribunal de Justiça dará a sua opinião, que pode ou não clarificar o assunto, e devolverá o caso ao tribunal nacional. No contexto dos reenvios prejudiciais, o Tribunal de Justiça só tem competência para ajudar na intepretação da lei, e não para decidir sobre os factos do litígio no âmbito nacional.

Indivíduos somente não podem trazer casos ao Tribunal de Justiça. Os empregados das Instituições Europeias (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Conselho Europeu, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e banco Central) e corpos relacionados podiam processar os seus empregadores no Tribunal de Justiça. Posteriormente a competência para apreciar esses pedidos passou a um tribunal de instância inferior, chamado Tribunal Geral da União Europeia, que foi associado ao Tribunal de Justiça em 1989 e que tratou desses casos até 2005, quando para tanto foi criada uma secção jurisdicional especializada, o Tribunal da Função Pública da União Europeia.

É frequente que o Tribunal de Justiça da União Europeia seja confundido com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo. No entanto, enquanto o Tribunal de Justiça da União Europeia é uma das sete Instituições da União Europeia, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não faz parte da União Europeia.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o seu nome mudou de Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para Tribunal de Justiça da União Europeia.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Período Presidente Estado-membro
1952–1958 Massimo Pilotti  Itália
1958–1964 Andreas Matthias Donner  Países Baixos
1964–1967 Charles Léon Hammes  Luxemburgo
1967–1976 Robert Lecourt  França
1976–1980 Hans Kutscher  Alemanha
1980–1984 Josse Mertens de Wilmars  Bélgica
1984–1988 John Mackenzie-Stuart  Reino Unido
1988–1994 Ole Due  Dinamarca
1994–2003 Gil Carlos Rodriguez Iglesias  Espanha
2003–presente Vassilios Skouris  Grécia


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