Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Sede do órgão judiciário PJustiça-Poa.jpg
Porto Alegre, RS
Site www.tjrs.jus.br

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é órgão do Poder Judiciário do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, com sede na cidade gaúcha de Porto Alegre, sua capital, e jurisdição em todo o território estadual[1] . A corte é composta por 170 Desembargadores. São, ainda, órgãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: o Tribunal Pleno; Grupos de Câmaras Criminais e Grupos de Câmaras Cíveis; Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais e as Câmaras Especiais; a Presidência e as Vice-Presidências; o Conselho da Magistratura; e a Corregedoria-Geral de Justiça[2]

História[editar | editar código-fonte]

A história do judiciário gaúcho remonta ao ano de 1874. Em 2012, foi considerado referência nacional em eficiência. pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).[3]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

São 8 câmaras, entre câmaras cíveis e criminais, onde tramitam os processos apreciados no Tribunal. A câmara cível analisa casos ligados a entes públicos ou privados. Compõe a estrutura do Tribunal, a Corregedoria-Geral da Justiça, que, á semelhança do Conselho Nacional de Justiça a nível federal, é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do judiciário estadual.[4]

Competências[editar | editar código-fonte]

As competências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dividem-se em originárias e recursais.

Cabe ao TJ-RS julgar, originariamente, entre outros:

  • o Vice-Governador, nas infrações penais comuns;
  • os Deputados estaduais, os Juízes estaduais, os membros do Ministério Público estadual e os Prefeitos municipais nas infrações penais comuns e de responsabilidade, e o Procurador-Geral do Estado e os Secretários de Estado, nas infrações penais comuns.
  • a ação direta da inconstitucionalidade da lei ou ato normativo estadual perante a Constituição Estadual.

Cabe, ainda, ao TJ-RS julgar, em grau de recurso, matéria cível e penal de sua competência.[1]

Sede[editar | editar código-fonte]

A atual sede está localizada na Avenida Borges de Medeiros, 1565, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, ocupa prédio fundado em Novembro de 1999. Está localizada ao lado do prédio do DAER. A sede anterior foi o Palácio da Justiça em Porto Alegre, que atualmente abriga a Administração Geral e a Corregedoria de Justiça do Poder Judiciário Gaúcho.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (03/10/1989). Visitado em 22/01/2015.
  2. Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul (01/02/1980). Visitado em 22/01/2015.
  3. TJ gaúcho é o mais eficiente do país, mostra estudo CONJUR (10 de outubro de 2012).
  4. Atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça TJRS. Visitado em 22 de fevereiro de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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