Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Tribunal de Justiça de São Paulo visto a partir da Praça da Sé.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão do Poder Judiciário de São Paulo, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.

É constituído por 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo.[1] [2] Se forem considerados, além dos desembargadores, os juízes substitutos em segundo grau e os juízes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729.[2] Em janeiro de 2009, a quantidade de processos em andamento na justiça estadual paulista atingiu 18,21 milhões.[3]

Seu presidente eleito para o biênio 2012/2013, desembargador Ivan Sartori, defende plena atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obsevadas as disposições constitucionais, como direito a recurso e o Pacto Federativo.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Justiça de São Paulo, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado. As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado de São Paulo (em seu artigo 74), sendo algumas delas:

  • Processar e julgar originariamente:
  1. nas infrações penais comuns: o vice-governador, os secretários de Estado, os deputados estaduais, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o defensor público Geral e os prefeitos.
  2. nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade: os juízes do Tribunal de Justiça Militar, os juízes de Direito e os juízes de Direito do juízo militar, os membros do Ministério Público, exceto o procurador-geral de Justiça, o delegado geral da Polícia Civil e o comandante-geral da Polícia Militar.
  3. os mandados de segurança e os “habeas data” contra atos do governador, da Mesa e da Presidência da Assembleia, do próprio Tribunal ou de algum de seus membros, dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Estado e do Município de São Paulo, do procurador-geral de Justiça, do prefeito e do presidente da Câmara Municipal da Capital.
  4. os “habeas corpus”, nos processos cujos recursos forem de sua competência ou quando o coator ou paciente for autoridade diretamente sujeita à sua jurisdição, ressalvada a competência do Tribunal de Justiça Militar, nos processos cujos recursos forem de sua competência.
  5. os mandados de injunção, quando a inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal, de qualquer dos Poderes, inclusive da administração indireta, torne inviável o exercício de direitos assegurados nesta Constituição.
  6. a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em perante a Constituição Estadual, o pedido de intervenção em Município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito da Constituição Estadual.
  7. as ações rescisórias de seus julgados e as revisões criminais nos processos de sua competência.
  8. os conflitos de atribuição entre as autoridades administrativas e judiciárias do Estado.
  9. a reclamação para garantia da autoridade de suas decisões.
  10. a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, contestados em face da Constituição Federal[4] .
  • provocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos Constituição Estadual e da Constituição Federal
  • requisitar a intervenção do Estado em Município, nas hipóteses previstas em lei.

Composição atual dos cargos de direção e de cúpula[editar | editar código-fonte]

  • Ivan Ricardo Garisio Sartori - presidente
  • José Gaspar Gonzaga Franceschini - vice-presidente
  • José Renato Nalini - presidente
  • Antonio José Silveira Paulilo - presidente da Seção de Direito Privado
  • Samuel Alves de Melo Júnior - presidente da Seção de Direito Público
  • Antonio Carlos Tristão Ribeiro - presidente da Seção Criminal
  • Antonio Augusto Corrêa Viana - desembargador decano

Referências

  1. TJSP é considerado o maior tribunal do mundo. www.semanariozonanorte.com.br. Página visitada em 30/mai/2012.
  2. a b Revista Consultor Jurídico (30/set/2008). Um guia para conhecer o maior tribunal do mundo. http://www.conjur.com.br.+Página visitada em 31/mai/2012.
  3. Judiciário de SP tem mais de 18 milhões de ações. Consultor Jurídico (5 de março de 2009). Página visitada em 7 de março de 2009.
  4. A Constituição Estadual observa que a expressão “Federal”, encontra-se com eficácia suspensa, em virtude de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]