Wikipedia Discussão:Não proferir ameaças legais

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

António 22:55, 15 Maio 2007 (UTC)

Índice 1 Fundamentação 1.1 A proposta 1.2 Esclarecimentos 2 Discussão ocorrida antes de 1-05-2007 sobre o esboço proposto 2.1 Nota sobre os recursos 2.2 Revisão 3 Discussão da proposta 3.1 Hipótese de clarificação do texto 4 Vamos ao voto? 5 Vamos ao consenso? 6 Adopção da política por consenso 7 Iniciar aqui nova discussão sobre o assunto

[editar] Fundamentação

• Assiste-se por vezes, no decurso de discussões mais acaloradas, ao brandir de ameaças de acções judiciais contra quem se manifesta de forma diferente.
• O ambiente criado nessas situações é desagradável, constrangedor e intimidador para quem manifesta essas opiniões bem como para toda a comunidade.
• A Wikipédia de língua inglesa, reconhecidamente mais avançada do que a nossa em termos de conteúdo de artigos e experiência organizativa, contando ainda com a oportuna "vigilância" do mentor do projecto Jimmy Wales, já possui desde 2004 uma política oficial sobre o assunto.
• Este tema já mereceu algum debate ocorrido na esplanada em [1] havendo largo consenso no sentido da necessidade de regular estes comportamentos.

[editar] A proposta

Não foi necessário "inventar a roda". A proposta limita-se a transcrever para lingua portuguesa o estabelecido na Wikipédia:en.

[editar] Esclarecimentos

Ponderei o texto da proposta com o debate ocorrido há cerca de um mês na esplanada e as duas manifestações discordantes então expostas.

• Uma de Lucpilla que salientava que "(...)a wikipédia não tem poderes de polícia ou de justiça. E muito menos pode caçar direitos inealienáveis(...)" o que está perfeitamente respeitado na proposta. Logo na segunda linha é dito: "Evidentemente que não o podemos impedir de mover uma acção judicial a quem quer que seja.", ou seja, é reconhecido esse direito inalienável. O que se pretende proteger é a wikipédia de ser palco de "guerras" desse tipo.
• Outra de Glum que considerou que "(...)apenas uma recomendação para o bom convívio basta, prefiro recomendações de conduta, no lugar do totalitarismo.". Se bem que as recomendações de conduta sejam de facto uma boa forma de assegurar uma boa convivência. é manifesto que quando se entra em processos de ameaças de recurso aos tribunais, já se ultrapassou certamente a lista dos argumentos razoáveis. Assistir ao brandir dessas ameaças só pioraria a situação em vez de a conter em níveis razoáveis.

[editar] Discussão ocorrida antes de 1-05-2007 sobre o esboço proposto

[editar] Nota sobre os recursos

As entidades a quem se pode recorrer são, no caso da wiki anglófona, a "information team"(equipa de informação) ou o "Wikimedia Foundation designated agent"(representante da Fundação Wikimedia). Aqui coloquei os "pedidos a administradores" como equivalente de contacto. Não sei se futuramente, havendo um "conselho de conduta", não seria de o referir como recurso para estas situações. António 15:55, 5 Abril 2007 (UTC)

Concordo Ora bem, a isto é que eu chamo capacidade de execução. Por mim, implementa-se. Ozalid 19:07, 5 Abril 2007 (UTC)

Concordo É o que temos no momento, mas seria ótimo se tivéssemos um conselho. Montemor Courrège Faroe ^msg 12:14, 6 Abril 2007 (UTC)

[editar] Revisão

Mau estar existe em Portugal? No Brasil só se usa mal estar. Mal X bem, mau X bom, não sei se em Portugal há alguma diferença. Montemor Courrège Faroe ^msg 12:14, 6 Abril 2007 (UTC).

Tem razão. "Mau estar" estará certamente errado. Já corrigi para "mal-estar". Podemos sempre colocar "Provoca insatisfação" em vez de "Cria mal-estar" se ficar mais claro para ambos os lados do Atlântico... Cumprimentos, António 10:07, 9 Abril 2007 (UTC)

[editar] Discussão da proposta

• Parece-me que é uma proposta correcta.--João Carvalho ^{deixar mensagem} 14:28, 1 Maio 2007 (UTC)

Nada a objectar. Manuel Anastácio 15:06, 1 Maio 2007 (UTC)

• Eu já fui alvo de umas 3 ameaças assim, além de já haver intervido em outras tantas... Notem que o termo ameaça de processo (ou legais, como está na proposta), por si, visando conseguir um objetivo, pode por si também configurar um ilícito (crime de ameaça - Código Penal: pt: art. 153; br: art. 147), em que existe a vontade de, produzindo o medo na parte contrária, induzir ao cumprimento daquilo que pretende quem a profere - ou seja: a situação pode se inverter... e o círculo vicioso se fecha.

De fato, ninguém pode ser tolhido de recorrer ao Judiciário contra a lesão ou ameaça (noutro sentido) de lesão a um direito, mas o ambiente wiki deve ficar livre disso. Podemos optar por resolver as coisas aqui mesmo - e neste caso, esta proposta proibitiva é a que deve vigir. Se alguém for recorrer aos poderes públicos para dirimir algum conflito eventual, não há porque "avisar" de que se irá fazê-lo, caso alguém não "mude" sua conduta...

Portanto, estou de acordo com a proposta. Até para que não tenha de, volta e meia, ficar a tranqüilizar nossos colegas, vítimas de tais ameaças - um transtorno que pode e deve ser evitado...

Já não era sem tempo. Parabéns aos que trabalham nela. André Koehne ^¿Digaê 13:01, 10 Maio 2007 (UTC)

[editar] Hipótese de clarificação do texto

Para tentar um consenso o mais alargado possível e porque o assunto já terá sido devidamente estudado pelos nossos colegas de língua inglesa, tive a preocupação de seguir o texto da WP:en. Todavia não sei se seria de clarificar no nosso texto a questão do bloqueio, ou seja, o bloqueio não pretende ser uma represália pelo facto de alguém estar a exercer um direito que é seu. O bloqueio só surgiria se alguém usasse a wikipédia para veicular ameaças de recurso aos tribunais. Será que, em vez do texto do terceiro parágrafo da primeira secção:

seria preferível estar um texto como o que segue?

António 15:07, 1 Maio 2007 (UTC)

"...depois de advertido..." será sempre preferível. De resto, parece-me bem. PARG ∽ 15:35, 1 Maio 2007 (UTC)

ConcordoParece-me correcto e mais diplomático. Manuel Anastácio 15:39, 1 Maio 2007 (UTC)

ConcordoPelo menos assim ninguém nos pode acusar de obstrução aos direitos individuais por motivo de represálias.--João Carvalho ^{deixar mensagem} 15:46, 1 Maio 2007 (UTC)

Concordo --Lgrave ^? 03:51, 2 Maio 2007 (UTC)

Concordo parece-me bem. Lusitana 08:56, 2 Maio 2007 (UTC)

• Face ao consenso estabelecido entre todos os intervenientes até ao momento, alterei o parágrafo referido para contemplar a alteração proposta. António 17:28, 2 Maio 2007 (UTC)

Li todo o texto da proposta novamente e com mais calma e para já não tenho objecções de maior a fazer a ela. Lijealso ^? 13:22, 10 Maio 2007 (UTC)

Eu, de facto, não tenho dado muita atenção a esta discussão, penso que, por ora, está bem assim. Lucia Carvalho ^Msg!!! 19:08, 10 Maio 2007 (UTC)

[editar] Vamos ao voto?

Parece-me que nada impede que a proposta seja de logo votada... Assim sendo, vamos a ela? (se a prática mostrar necessidades de melhorias, já teremos a página para debatê-las). André Koehne ^¿Digaê 17:32, 11 Maio 2007 (UTC)

[editar] Vamos ao consenso?

Ao apresentar a proposta procurei conformar-me com o indicado nas regras Wikipedia:Regras para votações gerais pelo que considerei um prazo de quinze dias para discussão (de 1 a 15 de Maio) e outros quinze para votação a iniciar a 16 de Maio. A manter-se até ao dia quinze o consenso que se vem manifestando, creio que a votação será desnecessária e permitir-nos-á obter o que se deseja na afirmação da política quanto a votações "As decisões devem ser tomadas por consenso e somente levadas à votação em caso de conflito geral e impossibilidade de diálogo e resolução.". Acho que só se deve votar se houver uma impossibilidade de consenso(este ou outro) António 18:15, 11 Maio 2007 (UTC)

hmmm, sugestão de leitura: en:Wikipedia:Polling is not a substitute for discussion (ainda não foi traduzido). Montemor Courrège Faroe ^msg 01:00, 12 Maio 2007 (UTC)

Pode-me esclarecer porque razão sugere a leitura? António 01:06, 12 Maio 2007 (UTC)

Desculpa se não fui claro. A sugestão foi para quem lesse o seu comentário, pois tal página desenvolve a questão do consenso. Concordo que o consenso está acima das votações... mas sem esquecer que poderia ser divulgado na esplanada antes de ser consolidado, senão vem alguém a reclamar que não viu a discussão. Só não sei a opinião do resto da comunidade... ainda não vi tal discussão na pt:wp. Montemor Courrège Faroe ^msg 02:08, 12 Maio 2007 (UTC)

Agradeço o esclarecimento. De facto parecia-me que a sua sugestão de leitura ia no sentido das minhas considerações mas o "hummm" inicial deixou-me algumas dúvidas e daí o pedido de esclarecimento. Quanto à divulgação acho que tive amplos cuidados quer anunciando o lançamento da proposta em esplanada/anúncios, quer intercedendo junto de cada um dos intervenientes no debate anterior sobre o assunto[2], especialmente aos dois que haviam manifestado reservas. Face à aproximação dos quinze dias que sugeri para o debate, tenciono colocar novo anúncio na esplanada. Acho que a maturidade da comunidade começa-se a reflectir também nestes aspectos. Como diria alguém "a falar(ou a escrever) é que gente se entende!". António 10:54, 12 Maio 2007 (UTC)

[editar] Adopção da política por consenso

Ameaças na Wikipédia de recurso a acções judiciais

---

Notas:

• Informação do início da discussão em mensagem na Esplanada/anúncios às 13:42, 1 Maio 2007 (UTC)
• Informação da proximidade do fim do debate em mensagem na Esplanada/anúncios às 16:59, 13 Maio 2007 (UTC)
• Comunicação da conclusão na Esplanada/anúncios às 12:13, 15 Maio 2007 (UTC)

[editar] Iniciar aqui nova discussão sobre o assunto