Vaquejada

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Derrubada do boi durante vaquejada no Ceará

A Vaquejada é uma atividade recreativa-competitiva com características de esporte do Nordeste brasileiro,[1] no qual dois vaqueiros a cavalo têm de alinhar o animal (boi) até emparelhá-lo entre os cavalos e conduzi-lo ao objetivo (duas últimas faixas de cal do parque de vaquejada), onde o animal deve ser derrubado. Muito popular na segunda metade do século XX, passou a ser questionada a partir da década de 2010 por ativistas dos direitos dos animais em virtude dos maus tratos aos bois, que muitas vezes têm o rabo arrancado ou sofrem fraturas na queda.[2]

História[editar | editar código-fonte]

A vaquejada surgiu no sertão nordestino entre os séculos XVII e XVIII.[3]

As festas de apartação[editar | editar código-fonte]

As fazendas de pecuária bovina extensiva da época não eram cercadas. No mês de junho, quando passava a estação chuvosa, os fazendeiros realizavam as chamadas "festas de apartação", em que reuniam dezenas de vaqueiros para buscar os bois que se misturavam com os dos vizinhos, separar os que seriam comercializados e aqueles a serem ferrados ou castrados. O manejo do gado requeria habilidade e coragem.[4]

As "pegadas de boi"[editar | editar código-fonte]

Durante a apartação, alguns bois, chamados de "marueiros" ou "barbatões", fugiam do rebanho e resistiam ao chamado do vaqueiro sendo perseguidos e derrubados pela cauda. Essa prática de pegar o boi no meio da caatinga, conhecida como "pegada de boi", conferia entre os participantes respeito e fama para vaqueiros e seus cavalos. O vaqueiro que derrubava um barbatão, além da fama, recebia um prêmio, que podia ser o próprio animal vencido ou uma recompensa em dinheiro.[5] Pouco a pouco, essas iniciativas converteram-se em um ritual festivo, atraindo não só os vaqueiros mas também a comunidade da região.[6]

As "corridas de morão"[editar | editar código-fonte]

Na década de 1940, vaqueiros da Bahia e do Ceará começaram a divulgar suas habilidades na lida com o rebanho, por meio de uma atividade que ficou conhecida como "corrida de morão" (ou "mourão") e que se diferenciava da pegada de boi por realizarem-se no pátio das fazendas. Os vaqueiros desafiavam-se correndo, um de cada vez, atrás do boi em qualquer espaço do pátio. Ganhava aquele que mais se destacasse na puxada do boi.[7]

Bolão de vaquejada[editar | editar código-fonte]

Após alguns anos, pequenos fazendeiros de várias partes do nordeste começaram a promover um novo tipo de vaquejada, onde os vaqueiros tinham que pagar uma quantia em dinheiro, para ter direito a participar da disputa. O dinheiro era usado para a organização do evento e para premiar os vencedores.

As montarias, que eram formadas basicamente por cavalos nativos daquela região, foram sendo substituídas por animais de melhor linhagem. O chão de terra batida e cascalho, ao qual os peões estavam acostumados a enfrentar, deu lugar a uma superfície de areia, com limites definidos e regulamento. Cada dupla tinha direito a correr três bois. O primeiro boi valia 8 (oito) pontos, o segundo valia 9 (nove) e o terceiro boi correspondia a 10 (dez) pontos. Esses pontos eram somados e no final da vaquejada era feita a contagem de pontos, a dupla que somasse mais pontos era campeã, e recebia um valor em dinheiro. Esse tipo de vaquejada foi e ainda é chamada de "bolão".

A vaquejada moderna[editar | editar código-fonte]

As vaquejadas modernas se tornaram um negócio. Em 2013, movimentam cerca de 50 milhões de reais por ano, entre premiações, espetáculos e publicidade e envolviam 1.500 empregados diretos e 5 mil indiretos. Cada evento de vaquejada tem um investimento médio de 800 mil reais e um vaqueiro iniciante investe cerca de 10 mil reais para começar no ramo. [8]

Maus-tratos[editar | editar código-fonte]

A vaquejada, assim como o rodeio, é repudiada pelas entidades de defesa animal brasileiras. Entre os supostos maus-tratos denunciados nesses eventos estão o ato de submeter os bois ao medo e desespero através de encurralamento e agressões a choque elétrico e pancadas, no intuito de fazê-lo correr em fuga, a descorna dos mesmos sem anestesia e o fato de os cavalos serem atiçados a correr mediante golpes de esporas aplicados pelos vaqueiros. Os próprios atos de perseguir o animal e puxar sua cauda também são considerados agressões pelos defensores dos animais. Além disso, são relatadas com certa frequência consequências muito nocivas da tração forçada na cauda e da derrubada do boi, tais como fraturas nas patas, traumatismos e deslocamento da articulação da cauda ou até a amputação desta.

Outro detalhe, reconhecido pelos próprios organizadores de vaquejadas,[9] é que o boi pode não conseguir se levantar após ser derrubado. O julgamento da prova é realizado mesmo com o boi inerte no chão.

Além das consequências físicas nos animais, questões éticas entram em debate, como o questionamento do embasamento moral de se explorar e agredir animais para fins de diversão, a validade de se chamar de esporte um evento de entretenimento baseado por definição no abuso dos mesmos e o dilema da prevalência do valor cultural deste tipo de atividade sobre o bem-estar e a dignidade dos bichos.

Regulamentação[editar | editar código-fonte]

Lei Federal 10.220/2001[editar | editar código-fonte]

A profissão de peão de vaquejada foi regulamentada no Brasil pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001,[10] que considera "atleta profissional o peão de rodeio... Entendem-se como provas de rodeios as montarias em bovinos e equinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades dessa prática esportiva".

Lei 15.299/2013 (Ceará)[editar | editar código-fonte]

No dia 22 de novembro de 2012, o deputado estadual Welington Landim (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. À época, o autor do projeto alegou que o propósito era de fazer com que as pistas tivessem as condições necessárias para que o gado e o vaqueiro sofressem menos no esporte, que seria o mais popular da região Nordeste e representante da cultura regional. Seu filho, o então prefeito da cidade de Brejo Santo, era proprietário de um haras e organizador da vaquejada do Parque Zequinha Chicote.[11]

Aprovada em 20 de dezembro, a lei foi sancionada pelo governador em exercício Domingos Filho, do PMDB, em 8 de janeiro de 2013. Porém, a lei aprovada em tempo recorde (passou por quatro comissões e pelo plenário em menos de um mês) provocou a revolta de movimentos de defesa dos direitos dos animais. Geuza Leitão, presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, alegou que os bois sofrem maus tratos durante tais eventos, o que seria um desrespeito ao artigo 225 da Constituição Brasileira, que proíbe práticas que submetam os animais à crueldade.[12]

ADI 4.983[editar | editar código-fonte]

Após a aprovação da lei 15.299 do Ceará, a Procuradoria da República no Ceará (PR-CE), representada por Alessander Sales, classificou-a como inconstitucional. Ainda em janeiro de 2013, a PR-CE encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação de ação direta declaratória de inconstitucionalidade (Adin) para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na representação a PR-CE concluiu que a vaquejada submete os animais nela envolvidos (touros, novilhos e cavalos) a maus-tratos, violando assim o artigo 225 da Constituição Federal. Enquadrou a prática em situação análoga à de duas precedentes: as rinhas de galo no Rio de Janeiro e a farra do boi, ambas já reconhecidas anteriormente pelo próprio STF como práticas que envolvem maus tratos aos animais. Em 1997, no caso da farra do boi, a questão cultural também era levantada, e o STF havia considerado que mesmo as manifestações culturais não podem se realizar com maus-tratos a animais. [13] [14] Em 31 de maio de 2013, a Adin 4.983 foi impetrada no STF, mas somente em julho foi recebida pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello.[15] Em outubro de 2013, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF reforçando a posição da PR-CE. Segundo o procurador, a prática é inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural.[16]

Lei 10.186 (Fortaleza)[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2013, a vereadora Toinha Rocha do PSOL apresentou projeto de lei na Câmara de Vereadores da capital cearense visando proibir a realização de vaquejadas e rodeios em Fortaleza, bem como a divulgação e publicidade de eventos do gênero que ocorrerem em outras localidades. O projeto proibia também quaisquer eventos que exponham animais a maus tratos, crueldade ou sacrifícios.[17] Aprovada em 2014 sob o número 10.186, a lei foi sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) e publicada no Diário Oficial do município no dia 16 de maio daquele ano, entrando em vigor 30 dias depois.[18]

Lei 10.428 (Paraíba)[editar | editar código-fonte]

Em janeiro de 2015, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a lei 10.428, de autoria do deputado Doda de Tião, do PTB, reconhecendo a vaquejada como modalidade esportiva no estado. A aprovação gerou críticas de ativistas e organizações de defesa dos direitos dos animais, que alegam que a atividade promove maus-tratos aos animais. À época, o presidente da Federação Paraibana de Parques de Vaquejadas defendeu a lei, alegando a existência de um regulamento técnico que define normas para garantir a integridade física dos animais, proibindo o uso de objetos cortantes ou pontiagudos.[19] O autor da lei, o deputado Doda de Tião, do PTB, que é fazendeiro e criador de cavalos,[20] argumentou que a vaquejada está inserida na cultura nordestina e que, com o passar do tempo, se profissionalizou e se consolidou empregando pessoas nas fazendas e haras, como médicos veterinários, motoristas, vaqueiros, músicos e vendedores autônomos.[21]

Referências

  1. Feitosa 1988, pp. 81
  2. Gama, Aliny (janeiro 2015). Paraíba reconhece vaquejada como esporte e é alvo de críticas UOL. Visitado em 30 de junho de 2015.
  3. Câmara Cascudo 1976
  4. Felix 2011, pp. 2
  5. Andrade 1986, pp. 122
  6. Menezes 2008, p. 184
  7. Aires 2008
  8. <Vaquejadas viram mega eventos e atraem jovens competidores com prêmios de até R$ 100 mil (em português) Araruna online (maio 2013). Visitado em 30 de junho de 2015.
  9. Regras das Vaquejadas - Vaquejadas.com.
  10. Lei Nº 10220/2001. "Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional."
  11. Marinho, Clara (junho 2015). Morre o deputado patriarca da família Landim (em português) Portal Vaquejada. Visitado em 30 de junho de 2015.
  12. Vaquejada é regulamentada como prática esportiva (em português) O Povo (janeiro 2013). Visitado em 28 de junho de 2015.
  13. Ação contra lei da vaquejada é encaminhada pela PR-CE (em português) O Povo (janeiro 2013). Visitado em 28 de junho de 2015.
  14. PR-CE afirma ser inconstitucional lei que regulariza vaquejada, no Ceará G1 (janeiro 2013). Visitado em 28 de junho de 2015.
  15. STF recebe ação do Ministério Público do Ceará contra vaquejada G1 (julho 2013). Visitado em 28 de junho de 2015.
  16. Richter, André (outubro 2013). PGR quer inconstitucionalidade de lei cearense que regulamenta a vaquejada Agência Brasil. Visitado em 28 de junho de 2015.
  17. Mazza, Carlos (junho 2013). Vereadora quer proibir realização e divulgação de vaquejadas e rodeios em Fortaleza (em português) O Povo. Visitado em 28 de junho de 2015.
  18. Prefeitura de Fortaleza proíbe realização e divulgação de vaquejadas (em português) O Povo (maio 2014). Visitado em 28 de junho de 2015.
  19. Resende, André (janeiro 2015). Lei da PB reconhece vaquejada como esporte e gera revolta nas redes (em português) G1. Visitado em 30 de junho de 2015.
  20. Lei que reconhece vaquejada como esporte pode ser revogada na PB (em português) PB Agora (maio 2015). Visitado em 30 de junho de 2015.
  21. Autor de lei polêmica que transforma a vaquejada em esporte se defende: “é da cultura nordestina” (em português) WSCOM online (janeiro 2015). Visitado em 30 de junho de 2015.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Aires, Francisco Janio Filgueira. espetáculo do cabra macho: um estudo sobre os vaqueiros nas vaquejadas do Rio Grande do Norte. Natal: [s.n.], 2008.
  • Andrade, Manuel Correia de. A terra e o homem no Nordeste. São Paulo: Atlas, 1986.
  • Câmara Cascudo, Luís da. A vaquejada nordestina e sua origem (em português). Natal: Fundação José Augusto, 1976.
  • Feitosa, Januário. Sertão do meu tempo. [S.l.]: Edições IOCE, 1988.
  • Felix, Francisco Kennedy Leite; Alencar, Francisco Amaro Gomes de. O vaqueiro e a vaquejada: do trabalho nas fazendas de gado ao esporte nas cidades (em português). Costa Rica: Revista Geográfica de América Central, 2011. Página visitada em 28 de junho de 2015.
  • Menezes, Sônia de Souza Mendonça; Almeida, Maria Geralda de. Vaquejada: a pega de boi na caatinga resiste no sertão sergipano. [S.l.: s.n.], 2008.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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