Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.¹ Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 01 distrito federal.¹ O Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.¹

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.¹

O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.¹

Índice

1 História
- 1.1 Império
- 1.2 República
2 Lista de unidades federativas brasileiras
3 Referências
4 Ver também
5 Ligações externas

História [editar]

Ver artigo principal: Capitanias do Brasil e Inconfidência mineira

Evolução da divisão administrativa do Brasil

Império [editar]

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a serem denominadas províncias.

A comarca do Rio São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco e anexada à Bahia como punição àquela província pela participação na Confederação do Equador em 1824. O desmembramento foi ordem direta do então imperador dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824.

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

República [editar]

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás para abrigar a nova capital, Brasília, no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo DF foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado como município ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.² Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.²

Lista de unidades federativas brasileiras [editar]

Estado	Abreviação	Capital	Área (km²)	População (2010)	Densidade (2005)	PIB (% total) (2005)	PIB per capita (R$) (2005)	IDH (2005)	Alfabetização (2003)	Mortalidade infantil (2007)	Expectativa de vida (2007)
Acre	AC	Rio Branco	164122,2	707125	4,30	4835747 (0,20%)	7041	0,751	84%	30,7‰	71,4
Alagoas	AL	Maceió	27767,7	3093994	108,61	15763636 (0,66%)	5164	0,677	70%	50,0‰	66,8
Amapá	AP	Macapá	142814,6	648553	4,16	5260535 (0,22%)	8543	0,780	91%	23,9‰	70,4
Amazonas	AM	Manaus	1570745,7	3350773	2,05	39766086 (1,65%)	11829	0,780	94%	25,9‰	71,6
Bahia	BA	Salvador	564692,7	13633969	24,46	96559993 (4,07%)	6922	0,742	79%	33,4‰	72,0
Ceará	CE	Fortaleza	148825,6	8180087	54,40	46310492 (1,95%)	5636	0,723	78%	29,7‰	70,3
Distrito Federal	DF	Brasília	5822,1	2469489	400,73	89630682 (3,78%)	37600	0,874	96%	16,8‰	75,3
Espírito Santo	ES	Vitória	46077,5	3392775	73,97	52782914 (2,23%)	15236	0,802	90%	18,9‰	73,7
Goiás	GO	Goiânia	340086,7	5849105	16,52	57091081 (2,41%)	9962	0,800	90%	19,4‰	73,4
Maranhão	MA	São Luís	331983,3	6424340	18,38	28621860 (1,21%)	4628	0,683	77%	39,2‰	67,6
Mato Grosso	MT	Cuiabá	903357,9	3033991	3,10	35284137 (1,49%)	12350	0,796	90%	20,4‰	73,1
Mato Grosso do Sul	MS	Campo Grande	357125,0	2404256	6,34	24355772 (1,03%)	10599	0,802	91%	18,5‰	73,8
Minas Gerais	MG	Belo Horizonte	586528,3	19159260	32,79	214814905 (9,06%)	11028	0,800	89%	20,4‰	74,6
Pará	PA	Belém	1247689,5	7443904	5,58	44376461 (1,87%)	6241	0,755	90%	24,4‰	72,0
Paraíba	PB	João Pessoa	56439,8	3753633	63,71	19953193 (0,84%)	5507	0,718	75%	38,0‰	69,0
Paraná	PR	Curitiba	199314,9	10266737	51,48	136681933 (5,77%)	13158	0,820	93%	18,6‰	74,1
Pernambuco	PE	Recife	98311,6	8541250	85,58	55505760 (2,34%)	6528	0,718	79%	38,4‰	68,3
Piauí	PI	Teresina	251529,2	3086448	11,95	12790892 (0,54%)	4213	0,703	72%	28,2‰	68,9
Rio de Janeiro	RJ	Rio de Janeiro	43696,1	15180636	352,05	275363060 (11,62%)	17695	0,832	96%	19,6‰	73,1
Rio Grande do Norte	RN	Natal	52796,8	3121451	56,88	20557263 (0,87%)	6754	0,738	77%	34,8‰	70,4
Rio Grande do Sul	RS	Porto Alegre	281748,5	10576758	38,49	156883171 (6,62%)	14310	0,832	95%	13,5‰	75,0
Rondônia	RO	Porto Velho	237576,2	1535625	6,46	13110169 (0,55%)	8391	0,776	92%	23,7‰	71,2
Roraima	RR	Boa Vista	224299,0	425398	1,74	3660611 (0,15%)	9075	0,750	91%	19,1‰	69,9
Santa Catarina	SC	Florianópolis	95346,2	6178603	61,53	93193324 (3,93%)	15638	0,840	95%	16,1‰	75,3
São Paulo	SP	São Paulo	248209,4	39924091	162,93	802552824 (33,87%)	19548	0,833	95%	15,5‰	74,2
Sergipe	SE	Aracaju	21910,3	2036277	89,81	15126169 (0,64%)	7560	0,742	90%	33,8‰	70,9
Tocantins	TO	Palmas	277620,9	1373551	4,70	9607624 (0,41%)	7210	0,756	83%	27,3‰	71,3