Acordo Nacional de Cessar-Fogo

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O Acordo Nacional de Cessar-Fogo, oficialmente Acordo Nacional de Cessar-Fogo entre o Governo da República da União de Mianmar e as Organizações Étnicas Armadas (birmanês: တစ်နိုင်ငံလုံး ပစ်ခတ်တိုက်ခိုက်မှု ရပ်စဲရေးသဘောတူစာချုပ်), foi um acordo de cessar-fogo histórico entre o governo de Mianmar e representantes de vários grupos étnicos insurgentes, oficialmente conhecidos como "organizações étnicas armadas" pelo governo. O projeto foi aprovado pela maioria das partes convidadas em 31 de março de 2015,[1] e o acordo foi assinado pelo Presidente Thein Sein em 15 de outubro de 2015.[2] A assinatura foi testemunhada por observadores e delegados das Nações Unidas, Reino Unido, Noruega, Japão e Estados Unidos.[3][4] Uma cerimônia é realizada anualmente pelo governo no aniversário da assinatura do acordo.[5][6]

O governo de Myanmar enviou inicialmente convites a 15 grupos étnicos insurgentes diferentes, convidando-os a participar em negociações de paz a longo prazo. No entanto, sete dos convidados recusaram ou desistiram durante as negociações devido à percepção de injustiça.[7]

A União Democrática Lahu e o Partido Novo do Estado Mon aderiram posteriormente ao cessar-fogo[8] e assinaram o acordo em 13 de fevereiro de 2018.[9][10][11][12]

Após o golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2021, o Tatmadaw violou o acordo de cessar-fogo ao atacar os campos do Conselho de Restauração do Estado de Shan no município de Shanin Hsipaw.[13] Desde esta violação, a maioria dos signatários abandonaram o acordo, incluindo a Frente Democrática de Todos os Estudantes da Birmânia, a Frente Nacional Chin, a União Nacional Karen, o Conselho de Restauração do Estado de Shan, o Exército de Libertação Nacional Pa-O e (mais recentemente) um grupo dissidente do Partido Novo do Estado Mon conhecido como "Anti-Ditadura Militar".

Referências

  1. «Myanmar's Nationwide Ceasefire Agreement - Institute for Security and Development Policy». Institute for Security and Development Policy. Cópia arquivada em 25 de março de 2023 
  2. «Myanmar signs ceasefire with eight armed groups». Reuters. 14 de outubro de 2015. Cópia arquivada em 4 de fevereiro de 2022 
  3. «Asia Unbound » Myanmar's Cease-Fire Deal Comes up Short». Cópia arquivada em 9 de outubro de 2015 
  4. Ray Pagnucco and Jennifer Peters (15 de outubro de 2015). «Myanmar's National Ceasefire Agreement isn't all that national». Vice News. Cópia arquivada em 5 de dezembro de 2022 
  5. Thiha, Amara. «On the second anniversary of the NCA, is Myanmar keeping peace on track?». Frontier Myanmar (em inglês). Cópia arquivada em 5 de junho de 2023 
  6. «Nationwide Ceasefire Agreement is a Forlorn Hope». The Irrawaddy. 12 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2023 
  7. «Myanmar Signs Historic Cease-Fire Deal With Eight Ethnic Armies». Radio Free Asia (em inglês). Cópia arquivada em 29 de setembro de 2022 
  8. Zaw Lin, Nyein; Min Mang, Lun (24 de janeiro de 2018). «New Mon State Party, Lahu Democratic Union to sign ceasefire». The Myanmar Times (em inglês). Cópia arquivada em 13 de abril de 2019 
  9. «2 groups join Myanmar government's peace process». AP News. 13 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 19 de outubro de 2022 
  10. «New Mon State Party and Lahu Democratic Union sign NCA». Office of the President of Myanmar. Cópia arquivada em 17 de maio de 2021 
  11. «Analysis: A Win for Peace Commission as Mon, Lahu Groups Sign NCA». The Irrawaddy. 13 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 10 de abril de 2023 
  12. «NCA signing ceremony for NMSP, LDU to take place on 13 Feb». Mizzima (em inglês). 6 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 29 de março de 2018 
  13. Nom, Nang Seng (12 de fevereiro de 2021). «Burma Army Undermines Peace Agreement, RCSS Says». Shan Herald Agency for News. Cópia arquivada em 3 de junho de 2023