Zona económica exclusiva

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Zona Económica Exclusiva

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (português europeu) ou zona econômica exclusiva (português brasileiro) (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.

A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da plataforma continental. A ZEE separa as águas nacionais das águas internacionais.

Muitas das atuais disputas internacionais pelo controle ou soberania de ilhas remotas, rochedos ou pequenos atóis, não são necessariamente motivadas pelo controle da área superficial da ilha ou arquipélago em questão, mas pela localização estratégica destes pontos em termos geopolíticos ou à abundância de riquezas naturais (pesca, petróleo) na área marítima adjacente, que pode vir a compor uma grande Zona Econômica Exclusiva. São esses motivos que explicam o fato de que quase todas as ilhas oceânicas e remotas se encontram sob a soberania de um determinado país, mesmo apesar de muitas delas serem desabitadas e sem haver nenhum tipo de potencial econômico aparente. As únicas exceções, são apenas as ilhas situadas ao sul do Paralelo 60 S, que se encontram protegidas pelo Tratado da Antártida.

A Antártida é atualmente o único continente onde não existem ZEEs, já que o Tratado da Antártida proíbe a exploração econômica predatória exclusiva no continente. Entretanto, há diversas reivindicações territoriais na Antártida que implicariam possíveis ZEEs ao redor do continente, mas estas disputas estão congeladas devido à vigência do tratado.

ZEE de Portugal[editar | editar código-fonte]

Zona Económica Exclusiva de Portugal

Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais (edição de 30 de Setembro de 2003), a ZEE portuguesa tem 1 727 408  km2 de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países.

Com este acréscimo, Portugal passará a ter uma área total de 3 877 408 km² (cerca de 40 vezes a área de Portugal Continental, uma área comparável ao território da Índia - o sétimo maior país do mundo), o que fará desta ZEE a 10.ª maior do mundo, maior por exemplo que a ZEE do Brasil com 3 660 955 km².

Disputa com Espanha[editar | editar código-fonte]

Espanha defende que a fronteira da ZEE mais a sul entre Espanha e Portugal deve consistir numa linha equidistante delimitada a meia distância entre a Madeira e as Canárias. No entanto, Portugal é soberano das Ilhas Selvagens (um sub-arquipélago a norte das Canárias pertencente ao arquipélago da Madeira) alargando a fronteira da ZEE mais para sul.

Espanha contrapõe com o argumento de que as Ilhas Selvagens não formam uma plataforma continental separada, de acordo com o artigo 121 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:

"Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou a vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental."[1]

O estatuto das Ilhas Selvagens como ilhas ou rochedos é então o centro da actual disputa. Actualmente as Ilhas Selvagens constituem uma reserva natural protegida pelo Parque Natural da Madeira sempre com a presença constante de dois vigilantes da natureza e ocasionalmente com biólogos que visitam as ilhas para efectuar investigação da fauna e flora.

Ao longo dos anos estas ilhas foram palco de episódios conflituosos inclusivamente com troca de tiros, que resultaram na apreensão pelas autoridades portuguesas de alguns barcos espanhóis que pescavam ilegalmente nessa área[2] .

ZEE do Brasil[editar | editar código-fonte]

Zona Econômica Exclusiva do Brasil

Também chamada de Amazônia azul ou território marítimo brasileiro, é uma área de 3 660 955 quilômetros quadrados que inclui as áreas contíguas aos arquipélagos brasileiros no Atlântico Sul (ver artigo: Ilhas oceânicas do Brasil)

Esta área poderá ser ampliada para até 4,4 milhões de km² em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em 900 mil km² de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar[3] .

Esta região possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos:

Outras grandes ZEEs no Atlântico Sul[editar | editar código-fonte]

No Atlântico Sul, além do Brasil, outros três países possuem grandes áreas marítimas do tipo Zona Econômica Exclusiva: a Argentina, a África do Sul e o Reino Unido. A França possui ainda uma pequena ZEE correspondente às 200 milhas da Guiana Francesa e a Noruega ainda tem a possessão das Ilhas Bouvet, próxima à Antártida.

Outros países com ZEEs consideráveis na região são Namíbia e Angola. A Namíbia tem uma Zona Econômica Exclusiva de 581 641 km² e Angola de 518 433 km².

ZEE argentina[editar | editar código-fonte]

Zona Econômica Exclusiva da Argentina

A Argentina possui 1 159 063 km² de Zona Econômica Exclusiva em área marítima.

O país também disputa territórios com o Chile (na Terra do Fogo) e com o Reino Unido, com quem disputa a posse das Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e das Ilhas Malvinas (ver artigo Guerra das Malvinas).

A Argentina também tem reivindicações territtoriais sobre trechos da Antártida próximos à América do Sul.

  • Flag of Argentina.svg 1 159 063 km²

ZEE sul-africana[editar | editar código-fonte]

Zona Econômica Exclusiva da África do Sul

A ZEE sul-africana inclui o mar ao redor da área continental e da ilha de "Prince Edward", praticamente na passagem do Atlântico Sul para o Oceano Índico, totalizando 1.535.538 km².

  • área contígua ao continente: 1 068 659 km²
  • área ao redor das Ilhas do Príncipe Eduardo: 466 879 km²
  • Flag of South Africa.svg 1 535 538 km²

ZEE britânica[editar | editar código-fonte]

Zona Econômica Exclusiva do Reino Unido

Não estão incluídos nesta conta as reivindicações britânicas sobre a Antártica:

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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