União Geral de Trabalhadores

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A União Geral de Trabalhadores (UGT) MHM é uma Central Sindical de Portugal. Foi fundada a 28 de outubro de 1978, em Lisboa. Como qualquer organização unitária, a UGT afirma-se independente.

A UGT é tradicionalmente influenciada pelo PS, cujos militantes participaram na sua criação. A UGT foi criada por um grupo de sindicatos que se separaram da CGTP, preferindo criar uma central à parte, ao invés de contestar as posições políticas predominantes na CGTP, fortemente influenciada pelo PCP.

A UGT é filiada na International Trade Union Confederation e com a European Trade Union Confederation.

A 8 de Junho de 2009 foi feita Membro-Honorário da Ordem do Mérito.1

O Nascimento da UGT[editar | editar código-fonte]

Os conflitos entre os comunistas e os diferentes grupos da minoria no seio da Intersindical Nacional manifestaram-se durante todo o ano de 1976.

Os sindicalistas da minoria constituíram um Movimento Autónomo de Intervenção Sindical - Carta Aberta - o qual contestava as pretensões da Intersindical de representar de forma exclusiva os trabalhadores portugueses. Este movimento defendia, por outro lado, os princípios da liberdade sindical tal como esta era proclamada nas convenções da OIT, bem como o pluralismo sindical e o direito de tendência.

A Constituição de Abril de 1976, pôs em causa o principio da organização sindical única. Em 1977, a lei sindical foi alterada, tendo sido reconhecido o principio da pluralidade sindical.

No inicio de 1977, o Congresso da Intersindical, denominado "de todos os sindicatos", marcou a ruptura definitiva entre os sindicalistas da Carta Aberta e a maioria comunista. Por outro lado, os sindicalistas católicos, particularmente aqueles que se encontravam ligados à Frente Unitária dos Trabalhadores (Base-FUT), os da esquerda socialista autogestionária e os pertencentes aos pequenos grupos da extrema-esquerda, decidiram não abandonar a Intersindical. Esta adoptou o seu actual nome: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).

Por sua vez, os sindicalistas ligados ao Partido Socialista e Partido Social Democrata decidiram constituir uma nova central sindical.

Em 27 e 28 de outubro 1978, na sala do cinema Lumiar, em Lisboa, 47 sindicatos (8 dos quais com estatuto de observador) aprovaram a Declaração de Princípios e os Estatutos da União Geral de Trabalhadores - UGT. O I Congresso da UGT foi convocado para a cidade do Porto, para 29 e 30 de janeiro 1979.

Declaração de Princípios[editar | editar código-fonte]

Na sua Declaração de Princípios, a UGT defende:

"a liberdade de constituição de organizações sindicais e a sua autonomia e independência em relação ao Estado, ao patronato, às confissões religiosas e aos partidos políticos ou a quaisquer outras associações de natureza política;

a participação activa dos trabalhadores em todos os conjuntos da actividade sindical, nomeadamente através da democratização das estruturas internas e da eleição dos órgãos estatutários das suas organizações sindicais, periodicamente e por voto secreto;

o exercício do direito de tendência enquanto meio de expressão politico-sindical".

Objectivos e Programa[editar | editar código-fonte]

A defesa dos valores e dos princípios do sindicalismo democrático constitui para a União Geral de Trabalhadores um imperativo social e político, cujos objectivos são:

- Defender uma política de reforma da sociedade com base no respeito pela vontade livre de todos e cada um dos cidadãos que vise não só a obtenção de níveis indispensáveis e urgentes de bem-estar como, igualmente, a plena realização social e cultural de todos e cada um dos trabalhadores portugueses, na liberdade, na segurança, na paz, na justiça e na fraternidade;

- Defender a democracia política como forma de alcançar a democracia económica, social e cultural, bem como os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais;

- Tornar efectivos e sem quaisquer discriminações, o direito ao trabalho e a sua livre escolha bem como o direito a um salário digno, de acordo com o princípio da igualdade.

- Defender, promover e aplicar políticas que visem a igualdade de oportunidades para as mulheres, em geral, e para a mulher trabalhadora, em especial, a fim de ser alcançada uma situação de total parceria na sociedade.

- Promover a integração social dos trabalhadores, lutando pela segurança de emprego, pela formação e reconversão profissionais, por condições humanas de higiene e segurança nos locais de trabalho e pelos direitos sociais dos jovens, dos aposentados e da mãe trabalhadora; - Participar em todos os aspectos da política socioeconómica do País;

- Apoiar todas as acções tendentes à eliminação das desigualdades regionais e ao aproveitamento dos recursos humanos e naturais das populações mais desfavorecidas.

- Lutar ao lado de todas as organizações sindicais democráticas, nacionais ou estrangeiras, pela emancipação dos trabalhadores e contra as formas de totalitarismo e agressão e manifestar toda a solidariedade para com os trabalhadores privados dos seus direitos por regimes opressores.

As principais linhas estratégicas de acção da UGT para os próximos anos centram-se na realização dos seguintes objectivos: - Incrementar os valores sindicais num mundo em mudança - Atingir um desenvolvimento económico sustentado - Conseguir um emprego com qualidade - Assegurar uma política de rendimentos justa e equitativa - Lutar por políticas sociais e o estado de direito - Promover a democracia participativa - desenvolver a concertação - Desenvolver a negociação colectiva - melhorar a legislação de trabalho - Promover a Europa Social - Reforçar a UGT e os seus Sindicatos - Desenvolver a cooperação sindical a nível nacional e internacional.

Estrutura Organizativa[editar | editar código-fonte]

A democraticidade que caracteriza a central sindical e os sindicatos nela filiados resulta dos mecanismos estatutariamente consagrados de formas de participação descentralizadas, por forma a criar a igualdade de condições para todos os membros filiados.

Os órgãos centrais da UGT são:

  • Congresso
  • Conselho Geral
  • Presidente
  • Secretário Geral
  • Secretariado Nacional
  • Comissão Executiva
  • Comissão Permanente
  • Conselho Fiscalizador de Contas
  • Conselho de Disciplina

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]