XIX Governo Constitucional de Portugal

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)
I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) Sá Carneiro/Freitas do Amaral VII Governo (1981) — Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — Guterres XIV Governo (1999–2002) — Guterres XV Governo (2002–2004) — Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — Sócrates XIX Governo (2011–presente) — Passos Coelho

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

O XIX Governo Constitucional de Portugal foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com maioria relativa . O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convidou, no dia 6 de junho, Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação, no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.

Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Pedro Passos Coelho, estabeleceu um acordo de governo , assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular, liderado por Paulo Portas, depois de alguns dias de negociação.

O XIX Governo Constitucional tomou posse a 21 de junho de 2011.

Composição

A composição do XIX Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-Ministro

• Pedro Passos Coelho

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

• Carlos Moedas

Secretário de Estado da Cultura

• Jorge Barreto Xavier – desde 26 de outubro de 2012
• Francisco José Viegas – de 21 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012

Ministério das Finanças

Ministro de Estado e das Finanças

• Vítor Gaspar

Secretário de Estado do Orçamento

• Luís Morais Sarmento

Secretária de Estado do Tesouro

• Maria Luís Albuquerque (antes de 26 de outubro de 2012, detinha também a pasta das Finanças)

Secretário de Estado das Finanças

• Manuel Luís Rodrigues (pasta separada da do Tesouro a 26 de outubro de 2012)

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

• Paulo Núncio

Secretário de Estado da Administração Pública

• Hélder Rosalino

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

• Paulo Portas

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

• Miguel Morais Leitão

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

• Francisco Almeida Leite – desde 22 de abril de 2013
• Luís Brites Pereira – de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

• José Cesário

Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

• Vânia Dias da Silva

Ministério da Defesa Nacional

Ministro da Defesa Nacional

• José Pedro Aguiar-Branco

Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

• Berta Cabral – desde 22 de abril de 2013
• Paulo Braga Lino – de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013

Ministério da Administração Interna

Ministro da Administração Interna

• Miguel Macedo

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

• Fernando Alexandre – desde 22 de abril de 2013
• Juvenal Silva Peneda – de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013

Secretário de Estado da Administração Interna

• Filipe Lobo d'Ávila

Ministério da Justiça

Ministra da Justiça

• Paula Teixeira da Cruz

Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça

• Fernando Santo

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

• Luís Marques Guedes – desde 13 de abril de 2013
• Miguel Relvas – de 21 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 (como Ministro dos Assuntos Parlamentares)

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

• Teresa Morais

Secretário de Estado do Desporto e Juventude

• Emídio Guerreiro – desde 13 de abril de 2013
• Alexandre Mestre – de 28 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

• Miguel Poiares Maduro – desde 13 de abril de 2013
• Miguel Relvas – de 21 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 (como Ministro Adjunto)

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

• Pedro Lomba (cargo criado a 13 de abril de 2013)

Secretário de Estado para a Modernização Administrativa

• Pedro Cardoso da Costa (cargo criado a 13 de abril de 2013)

Secretário de Estado da Administração Local

• António Leitão Amaro – desde 22 de abril de 2013
• Ana Rita Barosa – de 1 de fevereiro de 2013 a 13 de abril de 2013 (na dependência de Miguel Relvas)
• Paulo Júlio – de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (na dependência de Miguel Relvas)

Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

• Manuel Castro Almeida – desde 22 de abril de 2013
• António Almeida Henriques – de 28 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego)

Ministério da Economia e do Emprego

Ministro da Economia e do Emprego

• Álvaro Santos Pereira

Secretário de Estado do Emprego

• Pedro Roque – desde 1 de fevereiro de 2013
• Pedro Silva Martins – de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013

Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

• Franquelim Alves – desde 1 de fevereiro de 2013
• Carlos Nuno Oliveira – de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013

Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

• Sérgio Silva Monteiro

Secretário de Estado da Energia

• Artur Trindade – desde 13 de março de 2012
• Henrique Gomes – de 28 de junho de 2011 a 12 de março de 2012

Secretário de Estado do Turismo

• Adolfo Mesquita Nunes – desde 1 de fevereiro de 2013
• Cecília Meireles – de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013

Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território

Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território

• Assunção Cristas

Secretário de Estado da Agricultura

• José Diogo Albuquerque

Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

• Francisco Gomes da Silva – desde 1 de fevereiro de 2013
• Daniel Campelo – de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013

Secretário de Estado do Mar

• Manuel Pinto de Abreu

Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

• Paulo Silva Lemos – desde 1 de fevereiro de 2013
• Pedro Afonso de Paulo – de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013

Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

• Nuno Vieira e Brito (cargo criado a 1 de fevereiro de 2013)

Ministério da Saúde

Ministro da Saúde

• Paulo Macedo

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

• Fernando Leal da Costa

Secretário de Estado da Saúde

• Manuel Ferreira Teixeira

Ministério da Educação e Ciência

Ministro da Educação e Ciência

• Nuno Crato

Secretário de Estado do Ensino Superior

• João Filipe Queiró

Secretária de Estado da Ciência

• Leonor Parreira

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

• João Casanova de Almeida

Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

• João Grancho – desde 26 de outubro de 2012
• Isabel Silva Leite – de 28 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

• Pedro Mota Soares

Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social

• Marco António Costa

Remodelações

Data	Cargo	Membro(s) que sai(em)	Membro(s) que entra(m)
13-03-2012	Sec. Estado da Energia	Henrique Gomes	Artur Trindade
26-10-2012	Sec. Estado da Cultura Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário Sec. Estado do Tesouro e das Finanças Sec. Estado do Tesouro Sec. Estado das Finanças	Francisco José Viegas Isabel Silva Leite Mª Luís Albuquerque (nova criação) (nova criação)	Jorge Barreto Xavier João Grancho Cargo extinto (separação entre Tesouro e Finanças) Maria Luís Albuquerque (Tesouro) Manuel Luís Rodrigues (Finanças)
01-02-2013	Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Sec. Estado do Emprego Sec. Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação Sec. Estado do Turismo Sec. Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural Sec. Estado do Ambiente e Ordenamento do Território Sec. Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar	Paulo Júlio Pedro Silva Martins Carlos Nuno Oliveira Cecília Meireles Daniel Campelo Pedro Afonso de Paulo (nova criação)	Ana Rita Barosa Pedro Roque Franquelim Alves Adolfo Mesquita Nunes Francisco Gomes da Silva Paulo Silva Lemos Nuno Vieira e Brito
13-04-2013	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares **Sec. Estado Adj. do Ministro Adj. e dos Ass. Parlamentares Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional **Sec. Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenv. Regional **Sec. Estado para a Modernização Administrativa **Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional **Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares **Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade **Sec. Estado do Desporto e Juventude	Luís Marques Guedes Miguel Relvas Feliciano Barreiras Duarte (nova criação) (nova criação) (nova criação) Almeida Henriques Ana Rita Barosa (nova criação) Teresa Morais Alexandre Mestre	Cargo extinto (subiu a Ministro da Presidência) Cargo extinto (separação entre Ministro Adjunto e Ass. Parlamentares) Cargo extinto Miguel Poiares Maduro (Ministro Adjunto) Pedro Lomba (na dependência de Poiares Maduro) Pedro Cardoso da Costa (na dependência de Poiares Maduro) Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro) Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro) Luís Marques Guedes (Ass. Parlamentares) a própria (na dependência de Marques Guedes) Emídio Guerreiro (na dependência de Marques Guedes)
22-04-2013	Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Sec. Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Sec. Estado Adjunto e da Defesa Nacional Sec. de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna	Almeida Henriques (saiu a 13/4) Ana Rita Barosa (saiu a 13/4) Luís Brites Pereira Paulo Braga Lino Juvenal Silva Peneda	Manuel Castro Almeida (como Sec. Estado do Desenv. Regional) António Leitão Amaro (como Sec. Estado da Adm. Local) Francisco Almeida Leite Berta Cabral Fernando Alexandre

Medidas e actos

• Em 2011-06-30, Pedro Passos Coelho anuncia a exigência aos contribuintes de "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" que consiste na retenção em sede de IRS de 50% "do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional" . Pedro Passos Coelho justificou esta medida de "carácter extraordinário" com a necessidade de cumprir os objectivos de consolidação das contas públicas, isto apesar de Pedro Passos Coelho durante a campanha eleitoral, ao ser confrontado com essa medida, ter respondido «Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate»

• Em 2011-07-05 o Conselho de Ministros aprovou o fim das "golden shares" na EDP, Galp Energia e Portugal Telecom .

• Em 2011-07-14, o governo anunciou a proposta de criação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja “todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS”. Segundo o anúncio, esta sobretaxa será colectada em 2011 e 2012 e prevê-se que renda ao estado 1.025 milhões de euros em 2011

• Em 2011-07-15, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou o encerramento imediato de 266 escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. Esta decisão foi tomada com o acordo das respectivas autarquias e em sequência da reavaliação do plano de encerramento de 654 escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos.

• Em 2011-07-20, o governo reduziu as indemnizações por despedimento nos novos contratos, baixando de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho .

• Em 2011-07-21 o Ministério da Economia confirmou que o governo irá comunicar às operadoras de transportes públicos que os bilhetes e passes sociais sofrerão um aumento médio de 15% em Agosto .

• Em 2011-08-04 o Conselho de Ministros aprovou a fusão do Instituto Português da Juventude com o Instituto do Desporto de Portugal, criando o Instituto do Desporto e da Juventude, juntamente com a eliminação da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação e da Movijovem. Com esta medida prevê-se a poupança de 14 milhões de euros e a redução de cargos dirigentes de 112 para 43.

• Em 2011-08-12, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que o IVA no gás natural e na electricidade vai passar da taxa mínima para a taxa normal, a mais elevada, que é actualmente de 23% A medida foi aprovada em 2011-09-08, com votos a favor do PSD e CDS. z

• Em 2011-08-31 foi divulgado que o ministro da Educação, Nuno Crato, reduziu o orçamento das instituições de ensino superior em 95 milhões de euros, constituindo um corte de 8.5%.

• Em 2011-10-12, o governo anunciou que iria cortar o pagamento das horas extraordinárias a funcionários públicos em 50% até ao final de 2013.

• Em 2011-10-13 Passos Coelho declara que, em compensação da não-aplicação da descida da Taxa Social Única que tem defendido, irá aumentar o horário de trabalho do sector privado "em meia hora por dia, em dois anos". Juntamente, declarou que o governo irá proceder à eliminação de feriados

• Em 2011-11-03 foi aprovada a 2ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN.

• Em 2011-12-22 foi anunciado que o Governo vendeu a participação do Estado na EDP à companhia chinesa chinesa China Three Gorges Corporation por 2 700 milhões de euros.

• Em 2011-12-29, a directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires, apresentou a sua demissão ao ministro das Finanças por o Governo ter decidido acabar com o sistema que impõe um controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do défice, implementado pelo anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Ligações externas

• XIX Governo Constitucional no site oficial do portal do governo (em português)