XIX Governo Constitucional de Portugal

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O XIX Governo Constitucional de Portugal foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com maioria relativa[1] . O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convidou, no dia 6 de junho, Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação,[2] no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.[2]

Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Pedro Passos Coelho, estabeleceu um acordo de governo[3] , assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular, liderado por Paulo Portas, depois de alguns dias de negociação.

O XIX Governo Constitucional tomou posse a 21 de junho de 2011.[4]

Composição[editar | editar código-fonte]

A composição do XIX Governo Constitucional é a seguinte:[5] [6] [7] [8]

Cargo Detentor Período
Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho 21 de junho de 2011 ao presente
Vice-primeiro-ministro Paulo Portas 24 de julho de 2013 ao presente
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013
Rui Machete 24 de julho de 2013 ao presente
Ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar 21 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
Maria Luís Albuquerque 2 de julho de 2013 ao presente
Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar-Branco 21 de junho de 2011 ao presente
Ministro da Administração Interna Miguel Macedo 21 de junho de 2011 ao presente
Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz 21 de junho de 2011 ao presente
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas 21 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro 13 de abril de 2013 ao presente
Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares Luís Marques Guedes 13 de abril de 2013 ao presente
Ministro da Economia e do Emprego Álvaro Santos Pereira 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013
Ministro da Economia António Pires de Lima 24 de julho de 2013 ao presente
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território
Assunção Cristas 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013
Ministra da Agricultura e do Mar Assunção Cristas 24 de julho de 2013 ao presente
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Jorge Moreira da Silva 24 de julho de 2013 ao presente
Ministro da Saúde Paulo Macedo 21 de junho de 2011 ao presente
Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato 21 de junho de 2011 ao presente
Ministro da Solidariedade e Segurança Social Pedro Mota Soares 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Pedro Mota Soares 24 de julho de 2013 ao presente

Galeria[editar | editar código-fonte]

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Sob o Primeiro-ministro[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
  • Carlos Moedas — de 21 de junho de 2011 a 10 de setembro de 2014
Secretário de Estado da Cultura

Sob o Vice-primeiro-ministro[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado Adjunto do Vice-primeiro-ministro
Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-primeiro-ministro

Ministério das Finanças[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado do Orçamento
Secretário de Estado do Tesouro
Secretário de Estado das Finanças
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretário de Estado da Administração Pública

Ministério dos Negócios Estrangeiros[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Ministério da Defesa Nacional[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ministério da Administração Interna[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Secretário de Estado da Administração Interna

Ministério da Justiça[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado da Justiça
  • António Costa Moura — desde 30 de dezembro de 2013
  • Fernando Santo — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013 (como Sec. Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça)

Sob o Ministro dos Assuntos Parlamentares[editar | editar código-fonte]

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Sob o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
Secretário de Estado da Administração Local
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Ministério da Economia[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
  • Pedro Gonçalves — desde 26 de julho de 2013
  • Franquelim Alves — de 1 de fevereiro a 26 de julho de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Santos Pereira)
  • Carlos Nuno Oliveira — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Santos Pereira)
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
  • Sérgio Silva Monteiro (até 26 de julho de 2013, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Secretário de Estado do Turismo

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado do Ambiente
  • Paulo Silva Lemos — desde 1 de fevereiro de 2013 (até 26 de julho de 2013, como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)
  • Pedro Afonso de Paulo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (Como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)
Secretário de Estado da Energia
  • Artur Trindade — desde 13 de março de 2012 (até 26 de julho de 2013, na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Santos Pereira)
  • Henrique Gomes — de 28 de junho de 2011 a 12 de março de 2012 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Santos Pereira)
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Ministério da Agricultura e do Mar[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado da Agricultura
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Secretário de Estado do Mar
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Ministério da Saúde[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Secretário de Estado da Saúde

Ministério da Educação e Ciência[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado do Ensino Superior
Secretária de Estado da Ciência
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social[editar | editar código-fonte]

Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social
Secretário de Estado do Emprego
  • Octávio de Oliveira — desde 26 de julho de 2013
  • Pedro Roque — de 1 de fevereiro a 26 de julho de 2013 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Santos Pereira)
  • Pedro Silva Martins — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Santos Pereira)

Remodelações[editar | editar código-fonte]

Data Cargo Membro(s) que sai(em) Membro(s) que entra(m)
13-03-2012 Sec. Estado da Energia Henrique Gomes Artur Trindade
26-10-2012 Sec. Estado da Cultura
Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário
Sec. Estado do Tesouro e das Finanças
Sec. Estado do Tesouro
Sec. Estado das Finanças
Francisco José Viegas
Isabel Silva Leite
Mª Luís Albuquerque
(nova criação)
(nova criação)
Jorge Barreto Xavier
João Grancho
Cargo extinto (separação entre Tesouro e Finanças)
Maria Luís Albuquerque (Tesouro)
Manuel Luís Rodrigues (Finanças)
01-02-2013 Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Sec. Estado do Emprego
Sec. Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Sec. Estado do Turismo
Sec. Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Sec. Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
Sec. Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Paulo Júlio
Pedro Silva Martins
Carlos Nuno Oliveira
Cecília Meireles
Daniel Campelo
Pedro Afonso de Paulo
(nova criação)
Ana Rita Barosa
Pedro Roque
Franquelim Alves
Adolfo Mesquita Nunes
Francisco Gomes da Silva
Paulo Silva Lemos
Nuno Vieira e Brito
13-04-2013 Sec. Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
**Sec. Estado Adj. do Ministro Adj. e dos Ass. Parlamentares
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
**Sec. Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenv. Regional
**Sec. Estado para a Modernização Administrativa
**Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional
**Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
**Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
**Sec. Estado do Desporto e Juventude
Luís Marques Guedes
Miguel Relvas
Feliciano Barreiras Duarte
(nova criação)
(nova criação)
(nova criação)
Almeida Henriques
Ana Rita Barosa
(nova criação)
Teresa Morais
Alexandre Mestre
Cargo extinto (subiu a Ministro da Presidência)
Cargo extinto (separação entre Ministro Adjunto e Ass. Parlamentares)
Cargo extinto
Miguel Poiares Maduro (Ministro Adjunto)
Pedro Lomba (na dependência de Poiares Maduro)
Pedro Cardoso da Costa (na dependência de Poiares Maduro)
Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro)
Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro)
Luís Marques Guedes (Ass. Parlamentares)
a própria (na dependência de Marques Guedes)
Emídio Guerreiro (na dependência de Marques Guedes)
22-04-2013 Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional
Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa
Sec. Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Sec. Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Sec. Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Almeida Henriques (saiu a 13/4)
Ana Rita Barosa (saiu a 13/4)
Luís Brites Pereira
Paulo Braga Lino
Juvenal Silva Peneda
Manuel Castro Almeida (como Sec. Estado do Desenv. Regional)
António Leitão Amaro (como Sec. Estado da Adm. Local)
Francisco Almeida Leite
Berta Cabral
Fernando Alexandre
02-07-2013 Ministro de Estado e das Finanças
**Sec. Estado do Orçamento
**Sec. Estado do Tesouro
**Sec. Estado das Finanças
**Sec. Estado dos Assuntos Fiscais
**Sec. Estado da Administração Pública
Vítor Gaspar
Luís Morais Sarmento
Maria Luís Albuquerque
Manuel Luís Rodrigues
Paulo Núncio
Hélder Rosalino
Maria Luís Albuquerque
Hélder Gomes dos Reis
Joaquim Pais Jorge
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque)
30-12-2013 Sec. Estado da Administração Pública
Sec. Estado da Administração Interna
Sec. Estado da Adm. Patrimonial e Equip. do MJ
Hélder Rosalino
Filipe Lobo d'Ávila
Fernando Santo
José Leite Martins
João Pinho de Almeida
António Costa Moura (como Sec. Estado da Justiça)
21-10-2014 Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário João Grancho Fernando Reis

Medidas e actos[editar | editar código-fonte]

  • Em 2011-06-30, Pedro Passos Coelho anuncia a exigência aos contribuintes de "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" que consiste na retenção em sede de IRS de 50% "do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional"[10] . Pedro Passos Coelho justificou esta medida de "carácter extraordinário" com a necessidade de cumprir os objectivos de consolidação das contas públicas, isto apesar de Pedro Passos Coelho durante a campanha eleitoral, ao ser confrontado com essa medida, ter respondido «Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate»[11]
  • Em 2011-07-14, o governo anunciou a proposta de criação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja “todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS”. Segundo o anúncio, esta sobretaxa será colectada em 2011 e 2012 e prevê-se que renda ao estado 1.025 milhões de euros em 2011[13]
  • Em 2011-07-15, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou o encerramento imediato de 266 escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. Esta decisão foi tomada com o acordo das respectivas autarquias e em sequência da reavaliação do plano de encerramento de 654 escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos.[14]
  • Em 2011-07-20, o governo reduziu as indemnizações por despedimento nos novos contratos, baixando de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho[15] .
  • Em 2011-07-21 o Ministério da Economia confirmou que o governo irá comunicar às operadoras de transportes públicos que os bilhetes e passes sociais sofrerão um aumento médio de 15% em Agosto[16] .
  • Em 2011-08-12, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que o IVA no gás natural e na electricidade vai passar da taxa mínima para a taxa normal, a mais elevada, que é actualmente de 23%[18] A medida foi aprovada em 2011-09-08, com votos a favor do PSD e CDS.[19] z
  • Em 2011-08-31 foi divulgado que o ministro da Educação, Nuno Crato, reduziu o orçamento das instituições de ensino superior em 95 milhões de euros, constituindo um corte de 8.5%.[20]
  • Em 2011-10-12, o governo anunciou que iria cortar o pagamento das horas extraordinárias a funcionários públicos em 50% até ao final de 2013.[21]
  • Em 2011-10-13 Passos Coelho declara que, em compensação da não-aplicação da descida da Taxa Social Única que tem defendido, irá aumentar o horário de trabalho do sector privado "em meia hora por dia, em dois anos". Juntamente, declarou que o governo irá proceder à eliminação de feriados[22]
  • Em 2011-11-03 foi aprovada a 2ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN.[23]
  • Em 2011-12-22 foi anunciado que o Governo vendeu a participação do Estado na EDP à companhia chinesa chinesa China Three Gorges Corporation por 2 700 milhões de euros.[24]
  • Em 2011-12-29, a directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires, apresentou a sua demissão ao ministro das Finanças por o Governo ter decidido acabar com o sistema que impõe um controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do défice, implementado pelo anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.[25]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. DGAI (Direcção Geral de Administração Interna). Legislativas 2011 - Resultados globais.
  2. a b publico.pt (6 de junho de 2011). Cavaco dá luz verde para Passos formar Governo. Visitado em 6 de junho de 2011.
  3. Jornal Expresso. Acordo PSD/CDS inclui consulta mútua nas autárquicas de 2013. Visitado em 16-6-2011.
  4. Governo de Passos Coelho já tomou posse - Política - PUBLICO.PT. Visitado em 2011-06-21.
  5. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. Capítulo: XVII Governo Constitucional. p. 525–530. ISBN 978-989-97322-0-9.
  6. Presidência da República. Comunicado da Presidência da República: XIX Governo Constitucional. Visitado em 17-6-2011.
  7. Sol.sapo.pt. Teixeira da Cruz é novidade na Justiça e Macedo na Administração Interna.
  8. publico.pt. XIX Governo Constitucional tem 11 ministérios. Visitado em 17-6-2011.
  9. Funções do secretário de Estado das Florestas serão assumidas pela equipa de Cristas - diariodigital.sapo.pt. Visitado em 2014-10-02.
  10. "Passos Coelho corta subsídio de Natal em 50%", Sapo notícias, 2011-06-30. Página visitada em 2011-06-30.
  11. "Cortar no subsídio de Natal? «Isso é um disparate», respondeu Passos", TVI 24, 2011-07-01. Página visitada em 2011-07-01.
  12. "Conselho de Ministros aprova fim das "golden shares" na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom", Sapo notícias, 2011-07-05. Página visitada em 2011-07-05.
  13. "Imposto incidirá sobre rendimentos auferidos em 2011: Proposta de sobretaxa extraordinária já deu entrada na AR", Público, 2011-07-14. Página visitada em 2011-07-14.
  14. Erro: campo title é obrigatório.
  15. "Governo reduz indemnizações por despedimento nos novos contratos", Diário Económico, 2011-07-20.
  16. Preço dos transportes públicos aumenta 15% já em Agosto Diário Económico (2011-07-21).
  17. "Governo poupa 14 milhões com extinção e fusão de organismos", Diário Económico, 2011-08-04. Página visitada em 2011-08-04.
  18. "Governo aumenta IVA no gás natural e na electricidade", Sol, 2011-08-12.
  19. "PSD e CDS aprovam taxa de IVA de 23% para o gás e luz", Diário Económico, 2011-09-08.
  20. "Crato tira 95 milhões às universidades", Diário Económico, 2011-08-31. Página visitada em 2011-08-31.
  21. "OE2012: Governo corta em 50% pagamento das horas extraordinárias até final de 2013", 2011-10-12.
  22. "Governo não desce TSU mas aumenta horário de trabalho em meia hora e ajusta feriados (act)", 2011-10-13.
  23. Decreto-Lei n.o 106-B/2011 de 3 de Novembro - Ministério das Finanças aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (2011-11-03).
  24. "Governo confirma venda da EDP à chinesa Three Gorges", Dinheiro Digital, 2011-12-22. Página visitada em 2012-12-29.
  25. "Directora-geral do Orçamento demite-se em desacordo com o Governo", Diário Económico, 2011-12-29.