Unidades federativas do Brasil

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As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.[1] Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal.[1] O Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.[1]

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.[1]

O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.[1]

Índice

[editar] História

[editar] Império

Evolução da divisão administrativa do Brasil

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

A comarca do São Francisco, região da margem esquerda do rio São Francisco, foi passada para a Bahia, como punição a Pernambuco pela participação na Confederação do Equador em 1830.

[editar] República

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás para abrigar a nova capital, Brasília, como novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo DF foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado como município ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.[2] Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.[2]

[editar] Lista de estados brasileiros

Bandeira Estado Abreviação Capital Área (km²) População (2010) Densidade (2005) PIB (% total) (2005) PIB per capita (R$) (2005) IDH (2005) Alfabetização (2003) Mortalidade infantil (2007) Expectativa de vida (2007)
Bandeira do Acre.svg Acre AC Rio Branco 152581,4 707125 4,30 4835747 (0,20%) 7041 0,751 84% 30,7‰ 71,4
Bandeira de Alagoas.svg Alagoas AL Maceió 27767,7 3093994 108,61 15763636 (0,66%) 5164 0,677 70% 50,0‰ 66,8
Bandeira do Amapá.svg Amapá AP Macapá 142814,6 648553 4,16 5260535 (0,22%) 8543 0,780 91% 23,9‰ 70,4
Bandeira do Amazonas.svg Amazonas AM Manaus 1570745,7 3350773 2,05 39766086 (1,65%) 11829 0,780 94% 25,9‰ 71,6
Bandeira da Bahia.svg Bahia BA Salvador 564692,7 13633969 24,46 96559993 (4,07%) 6922 0,742 79% 33,4‰ 72,0
Bandeira do Ceará.svg Ceará CE Fortaleza 148825,6 8180087 54,40 46310492 (1,95%) 5636 0,723 78% 29,7‰ 70,3
Bandeira do Distrito Federal.svg Distrito Federal DF Brasília 5822,1 2469489 400,73 89630682 (3,78%) 37600 0,874 96% 16,8‰ 75,3
Bandeira do Espírito Santo.svg Espírito Santo ES Vitória 46077,5 3392775 73,97 52782914 (2,23%) 15236 0,802 90% 18,9‰ 73,7
Bandeira de Goiás.svg Goiás GO Goiânia 340086,7 5849105 16,52 57091081 (2,41%) 9962 0,800 90% 19,4‰ 73,4
Bandeira do Maranhão.svg Maranhão MA São Luís 331983,3 6424340 18,38 28621860 (1,21%) 4628 0,683 77% 39,2‰ 67,6
Bandeira de Mato Grosso.svg Mato Grosso MT Cuiabá 903357,9 3033991 3,10 35284137 (1,49%) 12350 0,796 90% 20,4‰ 73,1
Bandeira de Mato Grosso do Sul.svg Mato Grosso do Sul MS Campo Grande 357125,0 2404256 6,34 24355772 (1,03%) 10599 0,802 91% 18,5‰ 73,8
Bandeira de Minas Gerais.svg Minas Gerais MG Belo Horizonte 586528,3 19159260 32,79 214814905 (9,06%) 11028 0,800 89% 20,4‰ 74,6
Bandeira do Pará.svg Pará PA Belém 1247689,5 7443904 5,58 44376461 (1,87%) 6241 0,755 90% 24,4‰ 72,0
Bandeira da Paraíba.svg Paraíba PB João Pessoa 56439,8 3753633 63,71 19953193 (0,84%) 5507 0,718 75% 38,0‰ 69,0
Bandeira do Paraná.svg Paraná PR Curitiba 199314,9 10266737 51,48 136681933 (5,77%) 13158 0,820 93% 18,6‰ 74,1
Bandeira de Pernambuco.svg Pernambuco PE Recife 98311,6 8541250 85,58 55505760 (2,34%) 6528 0,718 79% 38,4‰ 68,3
Bandeira do Piauí.svg Piauí PI Teresina 251529,2 3086448 11,95 12790892 (0,54%) 4213 0,703 72% 28,2‰ 68,9
Bandeira Estado RiodeJaneiro Brasil2.svg Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro 43696,1 15180636 352,05 275363060 (11,62%) 17695 0,832 96% 19,6‰ 73,1
Bandeira do Rio Grande do Norte.svg Rio Grande do Norte RN Natal 52796,8 3121451 56,88 20557263 (0,87%) 6754 0,738 77% 34,8‰ 70,4
Bandeira do Rio Grande do Sul.svg Rio Grande do Sul RS Porto Alegre 281748,5 10576758 38,49 156883171 (6,62%) 14310 0,832 95% 13,5‰ 75,0
Bandeira de Rondônia.svg Rondônia RO Porto Velho 237576,2 1535625 6,46 13110169 (0,55%) 8391 0,776 92% 23,7‰ 71,2
Bandeira de Roraima.svg Roraima RR Boa Vista 224299,0 425398 1,74 3660611 (0,15%) 9075 0,750 91% 19,1‰ 69,9
Bandeira Santa Catarina.svg Santa Catarina SC Florianópolis 95346,2 6178603 61,53 93193324 (3,93%) 15638 0,840 95% 16,1‰ 75,3
Bandeira do Estado de São Paulo.svg São Paulo SP São Paulo 248209,4 39924091 162,93 802552824 (33,87%) 19548 0,833 95% 15,5‰ 74,2
Bandeira de Sergipe.svg Sergipe SE Aracaju 21910,3 2036277 89,81 15126169 (0,64%) 7560 0,742 90% 33,8‰ 70,9
Bandeira do Tocantins.svg Tocantins TO Palmas 277620,9 1373551 4,70 9607624 (0,41%) 7210 0,756 83% 27,3‰ 71,3

Referências

[editar] Ver também

[editar] Ligações externas

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