União Europeia

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União Europeia[nota 1]
Bandeira europeia
European stars.svg
Bandeira Estrelas europeias
Lema: In varietate concordia[1]
(Latim: "Unidos na diversidade")
Lema nas outras línguas oficiais
Hino nacional: Ode à Alegria
Gentílico: europeu; europeia

Localização da União Europeia

Localização da União Europeia (em azul)
Cidade mais populosa Londres
Língua oficial 24 línguas oficiais
Governo União supranacional
 - Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso
 - Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz
 - Presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy
Formação  
 - Tratado de Roma[2] 25 de março de 1957[2]  
 - Tratado de Maastricht[3] 7 de fevereiro de 1992[3]  
Área  
 - Total 4 324 782[4] km² (7.º)
 - Água (%) 3,08
População  
 - Estimativa de 2012 507 890 191[5] hab. (3.º)
 - Densidade 114 hab./km² (69.º)
PIB (base PPC) Estimativa de 2011
 - Total US$ 15,037 biliões *[6]  (1.º)
 - Per capita US$ 31 607[6]  (15.º)
PIB (nominal) Estimativa de 2011
 - Total US$ 17,577 biliões *[6]  (1.º)
 - Per capita US$ 35 116[7]  (14.º)
IDH (2011) 0,876 (13.º) – muito elevado
Moeda euro ¹ [8] (EUR)
Fuso horário (UTC0 a +2 ²)
 - Verão (DST) (UTC+1 a +3 ²)
Cód. Internet .eu[9]
Cód. telef. +vários
Website governamental europa.eu

Mapa da União Europeia

¹ Além do euro há outras 10 moedas de curso legal fora da atual zona euro.
² Não inclui as regiões ultraperiféricas.

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.[10] A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de facto da União Europeia.

A UE atua através de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros.[11] [12] [13] As mais importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

A UE instituiu um mercado comum através de um sistema padronizado de leis aplicáveis a todos os Estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui 22 estados-membros e 4 estados não membros da UE) foram abolidos os controlos de passaporte.[14] As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais,[15] legislar assuntos comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio,[16] agricultura,[17] pesca e desenvolvimento regional.[18] A Zona Euro, a união monetária, foi criada em 1999 e é atualmente composta por 18 Estados-membros. Através da Política Externa e de Segurança Comum, a UE exerce um papel nas relações externas e de defesa. A UE em todo o mundo missões diplomáticas permanentes, estando representada nas Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), no G8 e no G-20. Com uma população total de mais de 500 milhões de pessoas,[19] o que representa 7,3% da população mundial,[20] a UE gerou um produto interno bruto (PIB) de 12,2 mil milhões * de euros em 2010, o que representa cerca de 20% do PIB global, medido em termos de paridade do poder de compra.[21]

Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Nobel da Paz, entregue pelo Comité Nobel norueguês "por ter contribuído ao longo de mais de seis décadas para o avanço da paz e da reconciliação, democracia e direitos humanos na Europa".[22] No anúncio do prémio, o Comité referiu que "o terrível sofrimento durante a Segunda Guerra Mundial provou a necessidade de uma nova Europa. (...) Hoje, uma guerra entre a França e a Alemanha é impensável. Isto mostra que, através da boa vontade e construção de confiança mútua, inimigos históricos podem transformar-se em aliados."[23]

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A declaração pronunciada por Robert Schuman foi uma pedra fundamental das instituições comunitárias.[24]

Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Europa encontrava-se arruinada.[25] [26] A Alemanha estava destruída,[27] [28] em termos de vida humana e danos materiais. A França e Reino Unido, embora vencedoras frente à Alemanha no conflito, também tiveram perdas (menores que a Alemanha) que afetaram gravemente as suas economias e o prestígio a nível mundial. França e Reino Unido declararam guerra à Alemanha Nazi em setembro de 1939.[29] Uma vez terminado o conflito na Europa, em 8 de maio de 1945, o regime alemão foi responsabilizado pela guerra, já que sua política expansionista havia levado o país a ocupar, e em alguns casos a anexar, territórios de outros países europeus. A Alemanha, que perdeu parte considerável do seu território anterior à guerra, foi ocupada pelos Aliados que dividiram o país em quatro partes.[30]

Em anos posteriores, os ressentimentos e a desconfiança entre as nações europeias dificultavam uma reconciliação. Nesse contexto, o ministro francês das Relações Exteriores, Robert Schuman, defendeu convictamente a criação da Alemanha Ocidental,[31] resultado da união de três zonas de ocupação controladas pelas democracias ocidentais, deixando de parte a zona ocupada pela União Soviética. Schuman, de origem germano-luxemburguesa, possuía três nacionalidades (francesa, alemã e luxemburguesa) ao longo da sua vida, o que lhe permitiu compreender a complexidade dos conflitos europeus e desenvolver particular interesse pela unificação europeia.[32] [33]

No dia 9 de maio de 1950,[34] cinco anos após a rendição do regime nazi, Schuman lançou um apelo à Alemanha Ocidental e aos países europeus para que instituíssem uma única autoridade transnacional comum para administração das respectivas produções de aço e carvão.[35] Este discurso, conhecido como Declaração Schuman, foi acolhido de maneira díspar dentro dos governos europeus e marcou o início da construção europeia, ao ser a primeira proposta oficial concreta de integração europeia.[33] Ao submeter a produção das matérias-primas fundamentais à indústria bélica numa única autoridade, os países-membros da organização teriam grandes dificuldades em iniciar um conflito entre si.[33]

A declaração marcou o início da integração entre os estados europeus[36] contrastando com a tendência nacionalista e tensas rivalidades anteriores à guerra. Esta nova realidade foi impulsionada em grande medida pelo fim da hegemonia histórica europeia sobre o mundo, após a Segunda Guerra, o que consciencializou os europeus da sua própria fragilidade perante o surgimento de duas novas superpotências, os Estados Unidos e a União Soviética, com maior poder militar e económico em relação ao conjunto heterogéneo de países europeus. Além disso, as consequências do conflito incutiram nos cidadãos europeus o desejo de criar um continente mais livre e justo à medida que as relações entre países se iam desenvolvendo de forma pacífica, para evitar por todos os meios um novo conflito entre os países europeus.[37]

Comunidades europeias[editar | editar código-fonte]

Estados fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Na época, a Argélia era parte do território da Quarta República Francesa.

A proposta de Robert Schuman foi acolhida de forma entusiasta pelo chanceler da República Federal da Alemanha, Konrad Adenauer.[33] Na primavera de 1951, foi firmado em Paris o tratado que criava a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), concretizando a proposta de Schuman. Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos (conhecidos como a Europa dos Seis) alcançaram um entendimento que favoreceu o intercâmbio de matérias-primas necessárias para a siderurgia, acelerando desta forma o dinamismo económico de forma dotar a Europa autonomia na produção. Este tratado fundador procurava juntar vencedores e vencidos no projeto de uma Europa que, a médio prazo, pudesse controlar o seu próprio destino, tornando-se independente de qualquer entidade exterior. O tratado expirou em 2002, embora a sua função tenha permanecido obsoleta após a fusão de órgãos executivos e legislativos no projeto da Comunidade Europeia, que entretanto adquiriu personalidade jurídica, e também devido ao Ato Único Europeu de 1986.[38]

Em maio de 1952, já em plena Guerra Fria, foi firmado em Paris um tratado que instituía a Comunidade Europeia de Defesa (CED),[39] que permitia o armamento da Alemanha Ocidental no seio de um exército europeu. Cinco membros da CECA ratificaram o tratado, mas, em agosto de 1954, foi rejeitado pelo parlamento francês devido à oposição conjunta de gaullistas e comunistas. Dada esta situação, o antigo Tratado de Bruxelas de 1948 é modificado para criar a União da Europa Ocidental (UEO), que será durante várias décadas a única organização europeia encarregada da defesa e segurança até à entrada em vigor do Tratado de Amsterdão de 1999. Embora tenha reforçado o antigo tratado, a UEO tratou-se de uma entidade-sombra da OTAN,[40] a qual estava encarregue de assegurar a defesa dos países europeus ante um hipotético ataque nuclear.[41]

O mais importante impulso tem lugar em 1957 com a assinatura do Tratado de Roma.[38] Os países constituintes da Europa dos Seis decidem avançar na cooperação nos domínios económico, social e político. Os acordos tinham como objetivo implantar um mercado comum que permitisse a livre circulação de pessoas, bens e capitais. A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi a entidade internacional instituída por este tratado, de tipo supranacional e dotada de capacidade autónoma de financiamento. Este documento formou ainda uma terceira comunidade de duração indeterminada, a Comunidade Europeia da Energia Atómica.[42]

A União dos Três Pilares[editar | editar código-fonte]

A queda do Muro de Berlim (1989) possibilitou a integração do Leste Europeu na União Europeia.

Em 1965 é firmado um tratado que funde os executivos das três comunidades europeias (quando estas já possuíam instituições comuns em matérias de justiça), através da criação da Comissão Europeia (CE) e do Conselho da União Europeia,[nota 2] que é a instituição das reuniões de chefes de estado e de governo dos países-membros que começaram a ter lugar no final da década de 1960.[38] [43]

O Ato Único Europeu foi firmado em fevereiro de 1986 e entrou em vigor em junho de 1987,[38] tendo como missão redinamizar a construção europeia, fixando a consolidação do mercado interno em 1993 e permitindo a livre circulação de capitais e serviços. Através deste tratado, as competências comunitárias foram alargadas aos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico, ambiental e da política social. O ato único consagra também a existência do Conselho Europeu, que reúne os chefes de estado e de governo e impulsiona iniciativas comuns em matérias de política externa e de segurança.[44] [45]

O Tratado de Maastricht, assinado em fevereiro de 1992 e em vigor a partir de 1993,[38] definiu uma nova estrutura institucional que se manteria até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O tratado cria a cidadania europeia, permitindo residir e circular livremente nos países da comunidade, assim como o direito de votar e ser eleito no estado de residência para as eleições europeias ou municipais.[46] Foi também decidida a criação de uma moeda única, o Euro, que entraria em circulação em 2002 sob administração do Banco Central Europeu.[47]

A União do século XXI, de Amesterdão a Lisboa[editar | editar código-fonte]

Em 1999 entrou em vigor o Tratado de Amsterdão. Este tratado definia os princípios de liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos, incluindo explicitamente o princípio do desenvolvimento sustentável.[48] [49] Dois anos depois é assinado o Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003.[38] Em 2002 foi extinta a CECA, findo o seu período de validade (de cinquenta anos), tendo as suas competências sido englobadas na Comunidade Europeia.[38]

Animação mostrando os países membros da União Europeia por data de entrada.

Em 1 de maio de 2004 deu-se o maior alargamento de sempre da União Europeia, com a entrada de dez novos estados-membros (Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Malta e Chipre). Mais tarde, em 29 de outubro de 2004, foi assinado em Roma o tratado que estabelecia a Constituição Europeia. A ratificação do tratado estava dependente da aprovação pelos parlamentos dos vários estados-membros, embora alguns países tenham convocado referendos em 2005. O primeiro foi a Espanha, cujo documento foi aprovado com 76,73% de apoio.[50] No entanto, a ratificação alcançou um impasse quando os eleitores franceses e neerlandeses rejeitaram o documento.[51] [52] O processo de ratificação estagnou, e só alguns estados o aprovaram. O Luxemburgo aprovou a constituição com 57% dos votos.[53]

Em 2007, os líderes europeus puseram fim formalmente a esse "período de reflexão" com a assinatura do Tratado de Berlim, em 25 de março (no aniversário dos cinquenta anos da assinatura do Tratado de Roma de 1957).[54] A declaração tinha como objetivo dar um novo impulso à busca de um novo acordo institucional[55] antes da realização das eleições europeias de 2009.[56] Ainda em 2007, o Conselho Europeu concluiu que a Constituição Europeia havia fracassado, apesar de a maioria das propostas incluídas no texto foram incluídas posteriormente na reforma dos tratados da união, em contraposição à Constituição, à qual ia recomeçar todos os tratados firmados anteriormente. Deste modo, em 13 de dezembro de 2007, firmou-se o tratado conhecido como Tratado de Lisboa.[57]

Este tratado tinha como objetivo melhorar o funcionamento da União Europeia mediante a modificação do tratado de Maastricht e do Tratado de Roma.[58] Algumas das reformas mais importantes introduzidas pelo Tratado de Lisboa foram a redução das possibilidades de estancamento na toma de decisões do Conselho da União Europeia mediante o voto por maioria qualificada, um Parlamento Europeu com maior peso mediante extensão do procedimento de decisão conjunta com o Conselho da UE, a eliminação das obsoletas instituições (os três pilares da União Europeia) e a criação das figuras de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para dotar de uma maior coerência e continuidade às políticas da UE.[59] [60] O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, também fez com que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia fosse juridicamente vinculante para os estados-membros.[59]

Assim, transcorrido mais de meio século desde a Declaração Schuman, a UE enfrenta desafios, como a aplicação do Tratado de Lisboa, o controvertido processo da adesão da Turquia,[61] a ampliação na Península Balcânica[62] e a adesão da Islândia,[63] depois de ver-se gravemente afetada pela crise econômica de 2008.[64]

Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Prêmio Nobel da Paz.[65] Em 1 de julho de 2013, a Croácia tornou-se o 28.º estado-membro da União.[66]

Geografia[editar | editar código-fonte]

Mont Blanc, nos Alpes, o ponto mais alto da UE, com 4 810 metros de altura.
Zuidplaspolder, nos Países Baixos, o ponto mais baixo da UE, a sete metros do nível do mar.

Os Estados-membros da UE cobrem uma área de 4 423 147 quilómetros quadrados.[nota 3] Se fosse uma nação única, a UE teria a sétima maior área territorial do mundo e o seu pico mais elevado, o Mont Blanc, nos Alpes Graios, está a 4 810,45 metros acima do nível do mar.[67] O ponto mais baixo na UE é Zuidplaspolder, nos Países Baixos, a sete metros abaixo do nível do mar. A paisagem, clima e economia da UE são influenciados pelo seu litoral, que tem um total de 65 993 quilómetros de comprimento. O bloco tem a segunda maior costa do mundo, após a do Canadá. Os Estados-membros combinados compartilham fronteiras terrestres com dezenove Estados não membros, totalizando 12 441 quilómetros de comprimento, a quinta maior fronteira do mundo.[12] [68] [69]

Incluindo os territórios ultramarinos dos Estados membros, a UE tem vários tipos de clima, que vão do ártico até o tropical. A maioria das pessoas vivem em áreas com clima mediterrâneo (sul da Europa), clima temperado marítimo (Europa Ocidental), ou um verão quente ou clima continental hemiboreal (Europa Oriental).[70]

A população da UE é altamente urbanizada, com cerca de 75% dos habitantes (e em crescimento, projetado para ser de 90% em sete Estados até 2020) a viver em áreas urbanas. As cidades são amplamente espalhadas em todo o bloco, embora exista um grande conjunto em torno do Benelux. Uma percentagem crescente disso deve-se à expansão de baixa densidade urbana que está ampliando em áreas naturais. Em alguns casos, este crescimento urbano tem sido devido ao influxo de fundos da UE para uma região.[71]

Estados-membros[editar | editar código-fonte]

Nome Capital Entrada População[72] Área (km²)
Alemanha Berlim 1957Fundador[nota 4] &0000000080523700.00000080 523 700 &0000000000357021.000000357 021
Áustria Viena 01/01/1995 8 451 900 83 855
Bélgica Bruxelas 1957Fundador 11 161 600 30 528
Bulgária Sófia 01/01/2007 7 284 600 110 994
Croácia Zagrebe 01/07/2013 &0000000004262100.0000004 262 100 &0000000000056594.00000056 594
Chipre Nicósia 01/05/2004 &0000000000865900.000000865 900 &0000000000009251.0000009 251
Dinamarca Copenhague 01/01/1973 &0000000005602600.0000005 602 600 &0000000000043075.00000043 075
Eslováquia Bratislava 01/05/2004 &0000000005410800.0000005 410 800 &0000000000049035.00000049 035
Eslovénia Ljubljana 01/05/2004 &0000000002058800.0000002 058 800 &0000000000020273.00000020 273
Espanha Madrid 01/01/1986 &0000000046704300.00000046 704 300 &0000000000504030.000000504 030
Estónia Tallin 01/05/2004 &0000000001324800.0000001 324 800 &0000000000045227.00000045 227
Finlândia Helsinque 01/01/1995 &0000000005426700.0000005 426 700 &0000000000338424.000000338 424
França Paris 1957Fundador &0000000065633200.00000065 633 200 &0000000000674843.000000674 843
Grécia Atenas 01/01/1981 &0000000011062500.00000011 062 500 &0000000000131990.000000131 990
Hungria Budapeste 01/05/2004 &0000000009908800.0000009 908 800 &0000000000093030.00000093 030
Irlanda Dublin 01/01/1973 &0000000004591100.0000004 591 100 &0000000000070273.00000070 273
Itália Roma 1957Fundador &0000000059685200.00000059 685 200 &0000000000301338.000000301 338
Letônia Riga 01/05/2004 &0000000002023800.0000002 023 800 &0000000000064589.00000064 589
Lituânia Vilnius 01/05/2004 &0000000002971900.0000002 971 900 &0000000000065200.00000065 200
Luxemburgo Luxemburgo 1957Fundador &0000000000537000.000000537 000 &0000000000002586.4000002 586,4
Malta Valetta 01/05/2004 &0000000000421400.000000421 400 &0000000000000316.000000316
Países Baixos Amsterdã 1957Fundador &0000000016779600.00000016 779 600 &0000000000041543.00000041 543
Polónia Varsóvia 01/05/2004 &0000000038533300.00000038 533 300 &0000000000312685.000000312 685
Portugal Lisboa 01/01/1986 &0000000010487300.00000010 487 300 &0000000000092390.00000092 390
República Checa Praga 01/05/2004 &0000000010516100.00000010 516 100 &0000000000078866.00000078 866
Roménia Bucareste 01/01/2007 &0000000020057500.00000020 057 500 &0000000000238391.000000238 391
Suécia Estocolmo 01/01/1995 &0000000009555900.0000009 555 900 &0000000000449964.000000449 964
Reino Unido Londres 01/01/1973 &0000000063730100.00000063 730 100 &0000000000243610.000000243 610
  Potenciais candidatos que ainda não se candidataram à adesão: Bósnia e Herzegovina[73] e Kosovo (reconhecimento disputado).[74]

A União Europeia é composta por 28 Estados soberanos: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia e Reino Unido.[75] Os membros da União tem crescido a partir dos seis Estados-membros fundadores - Bélgica, França, Alemanha (então Ocidental), Itália, Luxemburgo e Países Baixos - até os atuais 28 membros, agrupados por sucessivos alargamentos, quando esses países aderiram aos tratados e ao fazê-lo, agruparam a sua soberania em troca de representação nas instituições do bloco.[76] Para aderir à UE, um país tem de cumprir os critérios de Copenhaga, definidos no Conselho Europeu de Copenhaga, em 1993. Estes requerem uma democracia estável, que respeite os direitos humanos e o Estado de direito; uma economia de mercado capaz de concorrer na UE e a aceitação das obrigações de adesão, incluindo a legislação da UE. A avaliação do cumprimento desses critérios por um país é de responsabilidade do Conselho Europeu.[77] Nenhum Estado-membro já chegou a deixar a União, embora a Gronelândia (uma província autónoma da Dinamarca) tenha se retirado em 1985.[78] O Tratado de Lisboa agora fornece um cláusula que lida com a forma como um membro pode deixar a UE.[79]

Há cinco países candidatos oficiais à adesão ao bloco europeu: Albânia, Islândia, Macedónia, Montenegro e Turquia.[73] Bósnia e Herzegovina e Sérvia são oficialmente reconhecidos como potenciais candidatos.[80] O Kosovo também é listado como um potencial candidato, mas a Comissão Europeia não o considera como um país independente porque nem todos os Estados-membros o reconhecem como tal, separado da Sérvia.[81]

Quatro países, que não são membros da UE, que formam a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA sigla em inglês) têm, em parte, comprometimentos com a economia e os regulamentos da UE: Islândia (país candidato à adesão à UE), Liechtenstein e a Noruega são uma parte do mercado único, através do Espaço Económico Europeu, e a Suíça tem laços similares por meio de tratados bilaterais.[82] As relações dos microestados europeus (Andorra, Mónaco, São Marino e o Vaticano) com a UE incluem o uso do euro e de outras áreas de cooperação.[83]

Meio ambiente[editar | editar código-fonte]

Em 1957, quando a União Europeia foi fundada, ela não tinha nenhuma política ou burocracia ambiental ou sequer leis ambientais.[84] Hoje, a UE tem algumas das políticas ambientais mais progressistas de todo o mundo e a legislação ambiental do bloco desenvolveu-se de uma forma notável nas últimas quatro décadas. A legislação europeia agora se estende por todas as áreas de proteção ambiental, como: controle de poluição do ar, a proteção da água, gestão de resíduos, conservação da natureza e o controle de produtos químicos, biotecnologia e de outros riscos industriais.[85] A Instituto Europeu de Política Ambiental estima que o corpo de leis ambientais da UE abranja bem mais de 500 directivas, regulamentos e decisões. A legislação ambiental tornou-se uma área central da política europeia.[86]

Tais desenvolvimentos dinâmicos são surpreendentes, tendo em conta as condições legais e institucionais que existiam na década de 1950 e final dos anos 1960.[87] Agindo sem qualquer autoridade legislativa, os decisores políticos europeus aumentaram a capacidade do bloco para agir através da definição da política ambiental como um problema comercial. A razão mais importante para a introdução de uma política ambiental comum era o medo de que barreiras ao comércio e distorções da concorrência no mercado comum poderiam surgir devido aos diferentes padrões ambientais existentes entre os países-membros.[88] No entanto, no decorrer do tempo, a política ambiental da UE emergiu como uma área política formal, com seus próprios atores, princípios e procedimentos políticos. A base legal da política ambiental da UE não era mais explicitamente estabelecida até a introdução do Acto Único Europeu, em 1987.[86]

Parque Nacional Repovesi, no sudeste da Finlândia.

Inicialmente, a política ambiental da União Europeia era bastante introspectiva. Mais recentemente, no entanto, a UE tem demonstrado uma liderança crescente na governança ambiental global. O papel do bloco na garantia de ratificação e entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em face da oposição dos Estados Unidos, é um exemplo nesse sentido. Esta dimensão internacional é refletida no Programa de Sexta Acção Ambiental da UE, que reconhece que seus objetivos estratégicos só podem ser alcançados se uma série de importantes acordos ambientais internacionais forem ativamente apoiados e devidamente implementados no mundo. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa reforçou ainda mais as ambições de liderança ambiental da UE no planeta.[89] O vasto corpo de legislação ambiental da UE que existe atualmente tem desempenhado um papel vital na melhoria do habitat e na proteção de espécies nativas da Europa, bem como contribuiu para melhorias na ar, na qualidade da água e na gestão de resíduos. No entanto, persistem desafios significativos, tanto para cumprir as metas e aspirações da dos Estados-membros existentes, quanto para criar novas metas e ações que irão melhorar ainda mais o meio ambiente e a qualidade de vida na Europa.[90]

Uma das principais prioridades da política ambiental da UE é combater a mudança climática. Em 2007, os Estados-membros concordaram que a UE terá de usar 20% de energias renováveis no futuro e que tem de reduzir as emissões de dióxido de carbono até 2020 em pelo menos 20% em relação aos níveis de 1990.[91] Isto inclui medidas que determinam que, em 2020, 10% da quantidade total de combustível usado por carros e caminhões nos membros do bloco deve ser proveniente de fontes renováveis, como os biocombustíveis. Este é considerado um dos movimentos mais ambiciosos de uma importante região industrializada do mundo para combater as alterações climáticas.[92]

Demografia[editar | editar código-fonte]

A população combinada de todos os 27 Estados-membros foi estimada em 501 259 840 habitantes, em janeiro de 2010,[5] correspondendo a 7,3% do total mundial, ainda que a União Europeia abranja apenas 3% das terras do planeta, representando um densidade populacional de 113 habitantes por quilómetro quadrado, tornando-a um das regiões mais densamente povoadas do mundo. Um terço dos seus cidadãos vivem em cidades com mais de um milhão de pessoas, sendo 80% residentes em áreas urbanas em geral.[93] A União Europeia é o lar de mais cidades globais que qualquer outra região do mundo,[94] com dezenove cidades com populações superiores a um milhão. Além de muitas grandes cidades, o bloco europeu também inclui várias regiões densamente povoadas, que não têm núcleo único, mas surgiram a partir da conexão de várias cidades e agora abrangem grande áreas metropolitanas.[95]

Línguas[editar | editar código-fonte]

Idiomas oficiais da União Europeia (UE-251)
Língua Língua nativa Total
Inglês 13% 51%
Alemão 18% 32%
Francês 12% 26%
Italiano 13% 16%
Espanhol 9% 15%
Polaco 9% 10%
Holandês 5% 6%
Grego 3% 3%
Checo 2% 3%
Sueco 2% 3%
Húngaro 2% 2%
Português 2% 2%
Eslovaco 1% 2%
Dinamarquês 1% 1%
Finlandês 1% 1%
Lituano 1% 1%
Esloveno 1% 1%
Estoniano <1% <1%
Irlandês <1% <1%
Letão <1% <1%
Maltês <1% <1%
1 - Publicado em 2006, antes da adesão da Bulgária e da Roménia, em 2007, e da Croácia, em 2013.

Entre as muitas línguas e dialetos utilizados na União Europeia, 23 delas são oficiais.[96] [97] Os documentos importantes, como a legislação, são traduzidos em todas as línguas oficiais. O Parlamento Europeu, com sede em Estrasburgo (França), dispõe de tradução em todos os idiomas de documentos e sessões plenárias.[98] Algumas instituições usam apenas um pequeno número de línguas como línguas de trabalho internas.[99] A Política de Língua é da responsabilidade dos Estados-membros, mas as suas instituições promovem a aprendizagem de outras línguas.[100] [101]

O alemão é a língua materna mais falada (cerca de 88,7 milhões de pessoas a partir de 2006), seguido pelo inglês, italiano e francês. O inglês é de longe a língua estrangeira mais falada, em mais de metade da população (51%), com o alemão e o francês a seguir. 56% dos cidadãos europeus são capazes de se envolver numa conversa numa língua diferente da sua língua materna.[102] A maioria das línguas oficiais do bloco europeu pertence à família de línguas indo-europeias, exceto o estoniano, o finlandês e o húngaro, que pertencem à família de línguas urálicas, e o maltês, que é um língua afro-asiática. A maioria das línguas oficiais da União estão escritas no alfabeto latino com exceção do búlgaro, escrito no alfabeto cirílico, e do grego, escrito no alfabeto grego.[103]

Além das línguas oficiais, existem cerca de outras 150 línguas regionais e/ou minoritárias faladas por cerca de 50 milhões de pessoas. Destas, somente as línguas regionais espanholas, irlandesas e galesas[104] , podem ser utilizadas pelos cidadãos na comunicação com as principais instituições europeias.[105] Embora os programas da União Europeia possam apoiar as línguas regionais e minoritárias, a proteção dos direitos linguísticos é uma questão definida por cada Estado-membro em individual. Embora a população de altofalantes do romani seja tripla[106] que de falantes de galês (apesar da Porajmos), a história da povo roma (ciganos) na Europa é de sete longos séculos, onde a sua língua não é oficial, em qualquer Estado do bloco.

Além das muitas línguas regionais, uma grande variedade de línguas de outras partes do mundo são faladas por comunidades de imigrantes nos Estados-membros, como o turco, por exemplo. Muitos idosos das comunidades de imigrantes são bilíngues, sendo fluentes em ambos as línguas, a local e a de origem. As línguas dos migrantes não têm qualquer estatuto formal ou reconhecimento na União Europeia, embora a partir de 2007 fossem elegíveis para o apoio do ensino da língua parte do bloco.[103]

Religião[editar | editar código-fonte]

Percentagem da população dos Estados-membros da União Europeia que afirmaram acreditar em um Deus.

A União Europeia é um corpo secular sem nenhuma ligação formal com qualquer religião, mas o Artigo 17º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece o estatuto "ao abrigo do direito nacional, igrejas e associações religiosas", bem como a de "organizações filosóficas e não confessionais".[107] O preâmbulo ao Tratado da União Europeia menciona a "herança cultural, religiosa e humanista da Europa".[107] Discussões sobre projetos da Constituição Europeia e, posteriormente, o Tratado de Lisboa, incluíram propostas para mencionar o cristianismo ou Deus, ou ambos, no preâmbulo do texto, mas esta ideia já chegou a enfrentar a oposição e foi descartada.[108] Esta ênfase sobre o cristianismo faz dela a maior religião na Europa, bem como um marcador cultural para a Europa e muito influente na civilização ocidental ou europeia. Outras religiões importantes presentes na União Europeia são o islamismo e o judaísmo.

Os cristãos do bloco estão divididos entre os seguidores de catolicismo romano, numerosas denominações protestantes (especialmente na Europa Setentrional), ortodoxas orientais e orientais católicas (no Sudeste da Europa). Outras religiões, tais como islamismo e o judaísmo, também estão representados na sua população. Em 2009, a União Europeia havia estimado uma população muçulmana de 13 milhões de habitantes[109] , e um número estimado de um milhão de judeus.[110]

Pesquisas de opinião mostram que em 2005 a maioria dos cidadãos do bloco (52%) acredita num Deus, e que a maioria tinha de alguma forma um sistema de crença, com 21% de vê-la tão importante. Muitos países sofreram queda no comparecimento da sociedade à igreja nos últimos anos.[111] Em 2005, revelou-se que dos cidadãos europeus (na época o bloco tinha 25 Estados-membros), 52% acreditam num Deus, 27% creem em "algum tipo de espírito ou força de vida" e 18% não tinha qualquer forma de crença. Os países onde o menor número de pessoas relataram crença religiosa foram a República Checa (19%) e a Estónia (16%).[112]

Os países mais religiosos são Malta (95%, predominantemente católicos romanos), o Chipre e a Roménia, ambos com cerca de 90% dos cidadãos que acreditam em Deus (predominantemente ortodoxos orientais). Em toda a União Europeia, a crença foi maior entre as mulheres, que aumentou com a idade, pessoas com educação religiosa, que deixaram a escola aos 15 anos com um ensino básico e posicionamento dos "próprios à direita da escala política (57%)".[112]

Política[editar | editar código-fonte]

União Europeia
Bandeira da União Europeia

Este artigo é parte da série:
Política e governo da União Europeia

 v  e 

A União Europeia opera dentro as competências conferidas pelos tratados e de acordo com o princípio da subsidiariedade (que determina que a acção da UE só deve ser tomada quando um objetivo não pode ser suficientemente realizados pelos Estados-membros individualmente). Leis feitas pelas instituições da UE são passadas em uma variedade de formas. De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos: aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução.[113]

Natureza constitucional[editar | editar código-fonte]

A classificação da União Europeia nos termos do direito internacional ou constitucional tem sido muito debatida, muitas vezes à luz do grau de integração que é percebido, desejado ou esperado entre seus membros. Historicamente, pelo menos, a UE é uma organização internacional e, de acordo com alguns critérios, poderia ser classificada como uma confederação, mas também tem muitos atributos de uma federação, sendo que alguns chegam a classificá-la como uma federação (de facto) de Estados.[114] [115] [116] Por esta razão, a organização, no passado, foi denominada como uma instituição sui generis ("única em seu gênero"), embora também se argumente que esta designação não é mais verdadeira atualmente.[117] [118]

A própria organização tem tradicionalmente usado os termos "comunidade" e, posteriormente, "união" para se referir a si mesma. As dificuldades de classificação envolvem a diferença entre o direito nacional (onde os assuntos da lei incluem pessoas físicas e jurídicas) e o direito internacional (onde os temas incluem os Estados soberanos e as organizações internacionais), mas também podem ser vistas à luz das diferentes tradições constitucionais norte-americanas e europeias.[117] Especialmente nos termos da tradição constitucional europeia, o termo federação é equiparado a um Estado federal soberano no direito internacional; logo a UE não pode ser chamada de um Estado federal ou uma federação, ao menos sem ter essa qualificação. Apesar de não ser, propriamente, uma federação, a União Europeia é mais do que apenas uma associação de livre comércio.[119] No entanto, a organização é descrita como sendo uma instituição baseada em um modelo federativo. Walter Hallstein, na edição original alemã da Europe in the Making chamou a UE de "um estado federal inacabado".[120] O Tribunal Constitucional Alemão refere-se à União Europeia como uma associação de Estados soberanos e afirma que para tornar a UE uma federação seria necessário substituir a constituição alemã.[121] Outros afirmam que o bloco não vai se transformar em um Estado federal, mas atingiu a maturidade como uma organização internacional.[122]

Governo e instituições[editar | editar código-fonte]

A União Europeia tem sete instituições: o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu. Competências no controlo e em alterações na legislação são divididas entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia, enquanto as tarefas executivas são levadas a cabo pela Comissão Europeia e em uma capacidade limitada pelo Conselho Europeu (que não deve ser confundido com o Conselho da União Europeia). A política monetária da zona do euro é governada pelo Banco Central Europeu. A interpretação, a aplicação da legislação da UE e os tratados são assegurados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O orçamento da UE é analisado pelo Tribunal de Contas Europeu. Há também uma série de órgãos auxiliares que aconselham a UE ou operam em uma área específica.

Instituições da União Europeia [123]
Europarl logo.svg
Parlamento Europeu

- Poder legislativo (semelhante a uma câmara baixa) -

European Council logo.svg
Conselho Europeu

- Define ímpeto e direção -

EU Consilium Logo.svg
Conselho da União Europeia

- Poder legislativo (semelhante a uma câmara alta) -

European Commission Logo.gif
Comissão Europeia

- Poder executivo -

European Parliament
Members of the European Council 2011
EU Council room
Sede da Comissão Europeia
  • é o "governo"
  • apresenta propostas de novas legislações ao Parlamento e ao Conselho
  • implementa a política da UE e administra o orçamento
  • garante a conformidade com Lei da UE
  • negocia tratados iternacionais
  • sediado em Bruxelas
No image wide.svg Tribunal de Justiça da União Europeia

- Poder judiciário -

CURIA RATIONUM logo.svg
Tribunal de Contas Europeu

- Auditoria contábil -

Logo European Central Bank.svg
Banco Central Europeu

- Política monetária (banco central) -

No image wide.svg
ECJ room
ECA building
Banco Central Europeu
  • garante uniformidade de intepretação da Lei da UE
  • tem o poder de decidir disputas legais entre os Estados-membros, instituições, empresas e indivíduos da UE
  • sediado em Luxemburgo

Conselho Europeu[editar | editar código-fonte]

Os três presidentes da União Europeia — Jerzy Buzek (Parlamento), José Manuel Barroso (Comissão), Herman Van Rompuy (Conselho) — durante uma conferência em Bruxelas, em 2011.

O Conselho Europeu fornece as principais diretrizes da UE e se reúne ao menos quatro vezes por ano. É composto pelo Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e um representante de cada Estado-membro do bloco (ou por seu chefe de Estado ou chefe de governo). O Conselho Europeu tem sido descrito por alguns como a "suprema autoridade política" da União Europeia. A instituição é ativa no envolvimento em negociação sobre alterações de tratados, além de definir a agenda política e as estratégias da UE.[124]

O Conselho Europeu usa seu papel de liderança dentro da UE para resolver disputas entre os Estados-membros e as instituições, e para resolver crises políticas e discordâncias sobre questões controversas e políticas entre os países. Ele age externamente como uma espécie de "chefe de Estado coletivo" e ratifica documentos importantes (por exemplo, acordos e tratados internacionais).[125]

Em 19 de novembro de 2009, Herman Van Rompuy foi escolhido como o primeiro presidente permanente do Conselho Europeu. Em 1 de dezembro de 2009, o Tratado de Lisboa entrou em vigor e ele assumiu o cargo. Assegurar a representação externa da União Europeia, a condução do consenso e da solução das divergências entre os membros são tarefas do presidente, tanto durante as convocações do Conselho Europeu quanto nos períodos entre as reuniões da instituição. O Conselho Europeu não deve ser confundido com o Conselho da Europa, uma organização internacional independente da UE.[126]

Comissão[editar | editar código-fonte]

A Comissão Europeia é uma instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União como um todo, propõe legislação, políticas e programas de ação, e é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do Conselho da UE. É o órgão com poder executivo e de iniciativa.[127]

Edifício Berlaymont, a sede da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Os documentos produzidos pela Comissão (basicamente os "livros brancos") e os tratados estabelecidos, têm certos princípios. A eles antecedem um grande número de decisões. Dois princípios orientam a tomada de decisões na UE após o Tratado de Maastricht: o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade.[127]

O presidente da Comissão Europeia participa nas reuniões do Conselho Europeu. No fim das cimeiras, o Conselho Europeu realiza as suas conclusões em relatórios para a Comissão Europeia. Por seu lado, o Conselho Europeu atribui a cada Estado-membro, um número de votos que determinam a adoção de disposições legislativas ou que não votem.[127]

Um dos 27 comissários que compõe o órgão é o Presidente da Comissão Europeia (atualmente José Manuel Durão Barroso) nomeado pelo Conselho Europeu. Depois do Presidente, o Comissário mais proeminente é o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é ex officio o Vice-Presidente da Comissão e também é escolhido pelo Conselho Europeu.[128] Os outros 25 comissários são posteriormente nomeado pelo Conselho da União Europeia, de acordo com o presidente nomeado. Os 27 comissários como um único corpo estão sujeitos a um voto de aprovação no Parlamento Europeu.[127]

Parlamento[editar | editar código-fonte]

European Parliament Strasbourg Hemicycle - Diliff.jpg
European Parliament - Hemicycle.jpg
Interior das sedes do Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França (esquerda), e em Bruxelas, na Bélgica (direita).

O Parlamento Europeu (PE) é a assembleia parlamentar do bloco, eleita por sufrágio universal direto pelos cidadãos da União Europeia. Assim, como a única instituição eleita pelos cidadãos, o Parlamento Europeu tem um grande peso: um mero órgão consultivo no início, o PE assumiu um forte poder de codecisão, em paridade com o Conselho de Ministros em muitas questões. Desta forma, a partir de 2004, o Parlamento pode influenciar a nomeação na Comissão Europeia. A sua representatividade, no entanto, permanece minada por taxas de abstenção nas eleições de deputados, geralmente mais elevada do que nas eleições nacionais.[129]

No seu discurso antes da Conferência de Nice, Joschka Fischer, então Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, chamou a atenção para uma simplificação da União Europeia. Uma dessas ideias centrais era a abolição da escravidão da estrutura em pilares, e substituí-la com uma concentração numa pessoa jurídica para a União Europeia. Esta ideia foi incluída no Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009.[129]

O parlamento compõe metade da legislatura da UE (a outra metade é o Conselho da União Europeia). Os 736 (em breve 751) membros do Parlamento Europeu são eleitos directamente pelos cidadãos da UE a cada cinco anos com base no sistema de representação proporcional. Embora os deputados sejam eleitos com base nacional, sentam-se de acordo com os grupos políticos, em vez de sua nacionalidade. Cada país tem um número definido de assentos e é dividido em círculos eleitorais sub-nacionais, o que não afeta a natureza proporcional do sistema de votação.[130]

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia compõe, em conjunto, a legislatura da UE em quase todas as áreas no âmbito do procedimento legislativo ordinário. Isto também se aplica ao orçamento da UE. Finalmente, a Comissão é responsável perante o Parlamento, exigindo a sua aprovação para assumir o cargo, ter que informá-lo, e sujeito a moções de censura a partir dele. O Presidente do Parlamento Europeu realiza o papel de orador no parlamento e representa-o externamente. O Presidente e Vice-Presidente do PE são eleitos pelos deputados a cada dois anos e meio.[131]

Orçamento[editar | editar código-fonte]

A UE teve um orçamento aprovado de 120,7 mil milhões de euros para o ano de 2007 e de 864,3 mil milhões de euros para o período de 2007-2013,[132] o que representa 1,10% e 1,05% da previsão do produto nacional bruto dos Estados-membros para o período. Em comparação, as despesas do Reino Unido para 2004 foram estimadas em 759 mil milhões de euros e da França estimou ter gasto 801 mil milhões de euros. Em 1960, o orçamento da então Comunidade Económica Europeia era de 0,03% do PIB.[133]

No orçamento de 141,5 mil milhões de euros de 2010, o maior item único de despesa foi a "coesão e competitividade", que respondeu por cerca de 45% do orçamento total.[134] Em seguida, vem "agricultura", com aproximadamente 31% do total.[134] "Desenvolvimento rural, do meio ambiente e das pescas" leva em torno de 11%.[134] O item "administração" representa cerca de 6% dos gastos,[134] enquanto os itens "UE como um parceiro global" e "cidadania, liberdade, segurança e justiça" respondem por cerca de 6% e 1% do orçamento, respectivamente.[134]

O Tribunal de Contas tem por finalidade garantir que o orçamento da União Europeia tenha sido devidamente contabilizado. O tribunal fornece um relatório de auditoria contábil de cada exercício ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O Parlamento usa isso para decidir se aprova o orçamento da Comissão. O Tribunal também dá opiniões e propostas sobre a legislação financeira e as ações anti-fraude.[135]

O Tribunal de Contas é legalmente obrigado a fornecer ao Parlamento e ao Conselho "uma declaração de garantia quanto à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes".[136] O Tribunal recusou-se a fazê-lo todos os anos desde 1993, qualificando o seu relatório de contas da União a cada ano desde então.[137] Em seu relatório de 2009, os auditores constataram que cinco áreas de despesas da União, da agricultura e dos fundos de coesão, foram materialmente afetados por erros. A Comissão Europeia que o impacto financeiro das irregularidades foi 1.863 milhão de euros.[138]

Competências[editar | editar código-fonte]

Os Estados-membros da UE mantém todos os poderes não explicitamente entregues à União Europeia. Em algumas áreas, a UE goza de competência exclusiva. Estas são áreas em que os países-membros renunciaram a qualquer capacidade de legislar. Em outras áreas, a UE e os seus Estados-membros partilham a competência para legislar. Embora ambos possam legislar, os membros só pode, legislar em assuntos em que a UE não tem esse poder. Em outras áreas políticas, a UE só pode coordenar, apoiar e complementar a ação do Estado-membro, mas não pode aprovar uma legislação com o objetivo de harmonizar as legislações nacionais.[139]

Quando uma área política específica cai em uma determinada categoria de competência não é necessariamente indicativo de qual o procedimento legislativo é usado para promulgar legislação dentro dessa área política. Procedimentos legislativos diferentes são usados dentro da mesma categoria de competência e até mesmo em uma mesma área política.[139]

A distribuição de competências em diversas áreas políticas entre os Estados-Membros e a União é dividida nas três categorias seguintes:[139]

Competência exclusiva Competência partilhada Competência apoiada
A UE tem competência exclusiva para formular diretrizes e celebrar acordos internacionais quando está contemplada num ato legislativo da União. Os Estados-membros não podem exercer competência em áreas onde a União tem. A União Europeia pode tomar medidas para apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-membros.
  • A união aduaneira
  • O estabelecimento de regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno
  • A política monetária dos Estados-membros cuja moeda seja o euro
  • A conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas
  • A política comercial
  • O mercado interno
  • A política social para os aspectos definidos no presente Tratado
  • Economia, coesão social e territorial
  • A agricultura e pescas, com exceção da conservação dos recursos biológicos marinhos
  • Ambiente
  • A proteção dos consumidores
  • Transportes
  • Redes Transeuropeias
  • Energia
  • O espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Normas comuns de segurança para a saúde pública, nos aspectos definidos no presente Tratado
  • A proteção e a melhoria da saúde humana
  • Indústria
  • Cultura
  • Turismo
  • Educação, juventude, desporto e formação profissional
  • A proteção civil (prevenção de desastres)
  • A cooperação administrativa

Política interna[editar | editar código-fonte]

  Outros Estados-membros da UE

Desde a criação da UE em 1993, o bloco tem desenvolvido as suas competências na área da justiça e política interna inicialmente em um nível intergovernamental e mais tarde no supranacionalismo. Para este objetivo, agências têm sido estabelecidas para coordenar ações associadas: a Europol para a cooperação das forças policiais,[140] a Eurojust para a cooperação entre os ministérios públicos[141] e a Frontex para a cooperação entre as autoridades de controlo das fronteiras.[142] A UE também opera o Sistema de Informação de Schengen, que fornece uma base de dados comum para a polícia e as autoridades de imigração. Esta cooperação teve que ser desenvolvido especialmente com o advento da abertura das fronteiras através do Acordo de Schengen e a criminalidade transfronteiriça.[14]

Além disso, a União legisla em áreas como a extradição,[143] direito de família,[144] lei de asilo[145] e de justiça criminal.[146] Proibições contra a discriminação sexual e de nacionalidade têm uma longa história nos tratados do bloco.[147] Recentemente, estes têm sido complementados por poderes de legislar contra a discriminação baseada em raça, religião, deficiência, idade e orientação sexual.[148] Em virtude desses poderes, a UE adotou uma legislação única em matéria de discriminação sexual em local de trabalho, discriminação por idade e discriminação racial.[149]

Relações internacionais[editar | editar código-fonte]

A política externa de cooperação entre os Estados-membros data desde a criação da Comunidade em 1957, quando os membros negociaram como um bloco em negociações comerciais internacionais no âmbito da política comercial comum.[150] Os passos para uma forma mais abrangente da coordenação nas relações exteriores começaram em 1970, com o estabelecimento da Cooperação Política Europeia (CPE) que criou um processo de consulta informal entre os Estados-membros com o objectivo de formar políticas externas comuns. No entanto, apenas em 1987 a CPE foi introduzida em uma base formal do Acto Único Europeu. A CPE foi rebatizada para Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia (PESC) pelo Tratado de Maastricht.[151]

Os objectivos da PESC são promover os interesses próprios da União Europeia e os da comunidade internacional como um todo, incluindo a promoção da cooperação internacional, do respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito.[152] A PESC exige unanimidade entre os Estados-membros sobre a política apropriada a seguir sobre qualquer assunto em particular. A unanimidade e questões complexas são tratadas no âmbito da PESC, por vezes, pode levar a desentendimentos, como os que ocorreram durante a Guerra no Iraque.[153]

O coordenador e representante da PESC na UE é o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (cargo atualmente ocupado por Catherine Ashton), que fala em nome da UE em assuntos relacionados sobre a política externa e a defesa e tem a tarefa de articular as posições expressas pelos Estados-membros sobre estas áreas em um alinhamento comum. O Alto Representante dirige o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), um departamento exclusivo da UE[154] que foi oficialmente implementado em 1 de dezembro de 2010, por ocasião do primeiro aniversário da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.[155] O SEAE atua como um Ministério das Relações Exteriores e como um corpo diplomático da União Europeia.[156]

Além da política internacional emergente da União Europeia, a influência internacional da UE também é sentida através do alargamento dos seus Estados-membros. Os benefícios percebidos de se tornar um membro da UE actuam como um incentivo para o início de reformas políticas e econômicas nos países que desejam cumprir os critérios de adesão à UE e são considerados um fator importante que contribui para a reforma das nações que já foram comunistas, principalmente na Europa Oriental.[157] Esta influência nos assuntos internos de outros países é geralmente referido como soft power, em oposição ao militar hard power.[158]

Forças armadas[editar | editar código-fonte]

Eurofighter Typhoon
Eurocopter
O Eurofighter Typhoon e o Eurocopter Tiger são construídos por consórcios de companhias sedias em Estados-membros da UE.

A União Europeia não tem um exército unificado. Os antecessores da União Europeia não conceberam como uma forte aliança militar porque a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) era amplamente vista como adequada e suficiente para os fins de defesa do continente.[159] Vinte e dois dos membros da UE são também membros da NATO,[160] enquanto os demais Estados-membros seguem políticas de neutralidade.[161] A União da Europa Ocidental, uma aliança militar com uma cláusula de defesa mútua, foi dissolvida em 2010, visto que a sua função foi transferida para a UE.[162]

De acordo com o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI), a França gastou mais de 44 mil milhões de euros (59 mil milhões de dólares) na área de defesa em 2010, colocando-a em terceiro lugar no mundo após Estados Unidos e China, enquanto o Reino Unido gastou cerca de 38 mil milhões de libras esterlinas (58 mil milhões de dólares), o quarto maior orçamento de defesa.[163] Juntos, a França e o Reino Unido representam 45 por cento do orçamento de defesa, 50 por cento da capacidade militar e 70 por cento dos gastos em pesquisa e desenvolvimento militar de toda a Europa.[164] Reino Unido e França também são oficialmente reconhecidos como potências nucleares e são os dois únicos países europeus que detêm assentos permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em 2000, Reino Unido, França, Espanha e Alemanha representaram 97 por cento do orçamento total de pesquisa militar dos então 15 Estados-membros da UE.[165]

Após a Guerra do Kosovo, em 1999, o Conselho Europeu decidiu que "a União deve ter a capacidade de acção autónoma, apoiada por forças militares credíveis, de meios para decidir usá-los e disponibilidade para o fazer, a fim de responder às crises internacionais, sem prejuízo das acções da NATO." Para esse fim, foi feita uma série de esforços para aumentar a capacidade militar da União Europeia, nomeadamente o processo do Objectivo Global de Helsínquia. Depois de muita discussão, o resultado mais concreto foram os grupos de combate da UE, cada um dos quais está previsto para ser capaz de implantar rapidamente cerca de 1500 soldados.[166]

Forças da UE foram mobilizadas em missões de manutenção da paz na África, nos Balcãs e no Sudoeste Asiático.[167] As operações militares da UE são apoiados por uma série de organismos, como a Agência Europeia de Defesa, o Centro de Satélites da União Europeia e o Estado-Maior da União Europeia.[168] Em uma UE composta por 28 membros, a segurança e a defesa dependem de uma substancial cooperação e de uma grande poder de cooperação.[169]

Ajuda humanitária[editar | editar código-fonte]

Coletivamente, a União Europeia é o maior contribuidor em matéria de ajuda humanitária no mundo.

A Comunidade Europeia de Ajuda Humanitária, ou ECHO, prevê ajuda humanitária da UE para países em desenvolvimento. Em 2006, o seu orçamento ascendeu a € 671 milhões, 48% dos quais foram para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico.[170] Contando com as próprias contribuições da UE e dos seus Estados-membros em conjunto, a UE é o maior doador de ajuda no mundo.[171]

A ajuda humanitária é financiado directamente pelo orçamento (70%), como parte dos instrumentos financeiros para a acção externa e também pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (30%).[172] O financiamento da acção externa da UE está dividida em instrumentos "geográficos" e "temáticos".[172] Os instrumentos "geográficos" fornecem ajuda através do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, que deve passar de 95% do seu orçamento na ajuda externa ao desenvolvimento (APD), e do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), que contém alguns programas relevantes.[172] O Fundo Europeu de Desenvolvimento é composto por contribuições voluntárias dos Estados-membros, mas há pressão para fundir o FED ao orçamento dos instrumentos financiados para incentivar o aumento das contribuições para coincidir com a meta de 0,7% e para que o Parlamento Europeu possa fazer uma maior fiscalização.[172]

A ajuda da UE tem sido criticada pela think tank eurocética Open Europe por ser ineficiente, mal orientada e ligada a objetivos económicos .[173] Além disso, algumas instituições de caridade reivindicaram aos Governos europeus o aumento do montante que gastaram em ajudas, por incorretamente incluir o dinheiro gasto no apoio a pessoas endividadas, estudantes estrangeiros e refugiados. Sob números inflacionados, a UE como um todo não atingiu o seu objetivo de ajuda interna em 2006, e não é esperado atingir a meta internacional de 0,7% do produto nacional bruto (PNB) até 2015.[174]

No entanto, quatro países já alcançaram essa meta, nomeadamente a Suécia, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Dinamarca. Em 2005, a ajuda da UE foi de 0,34% do PIB, maior do que a dos Estados Unidos ou do Japão.[175]

Tratados e sistema jurídico[editar | editar código-fonte]

A União Europeia é baseada em uma série de tratados. Os primeiros acordos estabeleceram a Comunidade Europeia e a própria UE, e, em seguida, ocorreram alterações nos tratados fundadores.[176] Esses tratados têm o poder de estabelecer metas políticas gerais e instituições com os poderes legais necessários para implementar essas metas. Esses poderes legais incluem a capacidade de aprovar uma legislação,[177] o que pode afetar diretamente todos os Estados-membros e as suas respectivas populações. A UE tem personalidade jurídica, com o direito de assinar acordos e tratados internacionais.[178]

Em virtude do princípio do primado, os tribunais nacionais são obrigados a cumprir os tratados que os Estados-membros ratificaram e, assim, as leis promulgadas sob eles, mesmo que isso os obrigue a ignorar a lei nacional e (dentro de certos limites) até as suas disposições constitucionais.[nota 5]

Assinado
Em vigor
Documento
1948
1948
Tratado de Bruxelas
1951
1952
Tratado de Paris
1954
1955
Modificações no Tratado de Bruxelas
1957
1958
Tratado de Roma
1965
1967
Tratado de Fusão
1975
N/A
Conclusão do Conselho Europeu
1985
1985
Tratado de Schengen
1986
1987
Ato Único Europeu
1992
1993
Tratado de Maastricht
1997
1999
Tratado de Amesterdão
2001
2003
Tratado de Nice
2007
2009
Tratado de Lisboa
 
                         
Os Três Pilares da União Europeia:  
Comunidades Europeias  
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)   
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Tratado expirou em 2002 União Europeia (UE)
    Comunidade Económica Europeia (CEE)
        Acordo de Schengen   Comunidade Europeia (CE)
    TREVI Justiça e Assuntos Internos (JHA)  
  Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)
          Cooperação Política Europeia (CPE) Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)
Organismos não consolidados União da Europa Ocidental (UEO)    
Tratado encerrado em 2011  
                       

Tribunais de Justiça[editar | editar código-fonte]

O poder judiciário da UE — formalmente chamado de Tribunal de Justiça da União Europeia — é composto por três órgãos: o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública da União Europeia. Juntos, eles interpretam e aplicam os tratados e o direito da União Europeia.[179]

O Tribunal de Justiça lida principalmente com casos relacionados ao Estados-membros, às instituições e aos casos que se referem a ele pelos tribunais dos Estados-membros.[180] O Tribunal Geral lida principalmente com casos relacionados com indivíduos e empresas diretamente perante os tribunais da UE[181] e o Tribunal da Função Pública da União julga os litígios entre a União Europeia e seu serviço público.[182] As decisões do Tribunal Geral podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça, mas apenas em questões de direito.[183]

Direitos fundamentais[editar | editar código-fonte]

A última alteração à base constitucional da União Europeia foi o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009.

Os tratados declaram que a própria UE é "fundada nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias ... em uma sociedade onde o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens prevaleçam."[184]

Em 2009, o Tratado de Lisboa deu efeito jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A carta é um catálogo codificada dos direitos fundamentais contra o qual os actos jurídicos da UE podem ser julgados. Ela consolida muitos dos direitos que foram reconhecidos anteriormente pelo Tribunal de Justiça e que são derivados das "tradições constitucionais comuns aos Estados-membros." O Tribunal de Justiça reconheceu há muito tempo os direitos fundamentais, tendo, na ocasião, invalidado a legislação da UE com base em seu fracasso em aderir a esses direitos. A Carta dos Direitos foi elaborada em 2000.[185]

Embora a UE seja independente do Conselho da Europa, as organizações compartilham propósitos e ideias, especialmente quanto ao Estado de direito, direitos humanos e democracia. Além disso, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta Social Europeia, a fonte da lei da Carta dos Direitos Fundamentais, foram criadas pelo Conselho da Europa. A UE também promoveu as questões dos direitos humanos no mundo em geral. A União se opõe à pena de morte e propôs sua abolição em todo o mundo e a abolição desse tipo de pena uma condição para a adesão à UE.[186]

Actos[editar | editar código-fonte]

As principais actos jurídicos da UE vêm em três formas: regulações, diretivas e decisões. As regulações se tornam lei em todos os Estados-membros no momento em que entram em vigor, sem a necessidade de quaisquer medidas de execução e substituem automaticamente disposições internas que possam ser conflitantes. As diretivas exigem que os Estados-Membros alcancem um determinado resultado, deixando-lhes margem de manobra sobre como conseguir o resultado. Os detalhes de como eles devem ser implementados são deixadas aos Estados-membros. Quando o limite de tempo para a aplicação das diretivas, ele pode, sob certas condições, ter efeito direto na legislação nacional contra os Estados-Membros.[187]

As decisões oferecem uma alternativa aos dois modos de legislação citados acima. Elas são actos jurídicos que se aplicam apenas a indivíduos, empresas ou um Estado-membro especificado. Elas são mais frequentemente utilizadas em direito da concorrência, ou sobre as decisões relativas aos auxílios estatais, mas também são utilizadas para questões processuais ou administrativas no âmbito das instituições. Regulamentos, directivas e decisões são de valor legal equivalente e aplicam-se sem qualquer hierarquia formal.[187]

Economia[editar | editar código-fonte]

Mapa das regiões da UE por produto interno bruto (PIB) per capita por paridade do poder de compra (PPC) em 2009.

A União Europeia estabeleceu um mercado único em todo o território de todos os seus membros. Uma união monetária, a zona euro, usando uma moeda única é composta por 18 Estados-membros.[188] Em 2010, a UE gerou uma estimativa cerca de 26% (16.242 milhões de dólares internacionais) do produto interno bruto (PIB) global,[21] tornando-se a maior economia do mundo. O bloco é o maior exportador[189] e importador[190] de bens e serviços, além de ser o maior parceiro comercial de vários grandes países como a China,[191] Índia[192] e Estados Unidos.

Das 500 maiores empresas do mundo classificadas pela sua receita (Fortune Global 500 em 2010), 161 têm a sua sede na UE.[193] Em maio de 2007 o desemprego na UE era de 7%,[194] enquanto que o investimento era de 21,4% do PIB, a inflação em 2,2% e o défice público em -0,9% do PIB.[195]

Há uma variação significativa na renda anual per capita entre os países-membros da UE, sendo que estas podem variar entre 5 000 e 50 000 euros (de 7 000 a 69 000 dólares).[196] A diferença entre as regiões mais ricas e mais pobres (271 NUTS-2 as regiões da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas) variou, em 2007, de 26% da média da UE-27, na região de Severozapaden, na Bulgária, a 334% da média em Londres, no Reino Unido. Nas regiões ricas, Londres tinha uma renda de 83 200 euros em PPC per capita, Luxemburgo 68 500 euros e Bruxelas 55 000 euros, enquanto as regiões mais pobres, são Severozapaden com uma renda de 6 400 euros per capita PPC, Nord-Est (Roménia) e Severen tsentralen (Bulgária) com 6 600 euros e Yuzhen tsentralen (Bulgária) com 6 800 euros.[197]

Os Fundos Estruturais e Fundos de Coesão estão a apoiar o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas da UE. Essas regiões estão localizadas principalmente nos novos Estados-membros do Centro-Leste da Europa.[196] Vários fundos fornecem ajuda de emergência, apoio aos candidatos a membros para que estes transformem os seus países ao ponto de se adequarem à norma da UE e apoio à ex-repúblicas soviéticas da Comunidade de Estados Independentes.[198]

Mercado comum[editar | editar código-fonte]

Dois dos principais objectivos originais da Comunidade Económica Europeia eram o desenvolvimento de um mercado comum, posteriormente rebatizado de mercado único, e de uma união aduaneira entre os países membros. O mercado único implica a livre circulação de bens, capitais, pessoas e serviços dentro da UE,[188] enquanto a união aduaneira envolve a aplicação de uma tarifa externa comum a todas as mercadorias que entram no mercado comum. Uma vez que bens foram admitidos no mercado, eles não podem ser submetidos a direitos aduaneiros, impostos discriminatórios ou quotas de importação. Países que não são membros da UE, como Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça participam do mercado único, mas não da união aduaneira.[199] Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco.[200]

A livre circulação de capitais tem o objetivo de permitir o movimento de investimentos, tais como compras de bens e ações entre os países. Até a criação da união económica e monetária, o desenvolvimento das disposições de capital foi lento. Após o Tratado de Maastricht houve um rápido desenvolvimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre esta liberdade, que foi inicialmente negligenciada. A livre circulação de capitais é a única medida que é concedida igualmente a não-membros.[201]

A livre circulação de pessoas significa que os cidadãos da UE podem circular livremente entre os Estados-membros para morar, trabalhar, estudar ou se aposentar em outro país. Isso exigiu a redução de formalidades administrativas e o reconhecimento das qualificações profissionais de outros Estados.[202]

A livre circulação de serviços permite aos trabalhadores não assalariados para se moverem entre os Estados-Membros para prestar serviços em caráter temporário ou permanente. Embora os serviços sejam responsáveis por 60% a 70% do PIB, a legislação dessa área não é tão desenvolvida como em outros temas. Esta lacuna foi abordada pela directiva recentemente aprovada relativa aos serviços no mercado comum, que visa liberalizar a prestação de serviços transfronteiriços. De acordo com o tratado, a prestação de serviços é uma liberdade residual que só se aplica se não houver outra liberdade sendo exercida.[203]

União monetária[editar | editar código-fonte]

  Outros Estados-membros da UE
.
Sede do Banco Central Europeu em Frankfurt, Alemanha. A instituição coordena a política monetária do bloco.

A criação de uma moeda única europeia tornou-se um objetivo oficial da Comunidade Económica Europeia em 1969. No entanto, foi somente com o advento do Tratado de Maastricht, em 1993, que os Estados-membros foram legalmente obrigados a iniciar a união monetária, o mais tardar a 1 de janeiro de 1999. Nesta data, o euro foi devidamente lançado por onze dos então quinze Estados-membros da UE. Manteve-se uma moeda contábil até 1 de janeiro de 2002, quando as notas e moedas de euro foram emitidas e começou a eliminação progressiva das moedas nacionais na zona do euro, que até então consistia em 12 Estados-membros. A Zona Euro (constituída pelos Estados-membros da UE que adotaram o euro) desde então cresceu para 18 países, sendo a Letónia o país mais recente que aderiu à moeda a 1 de janeiro de 2014.[204]

Todos os outros Estados-membros da UE, com exceção da Dinamarca e do Reino Unido, são legalmente obrigados a aderir ao euro,[205] quando os critérios de convergência forem atendidos, no entanto apenas alguns países estabeleceram datas para a adesão. A Suécia tem contornado a exigência para aderir ao euro por não cumprir os critérios de adesão.[206]

O euro é projetado para ajudar a construir um mercado único, por exemplo: flexibilização de viagens de cidadãos e bens, eliminação de problemas de taxa de câmbio, proporcionando de transparência dos preços, criando um mercado financeiro único, a estabilidade dos preços e das taxas de juro baixas e proporcionando uma moeda usada internacionalmente e protegida contra choques pela grande quantidade de comércio interno na Zona Euro. Destina-se igualmente como um símbolo político de integração e de estímulo.[207] Desde o seu lançamento, o euro tornou-se a segunda moeda de reserva do mundo, com um quarto das trocas de reservas estrangeiras serem feitas com o euro.[208] O euro e as políticas monetárias dos que o adotaram, de acordo com a UE, estão sob o controlo do Banco Central Europeu (BCE).[209]

O BCE é o banco central para a zona euro e, assim, controla a política monetária na área com uma agenda para manter a estabilidade de preços. Está no centro do Sistema Europeu de Bancos Centrais, que compreende todos os bancos centrais nacionais da UE e é controlado pelo seu Conselho Geral, composto pelo presidente do BCE, que é nomeado pelo Conselho Europeu, o vice-presidente do BCE e pelos governadores dos bancos centrais nacionais de todos os 27 Estados-membros da UE.[210]

Agricultura[editar | editar código-fonte]

As fazendas da União Europeia são apoiadas pela PAC, a maior despesa do orçamento do bloco. Na imagem, uma fazenda em Sedlice, distrito de Prešov, na Eslováquia.

A Política Agrícola Comum (PAC) é uma das políticas mais antigas da Comunidade Europeia e foi um dos seus objetivos principais.[211] A política tem como objetivo aumentar a produção agrícola, garantir a segurança no abastecimento de alimentos, garantir uma elevada qualidade de vida para os agricultores, estabilizar os mercados e assegurar preços razoáveis para os consumidores.[212] A PAC era, até recentemente, operado por um sistema de subsídios e de intervenções no mercado. Até os anos 1990, a política foi responsável por mais de 60% do orçamento anual da então Comunidade Europeia e ainda é responsável por cerca de 34%.[213]

O controle dos preços e as intervenções no mercado feitas pela PAC levaram à uma superprodução considerável, resultando nas chamadas montanhas de manteiga e lagos de vinho. Estes eram armazéns de intervenção de produtos comprados pela Comunidade para manter os níveis de preços mínimos. Para dispor de lojas de excedentes, muitas vezes eles foram vendidos no mercado mundial a preços bem abaixo dos preços garantidos pela Comunidade ou aos agricultores eram oferecidos subsídios (correspondente à diferença entre os preços na Comunidade e os preços mundiais) para exportar sua produção para fora do bloco. Este sistema tem sido criticado por agricultores de fora da Europa, especialmente aqueles do mundo em desenvolvimento.[214]

A superprodução também tem sido criticado por incentivar métodos de agricultura intensiva prejudiciais ao meio ambiente.[214] Os defensores da PAC dizem que o apoio econômico que ela fornece aos agricultores proporciona-lhes um nível de vida razoável, que de que outra maneira seria uma forma economicamente inviável de vida. No entanto, os pequenos agricultores da UE recebem apenas 8% dos subsídios disponíveis da PAC.[214]

Desde o início da década de 1990, a PAC tem sido objeto de uma série de reformas. Inicialmente, essas reformas incluíram a introdução do alqueive em 1988, onde a proporção de terras agrícolas foi deliberadamente retirada de produção, as quotas leiteiras (pelas reformas McSharry em 1992) e, mais recentemente, a dissociação do dinheiro que os agricultores recebem da UE da quantidade que produzem (pelas reformas Fischler em 2004). As despesas agrícolas vão se afastar dos pagamentos de subsídios ligados à produção específica, para pagamentos directos com base no tamanho da fazenda. Este destina-se a permitir que o mercado dite os níveis de produção, mantendo os níveis de renda agrícola.[211] Uma dessas reformas vinculadas a abolição do regime do açúcar da UE , que antes dividia o mercado de açúcar entre os Estados-membros e certas nações africanas/caribenhas com uma relação privilegiada com a UE.[215]

Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

A UE está a trabalhar para melhorar as infraestruturas transfronteiriças dentro do seu território, por exemplo através das Redes Transeuropeias (RTE). Entre os projetos no âmbito da RTE incluem-se o Eurotúnel, TAV Est, o túnel ferroviário do Fréjus, a Ponte do Øresund, o túnel do Brennero e a ponte do estreito de Messina. Em 2001, estimou-se que até 2010 a rede iria cobrir: 75.200 km de estradas; 78.000 km de ferrovias; 330 aeroportos; 270 portos marítimos e 210 portos internos.[216] [217]

O desenvolvimento das políticas de transportes europeia aumentará a pressão sobre o meio ambiente em muitas regiões por onde a rede de transportes aumentou. Nos membros da UE antes de 2004, o grande problema nos negócios de transporte com o congestionamento e a poluição. Após o recente alargamento, os novos Estados que aderiram em 2004 trouxeram o problema da resolução de acessibilidade para a agenda de transporte.[218] A rede de estradas polacas, em especial, estava em más condições: na adesão da Polónia à UE, 4600 estradas precisavam ser atualizadas aos padrões da UE, exigindo cerca de € 17 mil milhões.[219]

O sistema de navegação por satélite Galileo é um outro projeto de infraestrutura da UE. O Galileo é uma proposta de sistema global de navegação por satélite, a ser construído pela UE e lançado pela Agência Espacial Europeia (ESA) e deve estar em operação até 2010. O projeto Galileo foi lançado, em parte, para reduzir a dependência da UE do sistema de posicionamento global (GPS) dos Estados Unidos, mas também para proporcionar uma cobertura global mais completa e permitir uma precisão muito maior, dada a idade do sistema GPS.[220] O sistema europeu foi criticado por alguns devido aos custos, atrasos e pela perceção de redundância, dada a existência do sistema GPS.[221]

Educação e ciência[editar | editar código-fonte]

Jovens participantes do Programa Erasmus em Portugal.

Educação e ciência são áreas onde o papel da UE é limitado a apoiar os governos nacionais. Na educação, a política foi desenvolvida principalmente na década de 1980 em programas de apoio ao intercâmbio e mobilidade. A mais visível delas foi o Programa Erasmus, um programa de intercâmbio universitário que começou em 1987. Em seus primeiros 20 anos, tem apoiado oportunidades de intercâmbio internacional para mais de 1,5 milhões de universidades e estudantes universitários e tornou-se um símbolo da vida estudantil europeia.[222]

Atualmente existem programas semelhante para alunos e professores, para os formandos no ensino e formação profissional e para adultos no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013. Estes programas são concebidos para incentivar um conhecimento mais amplo de outros países e difundir boas práticas nos domínios da educação e de formação em toda a UE.[223] Por meio de seu apoio ao processo de Bolonha, a UE está apoiando padrões e graus comparáveis e compatíveis em toda a Europa.[224]

O desenvolvimento científico é facilitado através de programas científicos da UE, o primeiro dos quais iniciado em 1984. Os objetivos da política da UE nesta área são de coordenar e estimular a pesquisa. O independente Conselho Europeu de Investigação aloca fundos da UE para projetos de pesquisa europeus ou nacionais.[225] O Sétimo Programa (FP7) promove várias áreas, por exemplo, a energia, onde ele pretende desenvolver um mix diversificado de energias renováveis para o meio-ambiente e para reduzir a dependência de combustíveis importados.[226]

Energia[editar | editar código-fonte]

Em 2006, os 27 Estados-membros tinham um consumo interno bruto de energia de 1,825 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep).[227] Cerca de 46% da energia consumida foi produzida dentro dos Estados-membros, enquanto 54% foi importada.[227] Nestas estatísticas, a energia nuclear é tratada como uma energia primária produzida na UE, independentemente da origem do urânio, dos quais menos de 3% é produzido dentro do território da UE.[228]

A UE teve o poder legislativo sob a área da política energética na maior parte de sua existência, o que tem as suas raízes na antiga Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A introdução de uma política energética europeia obrigatória e abrangente foi aprovada na reunião do Conselho Europeu em outubro de 2005 e a primeira proposta de política foi publicada em janeiro de 2007.[229]

A UE tem cinco pontos-chave na sua política energética: o aumento da concorrência no mercado interno, o incentivo ao investimento e o aumento da interligação entre as redes de electricidade; diversificar as fontes de energia com melhores sistemas para responder a uma crise, estabelecer um novo quadro do Tratado para a cooperação energética com a Rússia, melhorar as relações com os países ricos em energia da Ásia Central[230] e Norte da África; usar fontes de energia existentes de forma mais eficiente, aumentando a comercialização de energia renováveis; e, finalmente, aumentar o financiamento para novas tecnologias energéticas.[229]

Em 2007, a UE importava 82% do seu petróleo, 57% de seu gás natural[231] e 97,48% de suas demandas de urânio.[228] Há preocupações de que a dependência da Europa da energia russa esteka colocando em risco a União e os seus países membros. A UE está a tentar diversificar a sua oferta de energia.[232]

Saúde[editar | editar código-fonte]

Cartão Europeu de Seguro de Saúde (versão francesa).

Embora a UE não tenha grandes competências no domínio dos cuidados de saúde, o artigo 35 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirma que "um elevado nível de protecção da saúde humana deve ser assegurado na definição e implementação de todas as políticas e acções da União." Todos os Estados-membros têm políticas de patrocínio público e regulação de saúde pública ou prestam serviços públicos de saúde universal. A Direcção-Geral para a Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia busca alinhar a legislação nacional relativa à protecção da saúde das pessoas, sobre os direitos dos consumidores, sobre a segurança dos alimentos e outros produtos.[233] [234]

Os cuidados de saúde na UE são fornecidos através de uma ampla gama de diferentes sistemas que funcionam em nível nacional. Os sistemas são principalmente financiados com dinheiro público, através dos impostos. O financiamento privado do sistema de saúde pode representar contribuições pessoais para cumprir a parte não-contribuinte reembolsada de cuidados de saúde ou pode refletir cuidados de saúde totalmente privado (não subsidiados), pagos do próprio bolso ou atendidos por algum tipo de seguro particular ou financiado pelo empregador.[235]

Todos os Estados-membros da UE e muitos outros países europeus oferecem aos seus cidadãos um Cartão Europeu de Seguro de Saúde gratuito, que, numa base de reciprocidade, fornece seguro para tratamento médico de emergência ao visitar outros países europeus participantes.[236] A directiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços visa promover a cooperação em matéria de cuidados de saúde entre os países membros e facilitar o acesso seguro e de alta qualidade aos cuidados de saúde transfronteiriços para os doentes europeus.[237] [238] [239]

Cultura e desporto[editar | editar código-fonte]

A cooperação cultural entre os países-membros tem sido uma preocupação da UE desde a sua inclusão como uma competência comunitária no Tratado de Maastricht.[240] As ações na área cultural por parte da UE incluem o programa Cultura 2000, de 7 anos,[240] o evento Mês Cultural Europeu,[241] o programa MEDIA,[242] orquestras como a Orquestra de Jovens da União Europeia[243] e o programa Capital Europeia da Cultura, onde uma ou mais cidades na UE são selecionadas por um ano para contribuir para o desenvolvimento cultural da cidade.[244]

O desporto é principalmente de responsabilidade dos Estados-membros individualmente ou outras organizações internacionais que não a UE. No entanto, existem algumas políticas da UE que tiveram um impacto sobre o desporto no bloco, tais como a livre circulação de trabalhadores, que estava no cerne da Lei Bosman, que proibiu ligas nacionais de futebol de impor quotas em jogadores estrangeiros com cidadania europeia.[245] O Tratado de Lisboa exige que qualquer aplicação de regras económicas levem em conta a natureza específica do desporto e as suas estruturas baseadas no voluntariado.[246] Este lobby rege organizações como o Comité Olímpico Internacional (COI) e a Federação Internacional de Futebol (FIFA), devido às objeções sobre as aplicações dos princípios do mercado livre para o desporto, o que levou a um crescente fosso entre clubes ricos e pobres.[247] A UE financia um programa para Israel, Jordânia, Irlanda e treinadores de futebol britânicos, como parte do projeto Futebol para a Paz.[248]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. União Europeia nas 24 línguas oficiais:
  2. Órgão que não deve ser confundido com o Conselho Europeu
  3. Incluindo os cinco departamentos ultramarinos franceses (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Reunião, Mayotte), que são parte integrante parte da UE, mas excluindo os coletividades francesas no exterior e os territórios, que não fazem parte da UE.
  4. Em 3 de outubro de 1990, os estados constituintes da antiga República Democrática da Alemanha (Alemanha Oriental) reunificaram-se com a República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental) e automaticamente se tornaram membros da União Europeia.
  5. De acordo com o que diz o princípio do primado.

Referências

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