Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)
Natal, RN
 Brasil
Site www.tjrn.jus.br

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), situado em Natal-RN, é o órgão máximo da Justiça estadual do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, tendo uma história que remonta ao ano de 1892. Faz, pois, parte do Poder Judiciário do Brasil. Atualmente, conta com 15 desembargadores.

História[editar | editar código-fonte]

A Corte nasceu no início do regime Republicano, como consequência da lei nº 12, de 9 de junho de 1892, sancionada pelo Governador Pedro Velho. O Superior Tribunal de Justiça, como era chamado, tinha cinco desembargadores[1] .

Competência[editar | editar código-fonte]

A Corte é a instância judicial para processar recursos contra decisões proferidas pelos juízes das comarcas Sua função é definida pela Constituição Estadual[2] , no capítulo VI, começando pelo artigo 70, além de outros dispositivos. A Constitucionalidade de leis em face da Constituição Estadual também faz parte da competência do Tribunal, além de processos criminais contra autoridades como juízes e prefeitos.

Composição[editar | editar código-fonte]

Hoje em dia, há quinze desembargadores:

  • Judite de Miranda Monte Nunes
  • Caio Otávio Regalado de Alencar
  • Amaury de Souza Moura Sobrinho
  • Osvaldo Soares Cruz
  • Rafael Godeiro Sobrinho
  • Aderson Silvino
  • Cláudio Santos
  • Expedito Ferreira de Souza
  • João Rebouças
  • Vivaldo Otávio Pinheiro
  • Saraiva Sobrinho
  • Amilcar Maia
  • Dilermando Mota
  • Virgílio Fernandes
  • Zeneide Bezerra

Escândalo dos precatórios[editar | editar código-fonte]

A partir do início do ano de 2012, o TJRN teve destaque na mídia pela descoberta de desvio de dinheiro de precatórios[3] , infração praticada supostamente por uma servidora[4] e dois desembargadores do Tribunal. Posteriormente, presa, a servidora confessou o crime e realizou uma delação premiada. Os dois desembargadores foram suspensos de suas funções[5] , para apuração dos fatos, pelo STJ. Na sequência, mais dois desembargadores sofreram denúncias[6] , totalizando assim quatro membros da Corte sob investigação.

Referências

  1. Lima, Helder Souza de (3 de maio de 2007). A História do Poder Judiciário no Rio Grande do Norte Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Página visitada em 27 March 2012.
  2. Constituição do Estado do Estado do Rio Grande do Norte Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Página visitada em 27 de março de 2012.
  3. Ferreira, João (19 de janeiro de 2012). Divisão de Precatórios do TJ-RN Está sob Suspeita Consultor Jurídico. Página visitada em 5 de maio de 2012.
  4. Lira, Isaac; Pinheiro, Júlio; Araújo, Ricardo (24 de abril de 2012). Carla Cita Novos Crimes no TJRN Tribuna do Norte. Página visitada em 5 de maio de 2012.
  5. Ministro do STJ Afasta dois Desembargadores do TJ do RN Globo.com (18 de abril de 2012). Página visitada em 5 de maio de 2012.
  6. Mais dois nomes investigados no CNJ Tribuna do Norte (23 de maio de 2012). Página visitada em 23 de maio de 2012.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]