Zona económica exclusiva

Zona Económica Exclusiva

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva ^{(português europeu)} ou zona econômica exclusiva ^{(português brasileiro)} (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão.

A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da plataforma continental. A ZEE separa as águas nacionais das águas internacionais.

Muitas das atuais disputas internacionais pelo controle ou soberania de ilhas remotas, rochedos ou pequenos atóis, não são necessariamente motivadas pelo controle da área superficial da ilha ou arquipélago em questão, mas pela localização estratégica destes pontos em termos geopolíticos ou à abundância de riquezas naturais (pesca, petróleo) na área marítima adjacente, que pode vir a compor uma grande Zona Econômica Exclusiva. São esses motivos que explicam o fato de que quase todas as ilhas oceânicas e remotas se encontram sob a soberania de um determinado país, mesmo apesar de muitas delas serem desabitadas e sem haver nenhum tipo de potencial econômico aparente. As únicas exceções, são apenas as ilhas situadas ao sul do Paralelo 60 S, que se encontram protegidas pelo Tratado da Antártida.

A Antártida é atualmente o único continente onde não existem ZEEs, já que o Tratado da Antártida proíbe a exploração econômica predatória exclusiva no continente. Entretanto, há diversas reivindicações territoriais na Antártida que implicariam possíveis ZEEs ao redor do continente, mas estas disputas estão congeladas devido à vigência do tratado.

ZEE de Portugal

Zona Económica Exclusiva de Portugal

Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais (edição de 30 de Setembro de 2003), a ZEE portuguesa tem 1 727 408 km² de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países.

Com este acréscimo, Portugal passará a ter uma área total de 3 027 408 km² (14,9 vezes a área de Portugal Continental, uma área comparável ao territorio da Índia - o sétimo maior país do mundo), o que fará saltar de 11.ª maior ZEE do mundo para 10.ª, imediatamente atrás do Brasil com 3 660 955 km².

• Portugal Continental 327 667 km²
• Açores 953 633 km²
• Madeira 446 108 km²
• Portugal Total: 1 727 408 km²

Disputa com Espanha

Espanha defende que a fronteira da ZEE mais a sul entre Espanha e Portugal deve consistir numa linha equidistante delimitada a meia distância entre a Madeira e as Canárias. No entanto, Portugal é soberano das Ilhas Selvagens (um sub-arquipélago a norte das Canárias pertencente ao arquipélago da Madeira) alargando a fronteira da ZEE mais para sul.

Espanha contrapõe com o argumento de que as Ilhas Selvagens não formam uma plataforma continental separada, de acordo com o artigo 121 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:

"Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou a vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental."

O estatuto das Ilhas Selvagens como ilhas ou rochedos é então o centro da actual disputa. Actualmente as Ilhas Selvagens constituem uma reserva natural protegida pelo Parque Natural da Madeira sempre com a presença constante de dois vigilantes da natureza e ocasionalmente com biólogos que visitam as ilhas para efectuar investigação da fauna e flora.

Ao longo dos anos estas ilhas foram palco de episódios conflituosos inclusivamente com troca de tiros, que resultaram na apreensão pelas autoridades portuguesas de alguns barcos espanhóis que pescavam ilegalmente nessa área.

ZEE do Brasil

Zona Econômica Exclusiva do Brasil

Também chamada de "Amazônia azul" ou "território marítimo" brasileiro, é uma área de 3 660 955 km² que inclui as áreas contíguas aos arquipélagos brasileiros no Atlântico Sul (ver artigo: Ilhas oceânicas do Brasil)

Esta área poderá ser ampliada para até 4,4 milhões de km² em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em 900 mil km² de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.^{[carece de fontes]}

Esta região possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos:

• a pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região.
• minerais metálicos e outros recursos minerais no subsolo marinho;
• enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região.
• petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal (Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo - a prospeção nestas áreas já corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (90% da atual produção brasileira);
• aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore.
• - 3 660 955 km².

Outras grandes ZEEs no Atlântico Sul

No Atlântico Sul, além do Brasil, outros três países possuem grandes áreas marítimas do tipo Zona Econômica Exclusiva: a Argentina, a África do Sul e a Inglaterra. A França possui ainda uma pequena ZEE correspondente às 200 milhas da Guiana Francesa e a Noruega ainda tem a possessão das Ilhas Bouvet, próxima à Antártida.

Outros países com ZEEs consideráveis na região são Namíbia e Angola. A Namíbia tem uma Zona Econômica Exclusiva de 581 641 km² e Angola de 518 433 km².

ZEE argentina

Zona Econômica Exclusiva da Argentina

A Argentina possui 1 159 063 km² de Zona Econômica Exclusiva em área marítima.

O país também disputa territórios com o Chile (na Terra do Fogo) e com a Inglaterra, com quem disputa a posse das Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e das Ilhas Malvinas (ver artigo Guerra das Malvinas).

A Argentina também tem reivindicações territtoriais sobre trechos da Antártida próximos à América do Sul.

• 1 159 063 km²

ZEE sul-africana

Zona Econômica Exclusiva da África do Sul

A ZEE sul-africana inclui o mar ao redor da área continental e da ilha de "Prince Edward", praticamente na passagem do Atlântico Sul para o Oceano Índico, totalizando 1.535.538 km².

• área contígua ao continente: 1 068 659 km²
• área ao redor das Ilhas do Príncipe Eduardo: 466 879 km²
• 1 535 538 km²

ZEE inglesa

Zona Econômica Exclusiva da Inglaterra

• Reino Unido: 764 071 km² (incluído Rockall, ilha disputada com Noruega e Islândia)
• Território Britânico do Oceano Índico (inclui Diego Garcia) 636.600 km²
• Ilha de Santa Helena 446 616 km²
• Ilha de Ascensão 443 844 km²
• Montserrat 8 247 km²
• Ilhas do Canal 6 517 km²
• Pitcairn 837 221 km²
• Tristão da Cunha 749 612 km²
• Santa Helena 446 616 km²
• British Virgin Islands 80 701 km²
• Gibraltar 331 km²
• Malvinas (n/d)
• Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul (n/d)
• Total (UK): 3 973 760 km²

Não estão incluídos nesta conta as reivindicações inglesas sobre a Antártica:

• Território Antártico Britânico.

Ligações externas

• Texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• Resolução da Assembleia da República n.º 60-B/97, que aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção