Zona económica exclusiva
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (português europeu) ou zona econômica exclusiva (português brasileiro) (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão.
A ZEE é delimitada por uma linha imaginária situada a 200 milhas marítimas da costa. A ZEE separa as águas nacionais das águas internacionais ou comuns. Dentro da sua ZEE cada estado goza de direitos. Alguns exemplos: Direito à exploração dos recursos marítimos; Direito à investigação científica; Direito a controlar a pesca por parte de barcos estrangeiros.
Índice |
[editar] ZEE de Portugal
Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais (edição de 30 de Setembro de 2003), a ZEE portuguesa tem 1.727.408 quilômetros quadrados de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países. Os estudos de extensão da plataforma continental irão atribuir a Portugal a jurisdição de novo território marítimo, acrescentando de 240 000 quilómetros quadrados a 1,3 milhões de quilómetros quadrados, isto é, 14,9 vezes a área de Portugal Continental (segundo a reportagem do Telejornal da RTP1 gravado a 26 de Julho 2006). Com este acréscimo Portugal passará a ter um área total de 3.027.408 km2, o que fará saltar de 11.ª maior ZEE do mundo para 10.ª, imediatamente atrás do Brasil com 3.660.955 km2.
[editar] ZEE do Brasil
Também chamada de Amazônia azul ou "território" brasileiro marítimo, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados e poderá ser ampliada a 4,4 milhões de quilômetros quadrados em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em 900 mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[1]
Possui muitas riquezas de diversos tipos:
- o petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos - a prospeção nestas áreas corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (80% da produção nacional);
- a pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região.
[editar] Referências
[editar] Ligações externas
- Texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Resolução da Assembleia da República n.º 60-B/97, que aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção
 |
Este artigo é um esboço sobre direito. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. |
