Unidades federativas do Brasil

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As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.[1] Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 1 distrito federal.[1] O Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.[1]

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.[1]

O Distrito Federal tem características comuns aos estados e aos municípios. Ao contrário dos estados, não é dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Evolução da divisão administrativa do Brasil

Império[editar | editar código-fonte]

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a serem denominadas províncias.

A comarca do Rio São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco e anexada à Bahia como punição àquela província pela participação na Confederação do Equador em 1824. O desmembramento foi ordem direta do então imperador dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824.

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

República[editar | editar código-fonte]

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Brazil Political Map.svg


Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás para abrigar a nova capital, Brasília, no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo DF foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado como município ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando Roraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.[2] Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.[2]

Lista de unidades federativas brasileiras[editar | editar código-fonte]

Bandeira Estado Abreviação Capital Área (km²) População (2010) Densidade (2005) PIB (2005) (% total) (2005) PIB per capita (R$) (2005) IDH (2005) Alfabetização (2003) Mortalidade infantil (2007) Expectativa de vida (2007)
Bandeira do Acre.svg Acre AC Rio Branco 164 122,2 707 125 4,30 4 835 747 0,20% 7 041 0,751 84% 30,7‰ 71,4
Bandeira de Alagoas.svg Alagoas AL Maceió 27 767,7 3 093 994 108,61 15 763 636 0,66% 5 164 0,677 70% 50,0‰ 66,8
Bandeira do Amapá.svg Amapá AP Macapá 142 814,6 648 553 4,16 5 260 535 0,22% 8 543 0,780 91% 23,9‰ 70,4
Bandeira do Amazonas.svg Amazonas AM Manaus 1 570 745,7 3 350 773 2,05 39 766 086 1,65% 11 829 0,780 94% 25,9‰ 71,6
Bandeira da Bahia.svg Bahia BA Salvador 564 692,7 13 633 969 24,46 96 559 993 4,07% 6 922 0,742 79% 33,4‰ 72,0
Bandeira do Ceará.svg Ceará CE Fortaleza 148 825,6 8 180 087 54,40 46 310 492 1,95% 5 636 0,723 78% 29,7‰ 70,3
Bandeira do Distrito Federal (Brasil).svg Distrito Federal DF Brasília 5 822,1 2 469 489 400,73 89 630 682 3,78% 37 600 0,874 96% 16,8‰ 75,3
Bandeira do Espírito Santo.svg Espírito Santo ES Vitória 46 077,5 3 392 775 73,97 52 782 914 2,23% 15 236 0,802 90% 18,9‰ 73,7
Bandeira de Goiás.svg Goiás GO Goiânia 340 086,7 5 849 105 16,52 57 091 081 2,41% 9 962 0,800 90% 19,4‰ 73,4
Bandeira do Maranhão.svg Maranhão MA São Luís 331 983,3 6 424 340 18,38 28 621 860 1,21% 4 628 0,683 77% 39,2‰ 67,6
Bandeira de Mato Grosso.svg Mato Grosso MT Cuiabá 903 357,9 3 033 991 3,10 35 284 137 1,49% 12 350 0,796 90% 20,4‰ 73,1
Bandeira de Mato Grosso do Sul.svg Mato Grosso do Sul MS Campo Grande 357 125,0 2 404 256 6,34 24 355 772 1,03% 10 599 0,802 91% 18,5‰ 73,8
Bandeira de Minas Gerais.svg Minas Gerais MG Belo Horizonte 586 528,3 19 159 260 32,79 214 814 905 9,06% 11 028 0,800 89% 20,4‰ 74,6
Bandeira do Pará.svg Pará PA Belém 1 247 689,5 7 443 904 5,58 44 376 461 1,87% 6 241 0,755 90% 24,4‰ 72,0
Bandeira da Paraíba.svg Paraíba PB João Pessoa 56 439,8 3 753 633 63,71 19 953 193 0,84% 5 507 0,718 75% 38,0‰ 69,0
Bandeira do Paraná.svg Paraná PR Curitiba 199 314,9 10 266 737 51,48 136 681 933 5,77% 13 158 0,820 93% 18,6‰ 74,1
Bandeira de Pernambuco.svg Pernambuco PE Recife 98 311,6 8 541 250 85,58 55 505 760 2,34% 6 528 0,718 79% 38,4‰ 68,3
Bandeira do Piauí.svg Piauí PI Teresina 251 529,2 3 086 448 11,95 12 790 892 0,54% 4 213 0,703 72% 28,2‰ 68,9
Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg Rio de Janeiro RJ Rio de Janeiro 43 696,1 15 180 636 352,05 275 363 060 11,62% 17 695 0,832 96% 19,6‰ 73,1
Bandeira do Rio Grande do Norte.svg Rio Grande do Norte RN Natal 52 796,8 3 121 451 56,88 20 557 263 0,87% 6 754 0,738 77% 34,8‰ 70,4
Bandeira do Rio Grande do Sul.svg Rio Grande do Sul RS Porto Alegre 281 748,5 10 576 758 38,49 156 883 171 6,62% 14 310 0,832 95% 13,5‰ 75,0
Bandeira de Rondônia.svg Rondônia RO Porto Velho 237 576,2 1 535 625 6,46 13 110 169 0,55% 8 391 0,776 92% 23,7‰ 71,2
Bandeira de Roraima.svg Roraima RR Boa Vista 224 299,0 425 398 1,74 3 660 611 0,15% 9 075 0,750 91% 19,1‰ 69,9
Bandeira de Santa Catarina.svg Santa Catarina SC Florianópolis 95 346,2 6 178 603 61,53 93 193 324 3,93% 15 638 0,840 95% 16,1‰ 75,3
Bandeira do estado de São Paulo.svg São Paulo SP São Paulo 248 209,4 39 924 091 162,93 802 552 824 33,87% 19 548 0,833 95% 15,5‰ 74,2
Bandeira de Sergipe.svg Sergipe SE Aracaju 21 910,3 2 036 277 89,81 15 126 169 0,64% 7 560 0,742 90% 33,8‰ 70,9
Bandeira do Tocantins.svg Tocantins TO Palmas 277 620,9 1 373 551 4,70 9 607 624 0,41% 7 210 0,756 83% 27,3‰ 71,3

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]