Voto compulsório

  Voto obrigatório, sanções aplicadas.
  Voto obrigatório, sem sanções.
  Voto obrigatório, sanções aplicadas (somente homens).
  Voto obrigatório, sem sanções (somente homens).
  Histórico: o país teve o voto obrigatório no passado.

Voto compulsório é uma prática que requer que as pessoas votem em eleições ou se apresentem em seções eleitorais para justificar sua ausência de um processo eleitoral. Se um eleitor qualificado não se apresentar a uma seção eleitoral, dependendo do país, ele pode ser punido com multas, serviço comunitário e até mesmo prisão.

Países com voto compulsório

• Argentina
• Austrália
• Bélgica
• Bolívia
• Brasil (facultativo entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos)
• Congo
• Costa Rica
• Chipre
• Equador
• Egipto
• Fiji
• Grécia
• Guatemala

• Honduras
• Líbano (somente homens)
• Luxemburgo
• México (não coercivo)
• Nauru
• Panamá
• Paraguai (acima de 75 anos, voto facultativo)
• Partes da Suíça
• Peru (acima de 70 anos, voto facultativo)
• República Dominicana
• Singapura
• Tailândia
• Turquia (não coercivo)
• Uruguai

Países que possuíam voto compulsório mas que o aboliram:

• Áustria (gradualmente entre 1982 e 2004)
• Chile (2011)
• Líbia (durante o regime de Gaddafi entre 1969 e 2011).
• Países Baixos (1917-1970)
• Portugal (Referendo constitucional de 1933)

Em alguns países, eleitores qualificados devem se registrar, mas a votação em si é voluntária.

No Brasil

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro (Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965), aqueles que não tomam parte no processo eleitoral deverão justificar sua ausência perante o juiz eleitoral da zona de inscrição no prazo de até 60 (sessenta) dias após a realização da eleição, ou 30 (trinta) dias após o retorno ao país, para o caso de eleitores que estavam no exterior. Caso o eleitor não apresente justificativa satisfatória no prazo estipulado, deverá pagar multa com valor entre 3% e 10% do valor base utilizado.

Segundo a resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, a base de cálculo para todas as multas instituídas pelo Código Eleitoral e leis conexas será o último valor fixado para a Ufir, multiplicado pelo fator 33,02, até que seja aprovado novo índice.

Caso não justifique satisfatoriamente sua ausência ou pague a multa correspondente, o eleitor ficará em situação irregular perante a Justiça Eleitoral e não poderá retirar sua certidão de quitação eleitoral. Ao se encontrar em situação irregular, o eleitor não poderá:

• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

• Participar de concorrência pública ou administrativa de qualquer nível de governo ou de suas respectivas autarquias;

• Obter empréstimos de entidades ligadas direta ou indiretamente ao poder público;

• Obter passaporte ou carteira de identidade;

• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Ver também

• Voto facultativo

Referências

Ligações externas

• Wanderley Guilherme dos Santos; Fabrícia Guimarães. Votos e partidos(2002). FGV Editora, ISBN 85-225-0395-8 (p. 317).