Área de proteção ambiental
as áreas de proteção ambiental (APA) são um tipo de área protegida previstas na legislação brasileira como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que correspondem a áreas em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Consiste em um modelo importado da lei portuguesa e francesa, e que é muito criticado no Brasil, algumas vezes injustamente.[1]
Pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico.
Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS).
As áreas de proteção ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.
As áreas de proteção ambiental federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Áreas por estado
Amapá
Alagoas
- Costa dos Corais - AL/PE (1997)
- Piacabuçu - AL (1983)
Bahia
- APA Lagoas de Guarajuba - Camaçari Bahia
- Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990)
- APA Rio de Janeiro, Oeste baiano
- UNIDUNAS Salvador
- APA Baía de Todos os Santos
- APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu Salvador
- APA Joanes Ipitanga
- Trancoso/Caraiva - BA (1993)
- Marimbus/Iraquara - BA (1993) Com 125,4 mil hectares numa região limítrofe ao Parque Nacional da Chapada Diamantina, a APA Iraquara/Marimbus é uma Área de Proteção Ambiental sob responsabilidade do Governo da Bahia, criada pelo decreto estadual no. 2216 de 14/06/1993.Sua principal característica do ponto de vista ecológico é, ao norte, o grande número de cavernas calcáreas e, ao sul, a formação lacustre conhecida como Marimbus. Em algumas das grutas, como na lapa do Sol, há ocorrência de inscrições rupestres.Ocupa terras dos municípios de Lençois, Andaraí, Palmeiras, Iraquara e Seabra. Registra em seus limites a presença de espécies ameaçadas de extinção, como o macaco barbado (Alouatta caraya) e o beija-flor de gravatinha-vermelha (Augastes lumachaellus).
Ceará
canoa quebrada ate boca do rio Jaguaribe -CE (1998)
- Lagoa da Bastiana - CE (1991)
- Maciço de Baturité - CE (1991)
- Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997)
- Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996)
- Parque Nacional de Jericoacoara - CE (1984)
- Serra da Ibiapaba - CE e PI (1996)
- Rio Pacoti - CE (2000)
Distrito Federal
- Bacia do Rio Descoberto - DF e GO (1983)
- Bacia do São Bartolomeu - DF (1983)
- Apa do Planalto Central - GO e DF (2002)
Espírito Santo
Goiás
- Bacia do Rio Descoberto - DF e GO (1983)
- Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)
- Nascentes do Rio Vermelho - GO (2001)
- Chapada dos Veadeiros APA de Pouso Alto - GO (2001)
- Planalto Central - GO e DF (2002)
Maranhão
- Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996)
- Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990)
- APA do Itapiracó - São Luís - MA
- APA do Maracanã - São Luís - MA
- APA dos Morros Garapanses - Afonso Cunha, Buriti, Coelho Neto, Duque Bacelar - MA (2008)[2]
Mato Grosso
- Parque Nacional Chapada dos Guimarães
- Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)
Mato Grosso do Sul
- Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)
Minas Gerais
- Carste de Lagoa Santa - MG (1990)
- Cavernas do Peruaçu - MG (1989)
- Morro da Pedreira - MG (1990)
- Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985)
- Rio Araçuaí
- Rio Pandeiros
- APA da Biquinha - Coronel Fabricano - MG (2006)
Pará
- Igarapé Gelado - PA (1989)
- Serra das Aranhas
- Babilônia
Paraíba
- Barra do Mamanguape - PB (1998)
- Tambaba - PB (2002)
Paraná
- Guaraqueçaba - PR e SP (1985)
- Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)
- São Jorge D'Oeste - Lagos do Iguaçu
Pernambuco
- Aldeia - Beberibe (2010)
- Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997)
- Costa dos Corais - AL/PE (1997)
- Fernando de Noronha - PE (1986)
- Guadalupe - PE (2000)
Piauí
- Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997)
- Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996)
- Serra da Ibiapaba - CE e PI (1996)
Rio de Janeiro
- Parque da Cidade de Niterói - RJ (1976)
- Cairuçu - RJ (1983)
- Guapimirim - RJ (1984)
- Maricá - RJ (1984)
- Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985)
- Serra de Sapiatiba - RJ - Iguaba Grande e São Pedro (1990)
- Engenho Pequeno - RJ - São Gonçalo (1991)
- Petrópolis - RJ (1992)
- Brisas- RJ- Guaratiba (1992)
- Peró - RJ - Cabo Frio e Búzios (2002)
Rio Grande do Norte
- Jenipabu
- Recifes Corais
- Bonfim-Guaraíras
- Piquiri-Una
Rio Grande do Sul
- Lagoa verde
- Banhado grande (1998)
- Ibirapuitã (1992)
- Rota do Sol
Santa Catarina
- Anhatomirim (20 de maio de 1992)
- Baleia Franca (2000)
- Brilhante
- Costeira do Maciambu (2007)[3]
São Paulo
- Bacia do rio Paraíba do Sul, federal (1982)
- Cananéia, Iguape e Peruíbe, federal (1985)
- Serra da Mantiqueira, federal (1985) - abrange MG, RJ e SP
- Guaraqueçaba - PR e SP (1985)
- Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)
- Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, estadual (2001)
- Bairro da Usina, em Atibaia, estadual (1986)
- Cabreúva, em Cabreúva, estadual (1998)
- Cajamar, em Cajamar, estadual (1984)
- Campos de Jordão, em Campos de Jordão, estadual (1998)
- Corumbataí - Perímetro Botucatu, estadual (1983)
- Corumbataí - Perímetro Corumbataí, estadual (1983)
- Corumbataí - Perímetro Tejupá, estadual (1983)
- Fazenda do Carmo, em São Paulo, estadual (1993)
- Haras de São Bernardo, em Santo André, estadual (1987)
- Ibitinga, em Ibitinga, estadual (1987)
- Ilha Comprida, em Ilha Comprida, estadual (1989)
- APA Itupararanga, estadual (1998)
- Jundiaí, em Jundiaí, estadual (1998)
- Mata do Iguatemi, em São Paulo, estadual (1993)
- Piracicaba/Juqueri-Mirim, estadual (1989 e 1991)
- Sapucaí Mirim, estadual (1998)
- Serra do Mar, estadual (1998)
- Silveiras, em Silveiras, estadual (1984)
- Sistema Cantareira, estadual (1998)
- Tietê, em Tietê, estadual (1983)
- Várzea do Tietê, estadual (1998)
- Capivari-Monos, em São Paulo, municipal (2001)
- Bororé-Colônia, em São Paulo, municipal (2006)
Tocantins
- APA Bananal-Cantão (estadual) (1997)
- Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)
- Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990)
- Santa Tereza
- Nascentes de Araguaína
- Peixe-Angical
Referências
- ↑ Leite, Olavo (1 de dezembro de 2015). «A Recepção Do Modelo De Áreas De Proteção Ambiental (APA) No Direito Brasileiro (The Reception of the Concept of Environmental Protection Areas (APA) in Brazilian Law)». Rochester, NY: Social Science Research Network
- ↑ http://www.cge.ma.gov.br/documento.php?Idp=2570
- ↑ http://www.pontadopapagaio.com/RecatArquivos/Doc%2023%20PL%20SERRA%20DO%20TABULEIRO%20APA%20e%20PARQUE%20%2013.02.06.pdf
Ligações externas
- APAs em São Paulo
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
- APAs na Amazônia Legal