Zona de Protecção Especial

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ZPE ou Zona de Protecção Especial é uma determinada área de importância comunitária no território nacional, e em que se aplicam medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de aves selvagens inscritas no anexo A-I do Decreto Lei nº 140/99, 24 de Abril e dos seus habitats (1).

Finalidade[editar | editar código-fonte]

Estas Zonas de Protecção Especial enquadram-se na Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE) da Rede Natura 2000.

Têm como objectivos fundamentais não só a conservação e protecção de todas as aves incluídas no anexo A-I do mesmo Decreto, de forma a garantir a sua sobrevivência e reprodução, mas também a conservação dos seu ovos, ninhos e habitats, assim com espécies de aves migratórias não referidas no mesmo anexo, mas cuja ocorrência do território nacional seja regular (2).

ZPEs em Portugal Continental[editar | editar código-fonte]

No que diz respeito a Portugal Continental, o ICN é o organismo responsável pela classificação das ZPEs. Existem, no território continental nacional, classificadas 29 ZPEs, e verificam-se em processo de classificação duas novas ZPEs (Monchique e Caldeirão). Estas áreas classificadas abrangem, no seu total, uma superficie de aproximadamente 1.8 milhões ha (cerca de 21% do território português continental) (3).

ZPEs no Arquipélago dos Açores[editar | editar código-fonte]

No arquipélago dos Açores foram classificadas 14 Zonas de Protecção especial em todas as ilhas açorianas: Costa do Caldeirão na Ilha do Corvo; a Costa Sul e Sudoeste na Ilha das Flores; a Caldeira e os Capelinhos na Ilha do Faial; as Furnas de Santo António, as Lajes do Pico, a Ponta da Ilha e a zona central do Pico na Ilha do Pico; o Ilhéu do Topo e costa adjacente na Ilha de São Jorge; o Ilhéu de Baixo e o Ilhéu da Praia na Ilha Graciosa; o Ilhéu das Cabras e a Ponta das Contendas na Ilha Terceira; o Ilhéu da Vila e costa adjacente na Ilha de Santa Maria; e finalmente, Pico da Vara e a Ribeira do Guilherme na Ilha de São Miguel (4).

ZPEs no Arquipélago da Madeira[editar | editar código-fonte]

No que diz respeito ao arquipélago da Madeira, existem tres ZPEs classificadas, sendo estas as Ilhas Selvagens, Ilhas Desertas e Laurisilva da Madeira.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]