[editar] Manifesto por uma Wikipedia Livre
- Já que essa é uma área de discussão da campanha, coloco aqui minha opinião. gbitten 19:52, 7 Jun 2005 (UTC)
Primeiramente gostaria de definir o que é uma wikipedia livre. Uma Wikipedia livre é um lugar onde o CONTEÚDO É LIVRE:
- LIVRE para copiar
- LIVRE para modificar
- LIVRE para vender
- LIVRE para distribuir
Porque a liberdade de conhecimento é tão importante
Existe um paralelo entre a Wikipedia e o Software Livre.
Até o início da década de 1980, boa parte dos programas de computador produzidos tinham seus código distribuídos livremente, qualquer um podia copiar, modificar e distribuir. Desse ambiente de cooperação entre empresas, universidades, professores, estudandes sugiram tecnologias que nos influenciam até hoje, entre elas o UNIX, a linguagem C, o TCP/IP, a WEB, o correio eletrônico, etc. Porem várias empresas começaram a não mais permitir a livre distribuição de seus códigos.
Até 1455, praticamente todo o conhecimento da civilização ocidental estava restrito aos mosnastérios da igreja católica, e a uma parcela infinitesimal da população á qual era permitido saber ler. Foi então que Gutenberg inventou a prensa gráfica. Nos anos a seguir houve uma explosão de conhecimento, esta época que ficou conhecida como Renascimento. A livre circulação de idéias fez com que a teoria do heliocentrismo de Copérnico, levasse as leis no movimento planetário de Kepler, o Princípio da Inércia e a Lei dos Corpos em Queda de Galileu, e finalmente Mecânica clássica de Newton. Newton nunca poderia ter feito suas descobertas se não tivesse acesso aos conhecimentos produzidos pelos seus antessessores. O artigo da wikipedia sobre Newton diz o seguinte:
... seu trabalho científico sofreu forte influência de seu professor
e orientador Barrow (desde 1663), e de Schooten, Viète, John Wallis,
Descartes, Fermat e Cavallieri, das concepções de Galileu e Kepler,
da teoria de Aristóteles sobre retas tangentes às curvas, do trabalho
de Apolônio sobre cônicas e da geometria de Euclides.
A livre circulação de idéias e conhecimento foi a mola fundamental da sociedade moderna nas áreas científica, política, social, econômica e filosófica. Porem, no final do século XIX surgiu o termo propriedade intelectual mas foi em 1967 com a criação da WIPO (World Intellectual Property Organization) que houve a difusão pelo mundo destes princípios.
O que ocorreu tanto em relação ao software quanto em relação ao conhecimento em geral foi a transição de um ambiente onde era permitido a livre circulação de conhecimento para um ambiente onde o autor é quem detemina quem pode ter acesso ao conhecimento. Tanto o Software Livre como a Wikipedia surgiram como reação a esta situação. O movimento do Software Livre surgiu para permitir a livre circulação de programas. A Wikipedia surgiu para permitir a livre circulação de conhecimento.
Fair use
O Fair use (uso justificável) é um tema polêmico. O Fair use é um conceito da legislação do Estados Unidos da América que limita o direito autoral sob certas circunstâncias. Outros paises tem leis que limitam o direito autoral porem sua existência e aplicabilidade varia de país para país. Mais informações sobre estas diferenças de legislação de direitos autorais entre os paises podem ser vistas aqui.
Fair use nos Estados Unidos da América
O artigo 107 do Copyright Act dos Estados Unidos da América, diz:
Sec. 107. - Limitations on exclusive rights: Fair use. Notwithstanding
the provisions of sections 106 and 106A, the fair use of a copyrighted
work, including such use by reproduction in copies or phonorecords or by
any other means specified by that section, for purposes such as criticism,
comment, news reporting, teaching (including multiple copies for classroom
use), scholarship, or research, is not an infringement of copyright. In
determining whether the use made of a work in any particular case is a
fair use the factors to be considered shall include –
(1) the purpose and character of the use, including whether such use is
of a commercial nature or is for nonprofit educational purposes;
(2) the nature of the copyrighted work;
(3) the amount and substantiality of the portion used in relation to the
copyrighted work as a whole; and
(4) the effect of the use upon the potential market for or value of the
copyrighted work. The fact that a work is unpublished shall not itself
bar a finding of fair use if such finding is made upon consideration of
all the above factors.
Limitações do direito autoral no Brasil
As limitações dos direitos autorais é tratada no capítulo IV da Lei 9.610/98 no Brasil:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo,
publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se
assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões
públicas de qualquer natureza;
c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos
sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto
encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou
de seus herdeiros;
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo
de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais,
seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer
suporte para esses destinatários;
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado
do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de
comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo,
crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir,
indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem
elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem
autorização prévia e expressa de quem as ministrou;
V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas
e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais,
exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses
estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam
a sua utilização;
VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no
recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos
estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito
de lucro;
VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para
produzir prova judiciária ou administrativa;
VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras
preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando
de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo
principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da
obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos
interesses dos autores.
Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras
reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem
ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos,
fotografias e procedimentos audiovisuais.
Falácias e Mentiras
Várias falácias e mentiras já foram usadas como argumentos em favor do fair use na wikipedia lusofona:
- A wikipedia lusófona é menor por que não usa fair use - Falácia, a wikipedia em alemão é a segunda maior wikipedia e não usa fair use.
- A wikipedia em inglês é a maior pois usa fair use - Falácia, a wikipedia em inglês surgiu um ano antes de todas as outras, 40% dos usuários da internet tem como lingua materna o inglês, por isso a wikipedia em inglês é a maior.
- A questão do Fair Use não foi votada da wikipedia em português - Mentira, houve pelo menos duas votações recentes sobre o assunto, e em ambas foi decidido em não se permitir o Fair Use.
- Não houve representatividade na decisão sobre o Fair use - Mentira revoltante. A votação foi amplamente divulgada, o número de participantes similar a outras votações.
- Não se pode fazer bons artigos sem fazer use - Falácia, a wikipedia alemã e a Commons provam que se pode fazer execelentes artigos sem Fair use.
- O Fair use de imagens para fins educacionais e/ou sem fins lucrativos é legal no Brasil - Mentira, não há nada na legislação brasileira de diga isto. A legislação brasileira não considera a disponibilização pública sem fins lucrativos ou com fins educacionais de imagens como uma limitação ao direito do autor (ver legislação acima).
Por que sou contra o fair use
- Porque a wikipedia deve ter CONTEÚDO LIVRE, livre para copiar, livre para modificar, livre para vender, livre para distribuir.
- Porque não precisamos de imagens fair use, a wikipedia em alemão com mais de 200.000 artigos e a Commons com mais de 100.000 imagens sem Fair use é uma prova disso.
- Porque a wikipedia em português é um projeto que envolve pessoas de dezenas de paises, cada qual com uma legislação diferente, onde o que se interpreta como fair use em um país não é no outro.
- Porque quero ver a wikipedia em português em todas as escola públicas brasileiras, em CD, DVD ou impressa, e com o fair use isso não é possível.
- Porque é ilegal no Brasil.
- E mais importante por isso coloco novamente: Porque a Wikipedia deve ter CONTEÚDO LIVRE
Gustavo Araujo Bittencourt - gbitten 03:13, 5 Jun 2005 (UTC)
[editar] O Fair-use é ilegal no Brasil
Como ficam os brasileiros que colaboram na wikipedia caso o fair use seja aprovado. Devemos cometer atos ilícitos na esperança de impunidade? Já houve um caso de uma página sobre o poeta Vinícius de Moraes, na qual a família do poeta ameaçou processar o autor da página, pois continha material sob copyright. Era uma página gratuita, educacional, e muito menos importante que a wikipedia, resultado a página fechou. A Fundação Wikimedia não está ao alcance das leis brasileiras, porem nós estamos. Hoje foi preso um brasileiro por dissemiar preconceito racial no Orkut, o crime foi cometido em um site nos Estatos Unidos, porem esse fato não impede que o autor, no Brasil, seja penalizado pelo crime. E então, como ficam os brasileiros? gbitten 01:24, 8 Jun 2005 (UTC)
- Gbitten, se ocorresse um caso destes, provavelmente quem seria processado em primeira instância é a Wikimedia Foundation, não nós. Pelo menos, sempre foi assim. Se fosse assim, os usuários britânicos, australianos, canadenses, irlandeses (etc) da Wiki EN também estariam na cadeia, mas nem a Wikimedia foi processada. --Henrique@ 01:36, 8 Jun 2005 (UTC)
Você está enganado, citei um caso em que um brasileiro foi preso por um ato que ele executou em um site nos EUA. Não conheço a legislação de outors países, mas procuro conhecer a do Brasil, pois é a que me afeta. O fato de não sermos processados (ainda) quer dizer que devemos cometer atos ilícito? gbitten 01:46, 8 Jun 2005 (UTC)
- Você não sabe interpretar a lei ou é impressão minha? Em diversos momentos ela diz que não é ato criminal usar o conteúdo sem fins lucrativos. Quer que eu explique detalhe por detalhe pra você ou uma releitura seria suficiente? A propósito, você já leu a Constituição? Sabe o que ela diz sobre educação? Acho melhor você consultar um advogado. um abraço! --Lalli oi 01:56, 8 Jun 2005 (UTC)
- Lalli, eu coloquei a lei ai em cima, me mostra onde diz que não é ato criminal usar o conteúdo sem fins lucrativos que me calo. gbitten 02:20, 8 Jun 2005 (UTC)
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- *III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
- Isso já é mais que suficiente. Agora, dê-me a Constituição que te dou ainda mais argumentos. E a Constituição é maior que tudo. --Lalli oi 02:28, 8 Jun 2005 (UTC)
- O inciso terceiro não se aplica pois fotos não são citações nem "passagens obra", não force a barra. gbitten 02:41, 8 Jun 2005 (UTC)
Mas o inciso VII se aplica por analogia...
VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.
... uma vez que o fotografia pode ser considerada uma Arte Plástica! Mas isso ainda é meio controverso. Desculpem me intrometer na discussão mas tenho visto muito a se dizer na Wikipédia a respeito do fair-use e tenho pesquisado bastante a respeito. Acredito que o Direito comparado possa ser utilizado aqui e se use isso no caso em questão, mas tal interpretação impede totalmente o uso comercial o que vai de encontro com o que a Wikipt prevê.
Abraços e boas contribuições a todos
Neto 20:28, 12 Janeiro 2006 (UTC)
Em tempo,
Não estou aqui para defender este ou aquele ponto de vista, nem apregoar virtudes ou pontos fracos desta ou aquela corrente com relação ao fair-use. Meu compromisso é com a verdade e com o que está estabelecido pela comunidade wikipediana!
Abraços e boas contribuições a todos
Neto 21:08, 12 Janeiro 2006 (UTC)
[editar] Faço minhas essas palavras e assino embaixo:
Não precisamos limitar nossa criatividade por simplesmente nos apoderar de algo que não nos pertence(textos e imagens sob proteção de direito autoral) para criar bons artigos. O que importa realmente é o conhecimento, e este é livre.
Não precisamos do logo de uma empresa para falar sobre esta empresa. Não precisamos transcrever as poesias de Vinícius de Moraes ou as músicas de Chico Buarque ou Tom Jobim para falar de suas obras, realizando excelentes artigos. Hoje em dia está cada vez mais fácil obter fotografias para ilustrar artigos, além de recursos de computação grafica (inclusive software livre) para edição de ilustrações. Basta ter uma câmera digital, criatividade e vontade de trabalhar.
Majtec 12:47, 8 Janeiro 2006 (UTC)
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