XVII Governo Constitucional de Portugal

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)
I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) Sá Carneiro/Freitas do Amaral VII Governo (1981) — Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — Guterres XIV Governo (1999–2002) — Guterres XV Governo (2002–2004) — Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — Sócrates XIX Governo (2011–presente) — Passos Coelho

O Primeiro-Ministro José Sócrates.

O XVII Governo Constitucional tomou posse a 12 de março de 2005 na sequência das eleições legislativas portuguesas de 2005, realizadas a 20 de fevereiro. Presidido pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, dispunha de apoio parlamentar maioritário do Partido Socialista (PS). Cessou funções a 26 de outubro de 2009, na sequência do termo normal da legislatura.

Composição do XVII Governo Constitucional

Primeiro-Ministro

• José Sócrates

Ministro da Presidência

• Pedro Silva Pereira

Ministro de Estado e da Administração Interna

• António Costa (2005-03-12 a 2007-05-17)
• Rui Pereira (a partir de 2007-05-17)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

• Diogo Freitas do Amaral (2005-03-12 a 2006-06-30)
• Luís Amado (a partir de 2006-06-30)

Ministro de Estado e das Finanças

• Luís Campos e Cunha (2005-03-12 a 2005-07-21)
• Fernando Teixeira dos Santos (a partir de 2005-07-21)

Ministro da Defesa Nacional

• Luís Amado (2005-03-12 a 2006-06-30)
• Nuno Severiano Teixeira (a partir de 2006-06-30)

Ministro da Justiça

• Alberto Costa

Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

• Francisco Nunes Correia

Ministro da Economia e da Inovação

• Manuel Pinho (2005-03-12 a 2009-07-02)
• Fernando Teixeira dos Santos (a partir de 2009-07-02)

Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

• Jaime Silva

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

• Mário Lino

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

• José Vieira da Silva

Ministro da Saúde

• António Correia de Campos (2005-03-12 a 2008-01-29)
• Ana Jorge (a partir de 2008-01-29)

Ministra da Educação

• Maria de Lurdes Rodrigues

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Mariano Gago

Ministra da Cultura

• Isabel Pires de Lima (2005-03-12 a 2008-01-29)
• José Pinto Ribeiro (a partir de 2008-01-29)

Ministro dos Assuntos Parlamentares

• Augusto Santos Silva

Medidas e actos

• Em 2006 o governo concluiu um concurso público para a compra de aeronaves destinadas a substituir os CASA C-212 Aviocar da Força Aérea Portuguesa. Decorrente deste concurso, o governo português comprou ao candidato vencedor, o consórcio europeu EADS CASA, 12 aeronaves modelo C-295M. O contrato de aquisição foi feito no início de 2006, sendo da responsabilidade directa dos ministros Luís Amado e Fernando Teixeira dos Santos. A análise que o Tribunal de Contas realizou a este negócio chegou a conclusões descritas como muito graves, alertando para a complexidade do negócio que foi montado, notando que foram envolvidas empresas criadas especificamente com o propósito de serem intermediárias no negócio e permitirem a compra das aeronaves sob a forma de aluguer, aumentando assim o custo inicial de 275 milhões de euros para 390 milhões – mais 42% do que o acordado .

• Em 2007 o governo criou a Empresa de Meios Aéreos com o objectivo de dotar o Estado português de um dispositivo permanente de meios aéreos para a prossecução das missões públicas realizadas pelos diversos organismos do MAI . A operação da EMA resultou em prejuízos de milhões de euros em todos os anos da sua operação, com um conselho de administração com rendimento anual bruto de cerca de 280 mil euros e com dívidas a fornecedores que ultrapassam o 1 milhão de euros, dos quais 11 mil eram de combustível e o restante registado como "outros bens e serviços" . O encerramento da Empresa de Meios Aéreos foi anunciado em 2011 no âmbito da reforma da protecção civil realizada pelo XIX Governo Constitucional de Portugal

Ver também

• Governo da República Portuguesa

Ligações externas

• Arquivo histórico do Portal do XVII Governo: Ministérios (em português)